Palavras-chave
Legislação da educação superior
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Resumo
Introdução/Objetivo: este artigo tem por objetivo investigar as ações adotadas no âmbito da educação superior, por meio dos normativos legais expedidos em decorrência da pandemia da Covid 19, a fim de oportunizar a reflexão e aprendizagens para ações futuras. Para tanto, buscou-se ponderar sobre a atuação dos órgãos reguladores da ação gestora diante de um cenário que impactou mudanças acadêmicas e administrativas para a manutenção da continuidade das atividades acadêmicas. Buscou também analisar os efeitos dessas regulamentações no contexto atual. Metodologia: a proposta metodológica utilizada tem um caráter exploratório, por meio da análise da legislação educacional, de informações divulgadas por órgãos governamentais, no período de 2020 a 2023. Resultados: os resultados apontam, considerando a variedade dos normativos legais publicados e a literatura em que a pesquisa se apoiou, a atuação intensa dos órgãos reguladores, no entanto, verificaram-se um respaldo às Instituição de Educação Superior (IES) aquém das expectativas e necessidades institucionais e a omissão de informações qualitativas que permitissem análises mais ampliadas sobre os efeitos desses normativos no cotidiano da educação superior. Conclusão: apontam, ainda, mudanças permanentes na legislação relativas aos procedimentos de avaliação externa, sendo necessária a realização de estudos quanto à efetividade dessa avaliação em formato virtual.
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