Banner Portal
Viver com mais de 60 anos: a propósito da política social
PDF

Palavras-chave

Pessoas idosas. Velhice. Envelhecimento. Política social. Legislação social

Como Citar

SILVA, A. A. da. Viver com mais de 60 anos: a propósito da política social. Serviço Social e Saúde, Campinas, SP, v. 10, n. 1, p. 1–30, 2015. DOI: 10.20396/sss.v10i1.1376. Disponível em: https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/sss/article/view/1376. Acesso em: 26 set. 2023.

Resumo

No contexto das iniciativas de denúncia e de combate à “cultura anti-idoso”, marcada pelo preconceito e a segregação, este texto consiste em uma abordagem crítica dos principais aspectos da Política Social Brasileira para as Pessoas Idosas, destacando os marcos legais e as manifestações da sociedade civil, especialmente nas duas últimas décadas, em defesa dos direitos sociais dos idosos, a partir do Estatuto do Idoso. Os quadros-sinóticos utilizados devem-se à natureza didática do texto, elaborado sob o propósito de subsidiar decisões técnico-operativas na área em questão. 

Abstract: Among initiatives to denounce the “anti-elderly culture”, marked by prejudice and segregation, this text consists of a critical approach of the main aspects of the Brazilian Social Policy for the Elderly People. It highlights legal texts as well as civil society manifestations, especially in the last twenty years, in favor of the social rights of the elderly. It adopts the Statute for the Elderly as the most important reference. Synoptic panels are used due to the didactic nature of the text, written with the purpose of giving subsidies for both technical and operative decisions in the field under discussion.
https://doi.org/10.20396/sss.v10i1.1376
PDF

Referências

BRASIL. Leis, Decretos, Resoluções, Portarias, Ordens de Serviço, Editais.

Constituição Federal (Artigos 203, 226, 230), 1988.

Constituição Estadual (Artigos 277 e 278 – III).

Lei Orgânica do Município (Artigos 225 a 227).

Lei n. 8.842 de 04/01/94 – Política Nacional do Idoso.

Dec.1.948 de 03/7/96 – Regulamentação da Política Nacional do Idoso.

Lei n. 9.892 de 10/12/97 – Política Estadual do Idoso.

Lei n. 13.834 de 27/11/03 – Política Municipal do Idoso.

Lei 8742 de 07/12/93 – Lei Orgânica da Assistência Social, 1993.

Lei n. 10.741 de 01/10/03 – Estatuto do Idoso

Decreto n. 42227/02 – Cria o Conselho Nacional dos Direitos do Idoso – CNDI.

Decreto n. 1.948/94 – Regulamenta a Lei n. 8.842/94 – Política Nacional do Idoso.

Lei 10.012 de 13/12/85 – Assentos reservados no transporte coletivo.

Lei 11.109 de 31/10/91 – Setor especial para atendimento a idosos nos órgãos da administração municipal.

Lei Estadual 7.466 de 01/08/91 – Atendimento prioritário ao idoso.

Lei 11.248 de 01/10/92 – Atendimento preferencial em estabelecimentos comerciais e serviços.

Lei 11.381 de 17/06/93 – Isenção da tarifa de ônibus – Mulheres com mais de 60 e homens com mais de 65 anos.

Lei 11.614 de 13/07/94 – Isenção do IPTU (imóvel do patrimônio de aposentados, pensionistas e beneficiários da RMV)

Lei 12.325 de 16/04/97 – Meia entrada para aposentados nos cinemas, teatros, espetáculos e eventos esportivos.

Lei 12.326 de 16/04/97 – Dia Municipal de Vacinação do Idoso (Dec.36.851 de 15/5/97).

Lei 12368 de 13/06/97 – Adequação das unidades esportivas

Lei 12365 de 13/6/97 – Atendimento preferencial em postos de saúde e hospitais

Lei 12.604/98 – Política Municipal de Atenção à Terceira Idade.

Lei 12.633 de 06/05/98 – Programa Permanente de Treinamento e Reciclagem para motoristas, cobradores e fiscais de empresa de ônibus direcionado à pessoa idosa.

Lei 12.940 de 07/12/99 – Programa Terceira Idade em Movimento.

Lei Estadual 10.779 de 09/03/01 – Cadeiras de rodas em shopping centers.

Lei 13.642 de 08/09/03 – Notificação dos casos de violência contra o idoso.

Dec. Estadual 23250 de 1/2/85 (?) – Atendimento preferencial em órgãos estaduais.

Dec. 3382/91 – Atendimento especial à população idosa.

Dec. 32975 de 28/01/93 – Regulamentação da Lei 11248.

Decreto Municipal 36211 de 09/07/96 – Leite para a Vovó.

Dec. 37030 de 27/08/97 – Regulamentação da Lei 12365.

Dec. 4227/02 – Criação do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso – CNDIDec. Federal n. 5130 de 07/07/04.

Portaria 2854/00 – Modalidades de Atendimento Edital n. 012/2006/SMADS - Chamamento para a celebração de convênio para o desenvolvimento de incubadora social para o CRECI@, DOM de 21/03/06.

CARTAS ABERTAS E MANIFESTOS

Carta do Idoso do Município de São Paulo – Cidadania de Fato. São Paulo: Grande Conselho Municipal do Idoso, Corpo Municipal de Voluntários, Secretaria do Governo Municipal, Prefeitura do Município de São Paulo, 1991.

Carta Aberta à Nação. Bertioga: Assembleia Nacional de Idosos, SESC, 6 a 12 de abril de 1999.

Carta do Idoso do Município de São Paulo – Cidadania de Fato – São Paulo: Grande Conselho Municipal do Idoso, Secretaria Municipal do Governo, Coordenadoria da Participação Popular, Prefeitura de São Paulo. 2001. (revisão e atualização da Carta de 1991).

Política Municipal do Idoso. Reconstruindo a cidade para todas as idades. São Paulo: Pré-Conferência da Política Municipal do Idoso da Cidade de São Paulo, Anhembi -Auditório Elis Regina, setembro de 2002.

Carta de Ouro Preto: Desigualdades Sociais e de Gênero e Saúde dos Idosos no Brasil. NESPE, FIOCRUZ, UFMG, 2002.

Carta do Idoso. Cidadão idoso unido e organizado. Ibiúna: Fórum do Cidadão Idoso da Cidade de São Paulo – Região Leste, 2004. (Toma como referência a Carta de 2001).

Carta dos Idosos à nação brasileira avaliando a aplicação do Estatuto do Idoso. Encontro Nacional de Idosos, SESC São Paulo, 04 a 07 de outubro de 2005.

Representantes da área de Gerontologia querem a inclusão da matéria na nova tabela de áreas de conhecimento. Carta Aberta à Comissão Especial de Estudos. CNPq, CAPES e FINEP, UNICAMP, PUCSP, PUCRS, UCB, USP-Leste, outubro de 2005.

Manifesto do Movimento Social da Cidade de São Paulo. Fórum do cidadão idoso da cidade de São Paulo. Brasília, 2006.

Deliberações finais distribuídas por eixo temático da I Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa. Brasília, 08 de junho de 2006.

MANUAIS E CARTILHAS:

Manual do Usuário Idoso. Conforto e Respeito ao Cidadão. São Paulo: Secretaria dos Transportes Metropolitanos, Cia Paulista de Trens Metropolitanos, EMTU, janeiro de 2006.

Conheça mais sobre o BPC – Um direito garantido pela Constituição Federal. Brasília: Ministério da Previdência Social e Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

BPC – Benefício de Prestação Continuada – 4a revisão. São Paulo: Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, Prefeitura de São Paulo, 2005.

Idoso. Cidadania de fato. Ações intersecretariais. São Paulo:

Prefeitura Municipal. Gestão 2001-2004.

Manual de Saúde do Idoso. SMS, Prefeitura de Santos.

BRUNO, M. et al. Política Municipal do Idoso. Texto base. São Paulo: Grupo de Trabalho Intersecretarial, Prefeitura de São Paulo, 24/06/2002.

CAMARGO, J. M. Política Social no Brasil: prioridades erradas, incentivos perversos.

Revista São Paulo em Perspectiva, vol. 18, n. 2, São Paulo, abril/junho/2004.

Como avaliar casas de repouso para idosos. Disponível em:

www.portaldoenvelhecimento.net. Acesso em: 23 nov. 2005.

GOLDANI, A. M. Relações intergeracionais e reconstrução do Estado de Bem-Estar.

Por que se deve repensar essa relação para o Brasil. In: CAMARANO, A. A. (Org). Os novos idosos brasileiros. Muito Além dos 60? Brasília: IPEA, 2004.

NERI, M. Crianças, nossos parias. In: Conjuntura Econômica, março de 2000, p. 44-47.

Planejamento ignora idosos, diz especialista. São Paulo: Jornal Folha de São Paulo, p.C-3, 28/12/05.

RAMOS, V. Na rua, idoso é a principal vítima do trânsito. São Paulo: Jornal Folha de São Paulo, caderno Cotidiano, P. C-1, 28/12/03.

SAAD, P. M. Transferência de apoio intergeracional no Brasil e na América Latina. In: CAMARANO, A. A. (Org). Os novos idosos brasileiros. Muito Além dos 60? Brasília: IPEA, 2004.

A Serviço Social e Saúde utiliza a licença do Creative Commons (CC), preservando assim, a integridade dos artigos em ambiente de acesso aberto.

Downloads

Não há dados estatísticos.