Os percalços de uma política: relação à brasileira entre o estado e a política de combate ao câncer

Resumo

Este artigo trabalha a relação sociopolítica e histórica entre o Estado brasileiro e a construção da política nacional de combate e controle do câncer, enfatizando, especialmente, a tessitura brasileira das duas últimas décadas (1990-2000), em que houve o desmonte da seguridade social, da qual a saúde é um dos três pilares junto com a previdência e assistência social. Para tanto, fez-se uma análise da construção e crise do Estado de Bem-Estar Social e implantação retardatária dos ajustes estruturais neoliberais, no Brasil. Destaca-se nesse percurso, a Política Nacional de Atenção Oncológica (PNAO), instituída em 2005, e dirigida pelo Instituto Nacional de Câncer. Conclui-se que as iniciativas do governo federal em construir mecanismos legais, como a PNAO, vinculados à proposta inicial do Sistema Único de Saúde não estão sendo acompanhadas de condições concretas para a sua efetivação. Pois quanto ao câncer, as bases legais através da iniciativa política pública estatal para seu controle e combate foram postas, mas essa política não recebe o devido financiamento para sua realização. Aliás, essa política é acompanhada intimamente pelo processo de publicização, em que o apelo ao voluntariado ou à solidariedade da sociedade faz-se empírica e ideologicamente presente.