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A política educacional nos governos do PT: continuidades ou descontinuidades em relação aos do PSDB?
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Palavras-chave

Políticas educacionais federais. Educação básica. Ensino superior. Privatização

Como Citar

DAVIES, Nicholas. A política educacional nos governos do PT: continuidades ou descontinuidades em relação aos do PSDB?. Revista HISTEDBR On-line, Campinas, SP, v. 16, n. 67, p. 39–52, 2016. DOI: 10.20396/rho.v16i67.8646087. Disponível em: https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/histedbr/article/view/8646087. Acesso em: 4 maio. 2024.

Resumo

Este texto pretende examinar semelhanças e diferenças das políticas educacionais dos governos federais do PT de 2003 a 2014 e do PSDB de 1995 a 2002 e conclui que são muito similares. Uma semelhança ocorre no ensino superior, com o incentivo à privatização por meio de programas como o FIES, o PROUNI e a conversão de dívidas de instituições privadas em bolsas, porém uma diferença é a política de cotas, adotada pelos governos do PT. Outro ponto em comum foi a virtual monopolização pelo governo federal de medidas que afetaram a educação nos Estados e prefeituras, que não foram sequer consultados. Outra semelhança foi a adoção de políticas de avaliação em larga escala com o objetivo declarado de contribuir para a melhoria de um tipo limitado de qualidade, cujo efeito tem sido responsabilizar quase exclusivamente as escolas e os professores e eximir os governantes pela qualidade do ensino. Uma diferença significativa foi a regulamentação do piso salarial nacional para profissionais do magistério.
https://doi.org/10.20396/rho.v16i67.8646087
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Referências

BRASIL. Congresso Nacional. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1988. Disponível em http://www.planalto.gov.br. Acesso em: mar. 2014.

BRASIL. Decreto No 6.094, de 24 de abril de 2007. Dispõe sobre a implementação do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, pela União Federal, em regime de colaboração com Municípios, Distrito Federal e Estados, e a participação das famílias e da comunidade, mediante programas e ações de assistência técnica e financeira, visando a mobilização social pela melhoria da qualidade da educação básica. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 25 abr. 2007.

BRASIL. Emenda Constitucional No 14, de 12 de setembro de 1996. Modifica os arts. 34, 208, 211 212 da CF e dá nova redação ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 13 set. 1996a. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ Acesso em: 10 mar. 2014.

BRASIL. Emenda Constitucional No 53, de 19 de dezembro de 2006. Dá nova redação aos arts. 7o, 23, 30, 206, 208, 211 e 212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 20 dez. 2006. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ Acesso em: 10 mar. 2014.

BRASIL. Emenda Constitucional No 59, de 11 de novembro de 2009. Acrescenta § 3o ao art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reduzir, anualmente, a partir do exercício de 2009, o percentual da Desvinculação das Receitas da União incidente sobre os recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino de que trata o art. 212 da Constituição Federal, dá nova redação aos incisos I e VII do art. 208, de forma a prever a obrigatoriedade do ensino de quatro a dezessete anos e ampliar a abrangência dos programas suplementares para todas as etapas da educação básica, e dá nova redação ao § 4o do art. 211 e ao § 3o do art. 212 e ao caput do art. 214, com a inserção neste dispositivo de inciso VI. Diário Oficial da União, 12 nov. 2009, Brasília, DF. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ Acesso em: 10 mar. 2014.

BRASIL. Lei N° 12.711, de 29 de agosto de 2012. Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 30 ago. 2012b. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ Acesso em: 10 mar. 2014.

BRASIL. Lei no 10.172, de 09 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação (PNE). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 10 jan. 2001a. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ Acesso em: 10 mar. 2001.

BRASIL. Lei No 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 13 jul. 2001b. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ Acesso em: 10 mar. 2014.

BRASIL. Lei No 11.096, de 13 de janeiro de 2005. Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior; altera a Lei No 10.891, de 9 de julho de 2004, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 14 jan. 2005. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ Acesso em: 10 mar. 2014.

BRASIL. Lei No 11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; altera a Lei no 10.195, de 14 de fevereiro de 2001; revoga dispositivos das Leis nos 9.424, de 24 de dezembro de 1996, 10.880, de 9 de junho de 2004, e 10.845, de 5 de março de 2004; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 21 jun. 2007. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ Acesso em: 10 mar. 2014.

BRASIL. Lei No 11.738, de 16 de julho de 2008. Regulamenta a alínea “e” do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 17 jul. 2008. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ Acesso em: 10 mar. 2014.

BRASIL. Lei No 12.688, de 18 de julho de 2012. Institui o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (PROIES). Diário Oficial da União, edição extra, Brasília, 19 jul. 2012a. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ Acesso em: 10 mar. 2014.

BRASIL. Lei No 12.858, de 9 de setembro de 2013. Dispõe sobre a destinação para as áreas de educação e saúde de parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural, com a finalidade de cumprimento da meta prevista no inciso VI do caput do art. 214 e no art. 196 da Constituição Federal; altera a Lei no 7.990, de 28 de dezembro de 1989; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 10 set. 2013. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ Acesso em: 10 mar. 2014.

BRASIL. Lei No 12.956, de 27 de fevereiro de 2014. Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 2.531.486.253,00, para o fim que especifica. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 28 fev. 2014a. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ Acesso em: 10 mar. 2014.

BRASIL. Lei No 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências. Diário Oficial da União, edição extra, Brasília, DF, 26 jun. 2014b.

BRASIL. Lei No 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 23 dez. 1996c. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ Acesso em: 10 mar. 2014.

BRASIL. Lei No. 9.424, de 24 de dezembro de 1996. Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, na forma prevista no art. 60, § 7o, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 26 dez. 1996b. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ Acesso em: 10 dez. 2010.

BRASIL. MEC. FNDE. Relatório de gestão: 2013. Brasília, DF, 2014. Disponível em www.fnde.gov.br. Acesso em: 10 mai. 2014.

BRASIL. MEC. Relatório do GT sobre o cálculo do valor mínimo do FUNDEF. Brasília, 2003. Disponível em . Acesso em: set. 2003.

BRASIL. Presidência da República. MEC. Secretaria Executiva. [CONAE 2010]. Documento-Final. Brasília, 2010a. Disponível em: http://www.mec.gov.br. Acesso em: jul. 2010.

BRASIL. Presidência da República. Projeto de Lei No 8.035/10, de 20/12/2010. Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. Brasília, 2010b. Disponível em: www.planalto.gov.br. Acesso em: 10 jan. 2011.

BRASIL. TCU (Tribunal de Contas da União). Relatório e parecer prévio sobre as contas do governo da República. Exercício de 2012. Item “Renúncia de receitas: benefícios tributários, financeiros e creditícios”. Disponível em: www.tcu.gov.br. Acesso em: 20 abr. 2014.

CARVALHO, Cristina Helena Almeida de. O PROUNI no governo Lula e o jogo político em torno do acesso ao ensino superior. Educação e Sociedade, Campinas, v. 27, n.96, out. 2006.

CATANI, Afrânio Mendes & HEY, Ana Paula & GILIOLI, Renato de Sousa Porto. PROUNI: democratização do acesso às Instituições de Ensino Superior? Educar em Revista, Curitiba, n. 28, jul./dez. 2006.

FERREIRA, Suely. Reformas na educação superior: de FHC a Dilma Rousseff (1995-2011). Linhas Críticas, Brasília, DF, n. 36, p. 455-472, mai./ago. 2012. Acesso em: 20 mar. 2014.

OLIVEIRA, Dalila Andrade. As políticas educacionais no governo Lula: rupturas e permanências. Revista de Política e Administração da Educação, Porto Alegre, v. 25, n. 2, p. 197-209, mai./ago. 2009.

PEREIRA, Maria de Fátima Rodrigues; PEIXOTO, Elza Margarida de Mendonça. A distância: a escola Lula para a formação de professores. Revista Histedbr On-Line, Campinas, n. 40, p. 179-188, dez. 2010. Acesso em: 20 mar. 2014.

SARTORATO, Diego. Prouni e Fies já respondem por 30% das matrículas em universidades privadas. 14/3/2014. Disponível em www.redebrasilatual.com.br. Acesso em: 20 abr. 2014.

SAVIANI, Dermeval. PDE: Plano de Desenvolvimento da Educação: análise crítica da política do MEC. Campinas: Autores Associados, 2009.

WERLE, Flávia Obino Corrêa. A reinvenção da gestão dos sistemas de ensino: uma discussão do Plano de Desenvolvimento da Educação (2007). Revista Educação em Questão, Natal, v. 35, p. 98-119, maio/ago., 2009.

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