Keywords
Decentralization
Sport
How to Cite
Abstract
The present descriptive-exploratory study aimed to analyze the role of municipalities in the funding of
sport and leisure policies through the Sport and Leisure Function (FDL), from 2002 to 2011. As
specific objectives: (a) to analyze the level of inclusion of preferences for FDL spending; (b) identify
the property rights of LDCs from the current municipal revenue; (c) verify the percentage of FDL
reception by IDH levels. The FDL refers to the classification of budget spending dedicated to sport
and leisure policies, established by Decree 42 in the Ministry of Management and Budget, and it is
published yearly by the Brazilian Public Sector Accounting and Fiscal Information System
(SICONFI). There is a strong ongoing decentralization of sport and leisure policies and high
continuity of expenditure in the FDL. Expenditure in FDL follows a concentrating bias, rewarding
with the greatest amount of resources the two main cities of the state. Expenditure by current revenue
differs by levels of IDH. Municipalities in the IDHM have reached higher results in relation to
FDL/current revenue.
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