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Participação dos municípios do estado do Espírito Santo nos gastos da Função Desporto e Lazer
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Palavras-chave

Financiamento
Descentralização
Esporte

Como Citar

SANTOS, Edmilson Santos dos; SANTOS, Alisson Gomes dos. Participação dos municípios do estado do Espírito Santo nos gastos da Função Desporto e Lazer. Conexões, Campinas, SP, v. 16, n. 3, p. 312–324, 2018. DOI: 10.20396/conex.v16i3.8653010. Disponível em: https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/conexoes/article/view/8653010. Acesso em: 28 mar. 2024.

Resumo

O presente estudo, de natureza descritivo-exploratória, tem por objetivo analisar o papel desempenhado pelos municípios do estado do Espírito Santo no financiamento das políticas de esporte e de lazer através da Função Desporto e Lazer (FDL), de 2002 a 2011. Como objetivos específicos: (a) analisar o nível de adesão das prefeituras ao gasto na FDL; (b) identificar os níveis de comprometimento do gasto na FDL da receita corrente dos municípios; (c) verificar o percentual da receita da FDL por níveis de IDH. A FDL se refere à classificação do gasto orçamentário realizado em políticas de esporte e de lazer, estabelecida através da Portaria nº. 42 do Ministério da Gestão e Orçamento, e é publicada anualmente pelo Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público brasileiro (SICONFI). Há forte descentralização das políticas de esporte e de lazer em curso e elevada permanência no gasto na FDL. O gasto na FDL tem viés concentrador, premiando com maior volume de recursos as duas principais cidades do estado. O gasto por receita corrente se diferencia por níveis de IDH. Os municípios de IDHM alcançaram os maiores resultados em relação à FDL/receita corrente.

https://doi.org/10.20396/conex.v16i3.8653010
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