A rede federal de educação profissional, científica e tecnológica no contexto das políticas de educação superior: as particularidades do IF Goiano – Campus Urutaí

Resumo

Em meio à pressão por oferta de educação superior no Brasil, a capacidade de atendimento é limitada, por carência de recursos financeiros e, logo, de uma estrutura que abarque toda a demanda historicamente reprimida. O problema a ser equacionado pelo Estado, por meio de suas políticas públicas, é ampliar a oferta, considerando sobremaneira os grupos com histórico de exclusão. E, tendo em vista que um modelo único de instituição não é suficiente para contemplar toda a demanda, tampouco é adequado para a diversidade de exigências que são impostas ao sistema educacional, tanto pelo mercado quanto pela sociedade civil, a diversificação torna-se um instrumento necessário. Então, pela Lei nº 11.892 de 2008, é criada a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (RFEPCT), bem como os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs). Nesse contexto, o presente estudo intenta compreender como a educação superior se situa dentro do projeto de educação profissional e tecnológica no Brasil, e quais as particularidades do IF Goiano – Campus Urutaí no contexto da RFEPCT. Como objetivo principal, busca-se compreender quais as características da educação superior no âmbito do IF Goiano – Campus Urutaí, instituição integrante da RFEPCT. E de forma específica, procura-se: demonstrar quais os marcos regulatórios, nacionais e supranacionais, que influenciam na configuração da educação superior no Brasil; identificar as principais políticas voltadas para a educação superior brasileira, e entender a contribuição das mesmas para a ampliação do acesso a esse nível educacional; compreender o processo de evolução e de mudança de institucionalidade da RFEPCT, e entender a configuração dos IFs, percebendo como a educação superior se situa dentro do projeto de educação profissional e tecnológica no Brasil; demonstrar o panorama da educação superior em Goiás, tendo como foco os IFs do estado; apresentar as características estruturais do IF Goiano – Campus Urutaí; e evidenciar a organização e particularidades da educação superior no IF Goiano – Campus Urutaí. Para tanto, é realizada uma pesquisa de caráter bibliográfico e documental. A base bibliográfica deste trabalho está assentada em autores como: Amaral (2008a, 2008b, 2011), Amorim (2013), Azevedo (2011), Laia (2013), Ramos (2006), Schwartzman (2001, 2005), e outros. Já a estrutura documental constituiu-se de fontes como: leis, projetos de leis, decretos, normativa, resoluções e mais, bem como dados empíricos de organismos oficiais, nacionais e estaduais, e do próprio IF Goiano. Como resultado, este estudo evidencia que o foco dos IFs é a educação técnica e profissional. Mesmo assim, o desenvolvimento da educação superior nessas instituições constitui um instrumento importante de democratização, tanto pela expansão e interiorização das oportunidades educacionais, quanto pela inclusão social de grupos com histórico de exclusão desse nível de ensino.