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Resumo
A aprovação da Lei 10.639 em 9 de Janeiro de 2003 que estabelece a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira e africana na educação básica suscitou um série de debates sobre a relevância de políticas educacionais como a pautada nesta Lei. A fim de contribuir como esse debate, o presente artigo tem como objetivo analisar a relevância da aprovação da Lei 10.639/2003 na educação escolar brasileira, na perspectiva dos Estudos Culturais. Para isso estabelecemos como questão norteadora de nosso artigo: quais as implicações pedagógicas a Lei 10.639/2003 terá na educação escolar? Apresentamos as mudanças ocorridas na educação escolar, dando ênfase à disciplina de História, já que é uma das disciplinas que tem em seu currículo diversas questões sobre as relações étnico-raciais. Concluímos que a aprovação de Leis como a citada contribui para ampliar o conhecimento dos docentes sobre sua prática pedagógica enquanto formadores de posicionamentos sociais. A Lei abre caminho para a construção de uma educação antirracista e rompe com as normas discursivas centradas no europeu. A Lei permite que no ambiente escolar, seja legítimo falar sobre a exclusão e marginalização de um segmento social.
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