Manual do proprietário de HIS

limitações e implicações ao direito à moradia digna

Autores

DOI:

https://doi.org/10.20396/parc.v13i00.8665101

Palavras-chave:

HIS, Manual do proprietário, Manutenção predial

Resumo

O déficit habitacional brasileiro é um problema que está longe de ter uma solução definitiva. Apesar de alguns programas voltados às Habitações de Interesse Social (HIS) contribuírem para amenizar o saldo negativo, o direito a uma moradia digna não se limita ao momento da entrega do imóvel às famílias: é preciso, também, buscar meios que possibilitem a conservação da boa qualidade da edificação durante toda sua vida útil. Entretanto, nos últimos anos, vêm chamando a atenção, nas HIS, o recorrente aparecimento de manifestações patológicas, a falta de manutenção predial e o descaso com o conteúdo do manual do proprietário - mesmo após as mudanças de paradigma trazidas pela Norma de Desempenho, NBR 15575. Neste sentido, o presente artigo tem por objetivo averiguar como o conteúdo de manuais de uso, operação e manutenção está sendo disponibilizado para os usuários de HIS e se há diferenças em relação aos manuais entregues a usuários de maior poder aquisitivo. Para tanto, foram realizadas avaliações de manuais e as análises foram agrupadas em 3 grupos conforme padrão construtivo - e tratadas estatisticamente. Os resultados mostraram que há diferenças significativas entre os grupos e que a qualidade dos manuais tende a apresentar piores resultados à medida que o padrão construtivo diminui – cabendo ao padrão popular as menores notas. Conclui-se que o conteúdo deficitário dos manuais de uso, operação e manutenção pode contribuir para que usuários de HIS não disponham de uma moradia digna durante período de pós-obra.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Nélison Luís dos Santos Brandão, Universidade Federal de Sergipe

Engenheiro Civil pela Universidade Federal de Sergipe. Mestrado em andamento em Engenharia Civil na Universidade Federal de Sergipe (São Cristóvão - SE, Brasil).

Rozana Rivas de Araújo, Universidade Federal de Sergipe

Doutorado em Planejamento Urbano e Regional pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Professora Associada na Universidade Federal de Sergipe (Laranjeiras - SE, Brasil).

César Henriques Matos e Silva, Universidade Federal de Sergipe

Doutorado em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Federal da Bahia. Professor Adjunto na Universidade Federal do Sergipe (Laranjeiras - SE, Brasil).

Débora de Gois Santos, Universidade Federal de Sergipe

Doutorado em Engenharia de Produção pela Universidade Federal de Santa Catarina. Professora Associada na Universidade Federal de Sergipe (São Cristóvão - SE, Brasil).

Referências

ABNT - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. ABNT NBR 5674: Manutenção de edificações – Requisitos para o sistema de gestão de manutenção. Rio de Janeiro, 2012.

ABNT - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 14037: Diretrizes para elaboração de manuais de uso, operação e manutenção das edificações – Requisitos para elaboração e apresentação dos conteúdos. Rio de Janeiro, 2014.

ABNT - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 15575: Edificações habitacionais – Desempenho [Partes 1a 6]. Rio de Janeiro, 2013.

ARTEMÍSIA. Tese de impacto social em habitação. 2020. Disponível em: https://artemisia.org.br/tese-de-impacto-social-na-habitacao/. Acesso em: jul 2021.

BONDUKI, N. Política habitacional e inclusão social no Brasil: revisão histórica e novas perspectivas no governo Lula. arq.urb, [S. l.], n. 1, p. 70–104, 2008. Disponível em: https://revistaarqurb.com.br/arqurb/article/view/81. Acesso em: 10 jan. 2022.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: nov. 2019.

BRASIL. Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Brasília, 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm. Acesso em: mar 2021.

BRASIL. Lei nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021. Institui o Programa Casa Verde e Amarela. Brasília, 2021. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.118-de-12-de-janeiro-de-2021-298832993. Acesso em: mar 2021.

BRANDÃO, N. L. dos S.; SANTOS, D. de G.; FREITAS, M. N. B. de S.; MENDES, . L. A. Manual do proprietário: evolução da adequação à norma de desempenho. In: SIMPÓSIO BRASILEIRO DE GESTÃO E ECONOMIA DA CONSTRUÇÃO, 11., 2019. Anais [...]. Porto Alegre: ANTAC, 2019. p. 1–7. DOI: https://doi.org/10.46421/sibragec.v11i00.49 DOI: https://doi.org/10.46421/sibragec.v11i00.49

BRITO, J. N. D. S., FORMOSO, C. T.; ECHEVESTE, M. E. S. Análise de dados de reclamações em empreendimentos habitacionais de interesse social: estudo no Programa de Arrendamento Residencial. Ambiente Construído [online]. v. 11, n. 4, p. 151-166, 2011. DOI: https://doi.org/10.1590/S1678-86212011000400011 DOI: https://doi.org/10.1590/S1678-86212011000400011

CARRARO, C.L; DIAS, J.F. Diretrizes para prevenção de manifestações patológicas em Habitações de Interesse Social. Ambiente Construído [online]. 2014, v. 14, n., p. 125-139. ISSN 1678-8621. DOI: https://doi.org/10.1590/S1678-86212014000200009. DOI: https://doi.org/10.1590/S1678-86212014000200009

CARVALHO, C.S.; ROSSBACH, A. O Estatuto da Cidade: comentado. São Paulo: Ministério das Cidades: Aliança das Cidades. 120 p, 2010.

CBIC. CÂMERA BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO. Desempenho de edificações habitacionais: Guia orientado para atendimento à norma ABNT NBR 15575/13. Fortaleza: Gadioli Cipolla Branding e Comunicação, 2013.

HIPPERT, M. A. S.; MATTOS JR, V. H. C.; CÂNDIDO, L. R. Qualidade e desempenho: a contribuição do manual do usuário. In: SIMPÓSIO BRASILEIRO DE GESTÃO E ECONOMIA DA CONSTRUÇÃO, 9., São Carlos, 2015. Anais [...]. São Carlos: ANTAC, 2015.

BOGO, Amilcar José; HORONGOSO, Beatriz Cristina. AVALIAÇÃO PÓS-OCUPAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE HABITAÇÃO EM CONJUNTOS HABITACIONAIS DO PMCMV EM BLUMENAU SC. HOLOS, [S.l.], v. 8, p. 59-71, dez. 2018. ISSN 1807-1600. DOI: https://doi.org/10.15628/holos.2018.7210. DOI: https://doi.org/10.15628/holos.2018.7210

IBAPE/SP – Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia de São Paulo. Valores de Edificações de Imóveis Urbanos, 2017. Disponível em: https://www.ibape-sp.org.br/adm/upload/uploads/1543595741-VEIU%202017.pdf. Acesso em: nov. 2020

IBGE. Cidades. 2020. Disponível em: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/se/panorama. Acesso em: ago. 2020

IBGE. Censo 2010. Disponível em: http://www.censo2010.ibge.gov.br/. Acesso em: dez. 2019.

KURZ, Mônica Navarini et al. Percepção do usuário em relação à presença de manifestações patológicas em fachadas: estudo de caso. Revista de Engenharia Civil IMED, Passo Fundo, v. 5, n. 1, p. 3-19, jul. 2018. ISSN 2358-6508. DOI: https://doi.org/10.18256/2358-6508.2018.v5i1.1987. DOI: https://doi.org/10.18256/2358-6508.2018.v5i1.1987

LOURENÇO FILHO, H. Análise e Proposições de Prazos de Garantia e Planos de Manutenção para Sub-Sistemas Convencionais de Edificações Residenciais no Distrito Federal. 2009. Dissertação (Mestrado em Estruturas e Construção Civil) – Faculdade de Tecnologia, Universidade de Brasília, Brasília, 2019.

MARQUES, E.; RODRIGUES, L. O Programa Minha Casa Minha Vida na metrópole paulistana: atendimento habitacional e padrões de segregação. Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais (RBEUR), v. 15, n. 2, p. 159-177, 2013. DOI: https://doi.org/10.22296/2317-1529.2013v15n2p159 DOI: https://doi.org/10.22296/2317-1529.2013v15n2p159

MARTINS, G.A.; DOMINGUES, O. Estatística Geral e Aplicada. 4. ed. São Paulo: Editora Atlas, 2011.

MICHELIN, L.A.C. Manual de Operação, Uso e Manutenção das Edificações Residenciais Multifamiliares: coleta e avaliação de exemplares de empresas de Caxias do Sul/RS. n f. 157. 2005. Trabalho de Conclusão (Mestrado em Engenharia) – Curso de Mestrado Profissionalizante em Engenharia, Escola de Engenharia. Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2005.

MOREIRA, L. C. S.; TONOLI, J. G.; RUSCHEL, R. C. A prática do manual do proprietário da edificação: uma

classificação conforme a NBR 14037. Gestão e Tecnologia de Projetos, v.13, n.3, p.119-134, São Carlos, 2018.

http://dx.doi.org/10.11606/gtp.v13i3.128208 DOI: https://doi.org/10.11606/gtp.v13i3.128208

ONU. ORGANZIAÇÃO DAS NAÇOES UNIDAS. Transformando Nosso Mundo: A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, 2020. Disponível em: https://nacoesunidas.org/pos2015/agenda2030/. Acesso em: ago de 2020

PANSIERI, F. Do Conteúdo à Fundamentalidade da Moradia. Constituição e estado social: os obstáculos à concretização da Constituição. Revista dos Tribunais, São Paulo, 2008.

SANCHES, I. D.; FABRICIO, M. M. A importância do projeto na manutenção de HIS. In: SIMPÓSIO BRASILEIRO DE GESTÃO E ECONOMIA DA CONSTRUÇÃO, 6., 2009. João Pessoa. Anais[...]. João Pessoa: ANTAC, 2009.

SANTOS, A. O. Manual de operação, uso e manutenção das edificações residenciais: coleta de exemplares e avaliação de seu conteúdo frente às diretrizes da NBR 14037/98 e segundo as perspectivas dos usuários. 2003. 178 f. Dissertação (Mestrado em Engenharia) - Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil. Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Porto Alegre, 2003.

SANTOS, A. O.; SCHMITT, C. M. Manual do usuário: avaliação de seu conteúdo segundo a NBR 14.037/98 e a perspectiva dos usuários. In: SIMPÓSIO BRASILEIRO DE GESTÃO E ECONOMIA DA CONSTRUÇÃO, 3º, São Carlos, 2003 Anais[...]. São Carlos: ANTAC, 2003.

SERGIPE. Produto Interno Bruto dos municípios sergipanos, 2017. Disponível em: http://docs.observatorio.se.gov.br/wl/?id=hYKc4gwiddrMHGyitrizvVyycAPULFpm. Acesso em: ago de 2020

SOARES, R. D. C., CARVALHO, R., VALIN JR, M. O.; ROCHA, A. Verificação de manifestações patológicas em condomínios residenciais do programa “Minha Casa, Minha Vida” ocasionados por falta de manutenção preventiva da baixada cuiabana. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE PATOLOGIA DAS CONSTRUÇÕES, 1.,2014, Foz do Iguaçu. Anais [...]. Foz do Iguaçu: ALCONPAT BRASIL, 2014.

Downloads

Publicado

2022-01-19

Como Citar

BRANDÃO, N. L. dos S. .; ARAÚJO, R. R. de .; SILVA, C. H. M. e .; SANTOS, D. de G. . Manual do proprietário de HIS: limitações e implicações ao direito à moradia digna. PARC Pesquisa em Arquitetura e Construção, Campinas, SP, v. 13, n. 00, p. e022008, 2022. DOI: 10.20396/parc.v13i00.8665101. Disponível em: https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/parc/article/view/8665101. Acesso em: 26 nov. 2022.