Palavras-chave
Como Citar
Resumo
A investigação analisou as relações intergovernamentais – conhecidas como regime de colaboração entre os entes federados – pela via do mecanismo de planejamento educacional presente no sistema educacional brasileiro o “Plano de Ações Articuladas” (PAR), elaborado pelo Ministério da Educação. A abordagem acha-se associada à chamada sociologia das regulações sociais e constituiu chave de leitura do Plano de Ações Articuladas de Prefeitura Municipal e de 93 Planos de Desenvolvimento, construídos por escolas de redepública municipal. Os resultados obtidos indicam a associação do planejamento desenvolvido no âmbito de cada escola e do município com os projetos educacionais formulados e financiados pela União. Expõem, também, tensões existentes na articulação das demandas formuladas pelos atores situados nas escolas e as diretrizes de políticas públicas. O estudo conclui que o PAR constitui importante mecanismo de efetivação do regime de colabora- ção, mediante a associação da regulação por desempenho e burocrático-profissional do sistema educacional brasileiro.
Abstract
This research addresses the joint intergovernmental mechanism present in the Brazilian educational system, the “Articulated Actions Plan” (AAP) prepared by the Ministry of Education. The approach was linked to the so-called sociology of social regulations and was key to the interpretation of the Articulated Action Plan from the the City Council and 93 Development Plans formulated by municipal schools. The results indicate the association between the planning developed within each school and the municipality with the educational projects formulated and funded by the federal government. It also exposes tensions in articulating the demands made by players from the schools and the public policies directives. The study concludes that the AAP is an important mechanism for ensuring a system of collaboration, upon the performance and bureaucratic-professional regulation of the Brazilian educational system.
Key words Public policies in education. Regulation of educational system. Management education.
Referências
ALVES. F. Qualidade da educação fundamental: integrando desempenho e fluxo escolar. Ensaio: avaliação, políticas, públicas e Educação, Rio de Janeiro, v. 15, n. 57, p. 525-542, out. / dez. 2007.
AZEVEDO, J. M. L. de. Implicações da nova lógica de ação do Estado para a educação municipal. Educação e Sociedade, Campinas, v. 23, n. 80, p. 49-71, set. 2002.
BALL, S. J. Reformar escolas/ reformar professores e os terrores da performatividade. Revista Portuguesa de Educação, Braga, (PT), v.15, n. 02, p. 03-23, 2002.
BALL, S. J. Performatividade, privatização e o pós-estado do bem-estar. Educação e Sociedade, Campinas, v. 25, n. 69, p. 1105-1126, set./dez. 2004. Disponível em:www. cedes.unicamp.br. Acesso em: 13 out. 2009.
BARROSO, J. A regulação das políticas públicas de educação: espaços, dinâmicas e atores. Lisboa: Educa, 2006.
BARROSO, J. O Estado, a educação e a regulação das políticas públicas. Educação e Sociedade, Campinas, v. 26, n. 92, p. 725-751, out. 2005.
BRASIL. Ministério da Educação. Como elaborar o plano de desenvolvimento da escola: aumentando o desempenho da escola por meio do planejamento eficaz. 3. ed. Brasília: FUNDESCOLA/ DIPRO/ FNDE/MEC, 2006. 201p.
BRASIL. Decreto nº 6094, de 24 de abril de 2007. Dispõe sobre a implementação do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, pela União Federal, em regime de colaboração com Municípios, Distrito Federal e Estados, e a participação das famílias e da comunidade, mediante programas e ações de assistência técnica e financeira, visando a mobilização social pela melhoria da qualidade da educação básica. Disponível em: www.mec.gov.br. Acesso em: 28 ago. 2010.
BRASIL. Ministério da Educação. Guia prático de ações. Brasília, 2009c. p. 1-82. Disponível em: www.mec.gov.br. Acesso em: 28 ago. 2010.
BRASIL. Ministério da Educação. Manual técnico operacional do Módulo de Monitoramento do Plano de Ações Articuladas – PAR. Brasília, 2009b. p. 1-20. Disponível em: www.mec.gov.br. Acesso em: 2 ago. 2010.
BRASIL. Ministério da Educação. Orientações gerais para elaboração do Plano de Ações Articuladas (PAR) dos Municípios. ed. revisada e ampliada. Brasília, 2009a. p. 1-54. Disponível em: www.mec.gov.br. Acesso em: 28 ago. 2010.
BRASIL. Ministério da Educação. O Plano de Ações financiáveis do PDE – Escola. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/paf_pde_esc.pdf. Acesso em: 20 jan. 2011.
BRASIL. Ministério da Educação. PDE- escola 2010: orientações gerais. 32p.
BRASIL. Ministério da Educação. Sinopse das ações do Ministério da Educação. Brasília, 2010. Disponível em: www.mec.gov.br. Acesso em: 18 dez. 2010.
BRASIL. Ministério da Educação. Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação: Plano de ações articuladas – PAR. Brasília, 2008a. 10p. Disponível em: www.mec.gov. br. Acesso em: 28 ago. 2010.
BRASIL. Ministério da Educação. Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação: instrumento de campo. Brasília, 2008(b). p. 1-43. Disponível em: www.mec.gov.br. Acesso em: 28 ago. 2010.
BRASIL. Ministério da Educação. PDE – Plano de Desenvolvimento da Educação: Prova Brasil – Ensino Fundamental: matrizes de referência, tópicos e descritores. Brasí- lia: MEC, SEB, INEP, 2008c.
BROOKE, N.; SOARES, J. F. (Org.). Pesquisa em eficácia escolar: origem e trajetórias.
Tradução de Viamundi Idiomas. Traduções de Cleusa Aguiar Brooke e Rômulo Monte- -Alto. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2008. 552p.
CURY, C. R. J. Sistema Nacional de Educação: desafio para uma educação igualitária e federativa. Educação e Sociedade, Campinas, v. 29, n. 105, p. 1187-1209, set./dez. 2008.
DUARTE, M. R. T. A produção do consentimento ativo e os padrões de oferta: reflexões a partir da implementação do Projovem. In: DUARTE, M. R. T. (Org.) Palavras de jovens sobre o Projovem: estudos com egressos e a formação de pesquisadores em avaliação de programas educacionais. Belo Horizonte: Escritório de Histórias, 2009. p. 199-228.
DUARTE, M. R. T. Regulação sistêmica e política de financiamento da educação básica. Educação e Sociedade, Campinas, v. 26, n. 92, p. 821-839, out. 2005.
DUARTE, M. R. T. Sistemas públicos de educação básica e relações intergovernamentais: a ação da União e a autonomia dos sistemas locais de ensino. Perspectiva: Revista do Centro de Ciências da Educação – Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Educação, Florianópolis: Editora da UFSC: NUP/ CED, v. 20, n.2, jul./dez. 2002. p. 303-327.
DUARTE, M. R. T.; FARIA, G. G. Regulación del sistema educacional en Brasil, control social y vinculación de recursos con la educacación. In: FELDFEBER, M.; O., D. A. (Org.). Políticas educativas y trabajo docente: nuevas regulaciones? Nuevos sujetos? Buenos Aires: Centro de Publicaciones Educativas y Material Didáctico, 2006.
FONSECA, M. Políticas públicas para a qualidade da educação brasileira: entre o utilitarismo econômico e a responsabilidade social. Cadernos CEDES, Campinas, v.29, n.78, p. 153-177, ago. 2009.
FRANCO, C.; ALVES, F.; BONAMINO, A. Qualidade do ensino fundamental: políticas, suas possibilidades, seus limites. Educação e Sociedade, Campinas,v. 28, n.100, p. 989-1014, out. 2007.
HADDAD, F. O plano de desenvolvimento da Educação: razões, princípios e programas. Brasília: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, 2008. 23p.
IVO, A. A.; HYPOLITO, A. M.O Plano de Desenvolvimento da Educação: uma análise no contexto escolar. In: REUNIÃO ANUAL DA ANPED, 33. Trabalho do GT 05: Estado e Política Educacional. Caxambu, 2009. 16p.
KRAWCZYK, N.R. O PDE: novo modo de regulação estatal? Cadernos de Pesquisa, São Paulo, v. 38, n. 135, p. 797-815, set./ dez. 2008.
MAROY, C. École, régulation et marché: une comparaison de six espaces scolarires locaux en Europe. Paris: Presse Universitaire de France, 2006.
MAROY, C. Régulation des systems éducatifs. In: ZANTEN, A.V. Dictionnaire de l´éducation, Quadrige/ PUF, Paris, sep., 2008. p. 574-578.
MAROY, C. Une comparaison des formes de régulation intermédiaire dans cinq pays européens. In: DUTERCQ Y.(Ed.). Les régulations des politiques d'éducation. Rennes: Presses Universitaires de Rennes, 2005.
NASCIMENTO, C. G. do. Brasil.– Plano de Desenvolvimento da Educação: para início de conversa. Adital: notícias da América Latina e Caribe, Brasil, 29 out. 2007. Disponível em: http://www.adital.com.br/. Acesso em: 14 dez.2010.
OLIVEIRA, R. P. de. Da universalização do ensino fundamental ao desafio da qualidade: uma análise histórica. Educação e Sociedade, Campinas, v. 28, n.100, p. 661-690, out. 2007.
OLIVEIRA, R. P. de. Estado e política educacional no Brasil: desafios do século XXI.
106f. Tese (Livre-Docência em Educação) – Faculdade de Educação, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2006.
ROSANVALLON, P. La légitimité démocratique – Impartialité, réfléxivité, proximité. Paris: Seuil, 2008.
SAVIANI, D. O plano de desenvolvimento da educação: análise do projeto do MEC. Educação e Sociedade, Campinas, v. 28, n. 100p. 1231-1255, out. 2007. Especial. Disponível em: http://www.cedes.unicamp.br. Acesso em: 24 nov. 2010.
SOLANO, C. H. O Plano de desenvolvimento da Educação e Plano de Desenvolvimento da Escola: desdobramentos da implementação dessas políticas na gestão escolar.
In: CONGRESSO IBERO-LUSO-BRASILEIRO DE POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO. Trabalho do GT Políticas locais e gestão escolar. Elvas (Portugal); Cáceres (Espanha), 2010. p.1-14.
SORDI, M.R.L.; LUDKE, M. Da avaliação da aprendizagem à avaliação institucional: aprendizagens necessárias. Avaliação, Campinas; Sorocaba, v.14, n. 2, p.313-336, jul. 2009.
TOSCHI, M. S; OLIVEIRA, J. F. (Org.). Escolas gerenciadas: planos de desenvolvimento e projetos político-pedagógicos em debate. Goiânia: Editorada UCG, 2004. 219p.
TOSCHI, M. S.; OLIVEIRA, J. F. O programa Fundescola: concepções, objetivos, componentes e abrangência – a perspectiva de melhoria da gestão do sistema e das escolas públicas. Educação e Sociedade, Campinas, v. 26, n. 90, p. 127-147, jan./ abr. 2005.
VIEIRA, L. M. F. Plano de desenvolvimento: o “PAC” da educação. Revista Pensar BH/ Política Social, Belo Horizonte, p. 5-7. jun./ ago. 2007.
WEBER, S. Relações entre esferas governamentais na educação e o PDE: o que muda? Cadernos de Pesquisa, São Paulo, v. 38, n. 134, p. 305-318, maio/ago. 2008.
A Proposições utiliza a licença do Creative Commons (CC), preservando assim, a integridade dos artigos em ambiente de acesso aberto.