A propagação de novos modos de regulação no sistema educacional brasileiro: o Plano de Ações Articuladas e as relações entre as escolas e a União

  • Marisa Ribeiro Teixeira Duarte Universidade Federal de Minas Gerais
  • Déborah Saib Junqueira Pedagoga e professora de rede pública municipal de Belo Horizonte
Palavras-chave: Políticas públicas em educação. Regulação dos sistemas educacionais. Gestão da educação

Resumo

A investigação analisou as relações intergovernamentais – conhecidas como regime de colaboração entre os entes federados – pela via do mecanismo de planejamento educacional presente no sistema educacional brasileiro o “Plano de Ações Articuladas” (PAR), elaborado pelo Ministério da Educação. A abordagem acha-se associada à chamada sociologia das regulações sociais e constituiu chave de leitura do Plano de Ações Articuladas de Prefeitura Municipal e de 93 Planos de Desenvolvimento, construídos por escolas de redepública municipal. Os resultados obtidos indicam a associação do planejamento desenvolvido no âmbito de cada escola e do município com os projetos educacionais formulados e financiados pela União. Expõem, também, tensões existentes na articulação das demandas formuladas pelos atores situados nas escolas e as diretrizes de políticas públicas. O estudo conclui que o PAR constitui importante mecanismo de efetivação do regime de colabora- ção, mediante a associação da regulação por desempenho e burocrático-profissional do sistema educacional brasileiro.

Abstract

This research addresses the joint intergovernmental mechanism present in the Brazilian educational system, the “Articulated Actions Plan” (AAP) prepared by the Ministry of Education. The approach was linked to the so-called sociology of social regulations and was key to the interpretation of the Articulated Action Plan from the the City Council and 93 Development Plans formulated by municipal schools. The results indicate the association between the planning developed within each school and the municipality with the educational projects formulated and funded by the federal government. It also exposes tensions in articulating the demands made by players from the schools and the public policies directives. The study concludes that the AAP is an important mechanism for ensuring a system of collaboration, upon the performance and bureaucratic-professional regulation of the Brazilian educational system.

Key words Public policies in education. Regulation of educational system. Management education.

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Biografia do Autor

Marisa Ribeiro Teixeira Duarte, Universidade Federal de Minas Gerais
Graduada em Ciências Sociais (1977) e mestrado em Educação pela Universidade Federal de Minas Gerais (1988). Doutorado em Educação pela Universidade Federal Fluminense (2003) e estágio pós-doutoral sobre sociologia das regulações sociais, Universidade Católica de Louvain la Neuve, Belgica (2008) e sobre política educacional comparada na Universidade de Humbolt, Alemanha, 2013.
Déborah Saib Junqueira, Pedagoga e professora de rede pública municipal de Belo Horizonte
Possui graduação em Pedagogia pela Universidade do Estado de Minas Gerais. Mestre em Educação pela Universidade Federal de Minas Gerais. Especialista em Alfabetização e Letramento e em Avaliação Educacional. Tem experiência na área de Educação, com ênfase em Planejamento Educacional.

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Publicado
2016-01-04
Como Citar
Duarte, M. R. T., & Junqueira, D. S. (2016). A propagação de novos modos de regulação no sistema educacional brasileiro: o Plano de Ações Articuladas e as relações entre as escolas e a União. Pro-Posições, 24(2), 165-193. Recuperado de https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/proposic/article/view/8642634
Seção
Artigos