O novo cenário jurisprudencial do direito à educação no Brasil: o ensino domiciliar e outros casos no Supremo Tribunal Federal

Autores

  • Nina Beatriz Stocco Ranieri Universidade de São Paulo

Palavras-chave:

Direito à educação. Direitos na educação. Ensino domiciliar. Ensino religioso. Judicialização da educação. Supremo Tribunal Federal. Brasil.

Resumo

A apreciação da constitucionalidade do ensino domiciliar e do ensino religioso confessional em escolas públicas pelo Supremo Tribunal Federal poderá assinalar um ponto de inflexão na jurisprudência educacional, elevando-a a níveis mais complexos de proteção do direito à educação. Se até 2015 as decisões da Corte solucionaram questões relacionadas ao acesso à educação básica, a partir desses casos o STF foi chamado a manifestar-se acerca de direitos instrumentais, relacionados às liberdades na educação e, complementarmente, acerca dos limites da autonomia privada e da intervenção do Estado na educação compulsória. O objetivo deste artigo é apontar a evolução da jurisprudência do STF, no período de 2000 a 2015, suas consequências e implicações.

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Biografia do Autor

Nina Beatriz Stocco Ranieri, Universidade de São Paulo

Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo (USP), São Paulo, SP, Brasil.

Referências

Alexy, R. Teoria dos direitos fundamentais (Virgílio Afonso da Silva, trad.). São Paulo: Malheiros, 2008.

Andrade, J. C. V. de. (2001). Os direitos fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976. Coimbra: Almedina.

Barroso, L. R. (2010). Curso de Direito Constitucional contemporâneo – os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. São Paulo: Saraiva.

Black, H. C. (1990). Black's law dictionary (6a ed.). St. Paul, Minn.: West Publishing.

Cury, C. R. J. (2002, julho). Direito à educação: direito à igualdade, direito à diferença. Cadernos de Pesquisa, 116, pp. 245-262. Retirado em 15 de novembro de 2016, de http://www.scielo.br/scielo.php. doi: 10.1590/S0100-15742002000200010.

Dworkin, R. (2002). Levando os direitos a sério. São Paulo: Martins Fontes.

Erickson, M. F., Cohen, C. P., Hart, S., & Flekkoy, M. (Eds.). (2001). Children’s rights in education. London and Philadelphia: Jessica Kingsley Publishers.

Hart, H. L. A. (2007). O conceito de Direito (5a ed.). Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian.

Lutaif, M. (2013). Brasil, 25 anos de democracia e políticas públicas para o direito à educação - Análise dos projetos de lei não aprovados no Congresso Nacional entre 1995 e 2010. Relatório final de pesquisa de iniciação científica, apresentado à Comissão de Pesquisa da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

Mendes, G. (2012). Direitos fundamentais e controle de constitucionalidade. Estudos de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva.

Posner, R. A. (Ed.). (1992). The essential Holmes. Chicago, IL: The University of Chicago Press. Ramos, E. da S. (2010). Ativismo judicial: parâmetros dogmáticos. São Paulo: Saraiva.

Ranieri, N. (2008). Os estados e o direito à Educação na Constituição de 1988 – Comentários acerca da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. In A. de Moraes (Org.), Os 20 anos da constituição da República Federativa do Brasil (p.183). São Paulo: Atlas.

Ranieri, N. (2009a). O estado democrático de direito e o sentido da exigência de preparo da pessoa para o exercício da cidadania, pela via da educação. Tese de Livre-Docência, Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

Ranieri, N. (2009b). O Supremo Tribunal Federal e o Direito Internacional da Educação. In A. do Amaral Junior, & L. Jubilut (Orgs.), O STF e o Direito Internacional dos Direitos Humanos. São Paulo: Quartier Latin.

Ranieri, N. (2011). Hard-cases e leading-cases no campo do direito à educação: o caso das quotas raciais (Coleção Doutrinas Essenciais de Direitos Humanos, vol. 4, p. 59). São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais.

Ranieri, N. B. S. (2013). O direito educacional no sistema jurídico brasileiro. In ABMP – Todos pela Educação, Justiça pela qualidade na educação (pp. 55-103, 819 pp.). São Paulo: Saraiva.

Silva, José Afonso da (2006). Comentários Contextuais à Constituição. São Paulo: Malheiros.

Supremo Tribunal Federal. (2015). Recurso com repercussão geral discute direito dos pais de educar filhos em casa. Notícias STF. Brasília. Retirado em 26 de janeiro de 2016, de http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=293490&caixa Busca=N.

Supremo Tribunal Federal. (n.d.). Glossário jurídico. Mandado de injunção. Retirado em 18 de novembro de 2016, de http://www.stf.jus.br/portal/glossario/verVerbete.asp?letra=M&id=188

Supremo Tribunal Federal. (n.d.). Glossário jurídico. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. Retirado em 18 de novembro de 2016, de http://www.stf.jus.br/portal/glossario/verVerbete.asp?letra=M&id=188

Teixeira, A. (1968). A educação é um direito. São Paulo: Cia. Editora Nacional, Tironi, S. (2016). Políticas públicas para a educação infantil: análise da atividade legislativa do Congresso Nacional para o setor entre 2001 e 2010. Dissertação de Mestrado, Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

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Publicado

2017-09-11

Como Citar

RANIERI, N. B. S. O novo cenário jurisprudencial do direito à educação no Brasil: o ensino domiciliar e outros casos no Supremo Tribunal Federal. Pro-Posições, Campinas, SP, v. 28, n. 2, p. 141–171, 2017. Disponível em: https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/proposic/article/view/8650332. Acesso em: 28 nov. 2021.

Edição

Seção

Dossiê