Educação Domiciliar: encontrando o Direito

Autores

  • Édison Prado de Andrade Associação Brasileira de Defesa e Promoção da Educação Familiar

Palavras-chave:

Educação. Direito. Educação domiciliar. Direito da criança e do adolescente. Família.

Resumo

O presente artigo visa a resgatar as pesquisas internacionais que versam sobre a regulamentação de homeschooling (educação domiciliar), com vistas a contribuir para a elaboração de uma legislação brasileira sobre o assunto. Entendendo que a prática da educação domiciliar deverá ser garantida como um direito compreendido na esfera das liberdades individuais fundamentais e do poder familiar, o autor propõe que o Estado brasileiro promova regulamentação minimalista que pressuponha, inicialmente, que os pais sejam capazes de implementar com sucesso um programa de ensino-aprendizagem com seus filhos, seguindo os métodos e as técnicas propostos pela educação domiciliar e, tanto quanto possível, se desenvolvam relações de cooperação com professores, escolas e outras instituições de ensino e pesquisa, todos orientados pelas finalidades, pelos ideais e pelos princípios insculpidos na legislação que versa sobre a educação nacional.

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Biografia do Autor

Édison Prado de Andrade, Associação Brasileira de Defesa e Promoção da Educação Familiar

Advogado privado; gestor da Associação Brasileira de Defesa e Promoção da Educação Familiar (ABDPEF); Doutor pela Faculdade de Educação da USP. 

Referências

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Publicado

2017-09-11

Como Citar

ANDRADE, Édison P. de. Educação Domiciliar: encontrando o Direito. Pro-Posições, Campinas, SP, v. 28, n. 2, p. 172–192, 2017. Disponível em: https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/proposic/article/view/8650333. Acesso em: 28 nov. 2021.

Edição

Seção

Dossiê