Palavras-chave
Formação de professores
Políticas públicas
Legislação
Educação Básica
Políticas públicas
Legislação
Educação Básica
Como Citar
OLIVEIRA , Hosana Larissa Guimarães; LEIRO , Augusto César Rios. Políticas de formação de professores no Brasil: eferenciais legais em foco. Pro-Posições, Campinas, SP, v. 30, p. 1–26, 2019. Disponível em: https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/proposic/article/view/8656527. Acesso em: 5 maio. 2024.
Resumo
Este artigo buscou analisar as políticas de formação de professores da Educação Básica no Brasil por meio da produção legislativa instituída entre 2007 e 2014, a fim de apontar aspectos e contradições que caracterizam as políticas instituídas durante a 53ª e a 54ª Legislaturas do Congresso Nacional. Foi realizada pesquisa documental na base de dados do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, a fim de identificar as cinco proposições que se tornaram lei, neste período, todas de autoria da Presidência da República. Os resultados sugerem o protagonismo do poder executivo federal como regulador das políticas de formação de professores da Educação Básica no País, indicam esforços para articular as ações numa perspectiva sistêmica e denotam grandes desafios para tornar realidade o proposto em lei.
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