Resumo
O Direito do Patrimônio Cultural é autônomo em relação ao Direito Ambiental, já que a tutela jurídica aos bens naturais não se aplica aos bens culturais de maneira adequada. Por sua vez, a salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial no Brasil ocorre, sobretudo, por meio do registro, mecanismo criado pelo Decreto n.º 3.551/2000. No entanto, as ações de proteção decorrentes desse instrumento parecem ser insuficientes diante das peculiaridades do Patrimônio Imaterial Agroalimentar. Por isso, em pesquisa teórica apoiada no método de análise documental e subsidiada por referências sociojurídicas, foi investigado se as boas práticas de Compliance teriam o potencial de contribuir para a salvaguarda do Patrimônio Agroalimentar. Por fim, concluiu-se que as boas práticas de Compliance, por meio do Programa de Integridade, podem fortalecer a proteção das organizações coletivas formadas por detentores dos modos de fazer produtos agroalimentares.
Referências
ABDALA, M. C. Receita da mineiridade: a cozinha e a construção da imagem do mineiro. Uberlândia: EDUFU, 1997.
ASSOCIAÇÕES se unem para defender o Queijo de Leite Cru. Portal do Queijo. 26 jan. 2021. Disponível em: https://portaldoqueijo.com.br/noticias_queijos/2021/01/26/associacoes-se-unem-para-defender-o-queijo-de-leite-cru/. Acesso em: 1 nov. 2021.
BRAGA, Gilberto. Governança Corporativa. Rio de Janeiro: Grupo Ibmec Educacional, 2018.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2021]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/ Constituiçao.htm. Acesso em: 2 nov. 2021.
BRASIL. Portaria nº 200, de 18 de maio de 2016. Dispõe sobre a regulamentação do Programa Nacional do Patrimônio Imaterial – PNPI. Ministério da Cultura. Presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). Boletim Administrativo Eletrônico do IPHAN nº 1172, 2016. Disponível em: http://portal.iphan.gov.br/uploads/legislacao/portaria_n_200_de_15_de_maio_de_2016.pdf. Acesso em: 17 dez. 2020.
CAVALCANTI, Maria Laura Viveiros de Castro. Patrimônio imaterial no Brasil: legislação e políticas estaduais. Brasília, DF: Educarte, 2008.
COMER QUEIJO. Nota de Apoio. São Paulo. 6 jul. 2021. Instagram: @comer_queijo. Disponível em: https://www.instagram.com/p/CQ_DfCDlBNY/?utm_source=ig_web_copy_link. Acesso em: 7 nov. 2021.
CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO (CGU). Programa de Integridade – Diretrizes para empresas privadas. Brasília, DF: 2015. Disponível em: https://www.gov.br/cgu/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/integridade/arquivos/programa-de-integridade-diretrizes-para-empresas-privadas.pdf. Acesso em: 10 dez. 2021.
COSTA, Rodrigo Viera. Os efeitos jurídicos-sociais do registro do patrimônio cultural imaterial brasileiro. Revista Culturas Jurídicas, Niterói, vol. 7. n. 18, set./dez., 2020. Disponível em: https://periodicos.uff.br/culturasjuridicas/article/view/46242. Acesso em: 10 nov. 2021.
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA (EMBRAPA). Pasteurização lenta do leite para queijos artesanais saudáveis com qualidade. 19 jan. 2021. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=C_21ghi6grE&ab_channel=Embrapa. Acesso em: 1 nov. 2021.
FÉRES, Marcelo Andrade; CHAVES, Natália Cristina. (Orgs.). Sistema anticorrupção e empresa. Belo Horizonte: Editora D’Plácido, 2020.
HALL, Stuart; WOODWARD, Kathryn. Identidade e diferença: a perspectiva dos estudos culturais. Tomaz T. da Silva (Org.). Petrópolis, RJ: Vozes, 2000.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GOVERNANÇA CORPORATIVA (IBGC). Código das melhores práticas de governança corporativa. São Paulo: IBGC, 2015. Disponível em: https://conhecimento.ibgc.org.br/Paginas/Publicacao.aspx?PubId=21138. Acesso em: 10 dez. 2021.
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL (IPHAN). Modo artesanal de fazer queijo de Minas: Serro, Serra da Canastra e Serra do Salitre (Alto Paranaíba). Brasília, DF: Iphan, 2014. Disponível em: http://portal.iphan.gov.br/uploads/publicacao/Dossie_Queijo_de_Minas_web.pdf. Acesso em: 1 out. 2021.
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL (IPHAN). Parecer Técnico nº 141/2021/COTEC IPHAN-MG/IPHAN-MG. 20 mai. 2021. Disponível em: <https://www.gov.br/iphan/pt-br/assuntos/noticias/aberta-consulta-publica-sobre-o-modo-artesanal-de-fazer-queijo-minas-e-o-modo-de-fazer-a-viola-de-cocho/ParecertcnicoRevalidaoModoArtesanaldeFazerQueijoMinas.pdf>. Acesso em: 2 nov. 2021.
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL (IPHAN). Patrimônio agroalimentar é tema de evento realizado em São Paulo (SP). 01. out. 2019. São Paulo. Disponível em:
<http://portal.iphan.gov.br/sp/noticias/detalhes/5373/patrimonio-agroalimentar-e-tema-de-evento-realizado-em-sao-paulo-sp>. Acesso em: 12 nov. 2021.
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL (IPHAN). Patrimônio à Mesa: Quitandeiras de Minas Gerais e o Patrimônio Agroalimentar. Colóquio online. 9, 10 e 11 dez. 2020. Disponível em: < https://www.gov.br/iphan/pt-br/assuntos/noticias/coloquio-online-debate-oficio-das-quitandeiras-de-minas-gerais>. Acesso em: 12 nov. 2021.
JAMES, Paul. Urban Sustainability in Theory and Practice: Circles of Sustainability. London: Routledge and Earthscan, 2015.
MACIEL, Maria Eunice. Uma cozinha à brasileira. Estudos Históricos. Rio de Janeiro, n. 33, p. 25-39, jan./jun. 2004.
MAGALHÃES, Allan Carlos Moreira. Patrimônio Cultural, Democracia e Federalismo: comunidade e poder público. Fortaleza: Dialética, 2020.
MENESES, José Newton Coelho. Queijo Artesanal de Minas: patrimônio cultural do Brasil - Dossiê Interpretativo. Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). v. 1. Belo Horizonte, maio de 2006. Disponível em: https://portal.iphan.gov.br/uploads/ckfinder/arquivos/Dossie_modo_fazer_queijo_minas.pdf. Acesso em: 5 nov. 2021.
MINAS GERAIS. Decreto nº 48024, de 19 de agosto de 2020. Regulamenta a produção e comercialização dos queijos artesanais em Minas Gerais. Diário Oficial do Executivo – MG, de 20 de agosto de 2020. Minas Gerais. Disponível em: https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=DEC&num=48024&comp=&ano=2020s. Acesso em: 20 nov. 2021.
MINAS GERAIS. Lei 23.157, de 18 de dezembro de 2018. Dispõe sobre a produção e a comercialização dos queijos artesanais de Minas Gerais. Regulamenta a Lei nº 23.157, de 18 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a produção e a comercialização dos queijos artesanais de Minas Gerais. Diário Oficial do Executivo – MG, de 19 de dezembro de 2018. Minas Gerais. Disponível em: https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=LEI&num=23157&comp=&ano=2018. Acesso em: 16 nov. 2021.
MINAS GERAIS. Tribunal de Justiça. Apelação criminal nº 1.0112.13.008144-4/0001. Rejeição da preliminar de inépcia de denúncia. Emerson Eustáquio Parreira e outro versus Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Relator: Catta Preta. Belo Horizonte, 23 de maio de 2019. Jus Brasil. Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/716722466/apelacao-criminal-apr-10112130081444001-mg/inteiro-teor-71672253>. Acesso em: 20 out. 2021.
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (MAPA). Ministério alerta para perigos do consumo de leite cru. jun. 2019. Disponível em: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/noticias/ministerio-alerta-para-perigos-do-consumo-de-leite-cru. Acesso em: 12 out. 2021.
MATTOS NETO, Antonio José de. Curso de Direito Agroambiental Brasileiro. São Paulo: Saraiva Educação, 2018.
NOSSA, Leonêncio. Câmara faz desagravo a Minas contra apreensão de queijos no Rock in Rio. 20 set. 2017. O Estado de São Paulo. Disponível em: https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,camara-faz-desagravo-a-minas-contra-apreensao-de-queijos,70002009298. Acesso em: 13 jan. 2021.
OLIVEIRA, Alini Nunes de; SOUZA, Silvana do Rocio de. As indicações geográficas de produtos alimentares: possibilidade de conservação e valorização do patrimônio cultural gastronômico. Formação (Online), v. 28, n. 53, p. 905-932, 2021. Disponível em: https://revista.fct.unesp.br/index.php/formacao/article/view/8114. Acesso em: 26 out. 2021.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO, A CIÊNCIA E A CULTURA (UNESCO). Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial. Paris, 17 out. 2003. Trad. Ministério das Relações Exteriores, Brasília, 2006. Disponível em: http://portal.iphan.gov.br/uploads/ckfinder/arquivos/Convencao%20Salvaguarda%20Patrim%20Cult%20Imaterial%202003.pdf. Acesso em: 5 nov. 2021.
PAIVA, Carlos Magno de Souza. Direito do Patrimônio Cultural: autonomia e efetividade. Curitiba: Juruá Editora, 2015.
PIERONI, Gabriella Cristina. Fazedores de cultura, comedores de patrimônio: Estado e sociedade civil no registro do patrimônio imaterial ligado à alimentação. Dissertação (Mestrado Profissional). Preservação do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. IPHAN. Rio de Janeiro. 2018. Disponível em: http://portal.iphan.gov.br/uploads/ckfinder/arquivos/PIERONI_Gabriella-Dissertacao_Mestrado(2).pdf. Acesso em: 10 out. 2021.
SÃO PAULO. Lei nº 17.453, de 18 de novembro de 2021. Dispõe sobre a manipulação e o beneficiamento de produtos de origem animal, sob a forma artesanal, bem como sobre sua inspeção e fiscalização sanitária no Estado de São Paulo. Diário Oficial - Executivo, 19/11/2021. Disponível em: https://www.al.sp.gov.br/norma/?id=200940. Acesso em: 2 nov. 2021.
SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (SEBRAE). Integridade para pequenos Negócios – Construa o país que desejamos a partir da sua empresa. 2017. Disponível em https://www.sebrae.com.br/Sebrae/Portal%20Sebrae/Anexos/Integridade%20para%20pequenos%20neg%C3%B3cios.pdf. Acesso em: 20 dez. 2021.
SOUZA, Fernanda Nunes Coelho Lana e; TOMAGNINI, Flávia Neves; UCHOA, Maria Raquel de Sousa Lima; ANDRADE, Renato Campos. (Orgs.). Compliance em perspectiva: abrangência, especificidades, mecanismos de atuação e a salvaguarda das organizações. Belo Horizonte: Editora D´Plácido, 2019.
WELGE, Fabricio. Up day Indicações Geográficas (Painel). In: IV EVENTO INTERNACIONAL DE MARCAS COLETIVAS E INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS. On-line. 9 dez. 2021.
WOLKMER, Antonio Carlos. Introdução aos Fundamentos de uma Teoria Geral dos 'Novos' Direitos. Revista Jurídica UNICURITIBA, Curitiba, v. 2, n. 31, p. 121-148, 2013. Disponível em: http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/RevJur/article/view/593/454. Acesso em: 5 out. 2021.
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