Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (CONAES) entre legitimidade e (in) definição da qualidade: registros em atas de 2016 a 2020

Resumo

Esta pesquisa busca analisar como a Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (Conaes), órgão responsável pela organização dos processos de avaliação, coordenação e supervisão do sistema, instituída pela Lei n.º 10.861/2004, tem compreendido seu papel e verificar o seu entendimento acerca da Qualidade na Educação Superior. Para este fim, foram reunidas 28 atas das reuniões realizadas entre novembro/2016 e julho/2020, disponíveis no repositório da comissão, no site do Ministério da Educação (MEC). A análise das atas apoiou-se no software de análise qualitativa MaxQDA, considerado ferramenta de base para codificação e categorização das ocorrências nos textos reunidos. Resulta da análise o entendimento de que a Conaes, enquanto órgão coordenador do sistema nacional de avaliação, autodefine-se em ação, revisando sua atuação constantemente, provocada pelas discussões internas e alterações das demandas e legislação complementar, sem, entretanto, reconhecer a legitimidade e finalidade de seu papel na coordenação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Positivamente, pode-se considerar benéfica a constante revisão, vez que seu papel é aprimorado. De forma negativa, porém, revela incerteza e irrelevância em relação às suas práticas, discutindo-se, em muitas reuniões, a falta de reconhecimento da própria existência da Conaes. Não se identificaram, no conjunto de atas analisadas, discussões aprofundadas sobre o que é qualidade e seu significado na e para a Educação Superior, com implicações relacionadas aos procedimentos avaliativos. Para a Conaes, qualidade e indicadores são sinônimos, sem indicações do que se pode considerar instituição ou curso de qualidade, restando como critério a pontuação alcançada nas avaliações.