ProUni e retornos de capitais para instituições privadas de ensino superior: uma leitura para além dos benefícios diretos com o financiamento público

Resumo

A literatura sobre ações afirmativas converge sobre a importância de políticas reparadoras para grupos sujeitos a desigualdades históricas, em virtude da relação negativa entre os seus antecedentes e as possibilidades de ingresso e permanência no Ensino Superior. No Brasil, uma das principais políticas nessa área é o Programa Universidade para Todos (ProUni), que oferta bolsas em instituições privadas de ensino superior (IPES). O objetivo deste artigo é analisar se, no caso específico dos cursos de Direito, existe a relação entre antecedentes de desvantagem e desempenho acadêmico, bem como se há retornos, além do capital econômico, para as IPES em manter alunos ProUni. Para isso, foi criado um modelo de regressão linear com dados do Enade, usando como variável dependente a nota no exame, e como variáveis independentes a proporção de alunos ProUni no curso, o perfil socioeconômico médio da turma, e o perfil docente. O modelo confirmou as relações intuitivas entre as variáveis de antecedentes e desempenho, e identificou relação positiva entre a presença de bolsistas nos cursos e o resultado no Enade. Assim, a partir do modelo e da bibliografia especializada, observou-se que, nos cursos de direito, as IPES obtêm retornos consideravelmente amplos, tanto de capital econômico, em virtude da estrutura de financiamento da política pública; quanto de capital simbólico, pela relação positiva entre presença de alunos ProUni no curso e a nota no ENADE.