Acesso à educação superior no Brasil: direito ou privilégio?

Autores

  • Silvia Maria Leite de Almeida Universidade do Estado da Bahia – UNEB

DOI:

https://doi.org/10.20396/rho.v10i38.8639697

Palavras-chave:

Acesso à educação superior no Brasil. Privilégio. Política de educação superior

Resumo

Este trabalho pretende mapear a concessão de condições de privilégios a determinado(s)grupo(s) para o acesso à educação superior no Brasil, através da sistematização dalegislação educacional. Para tanto, foi realizado um exame do conteúdo das normasaprovadas que de certa forma concederam tal prerrogativa. Trabalhou-se a partir dosordenamentos normativos presentes na história, seu limite são as Cartas Constitucionais de1824 à 1988. Percebeu-se que muitos dos privilégios concedidos em relação ao acesso àeducação superior foram regulamentados pelo Poder Legislativo. Enquanto esse Poderdelegava ou se eximia de regular e regulamentar o acesso como um todo, não poupouesforços em conceder certas vantagens de ingresso para poucos. Dessa forma, enquanto oExecutivo regulava e regulamentava as prerrogativas para acesso à educação superior, oPoder Legislativo regulava e regulamentava as formas “alternativas”, ou melhor,privilegiadas, para grupos privilegiados. No início do século XX, o Legislativo foi oprincipal ator a manter a validade dos exames preparatórios, quando já havia uma discussãoda fragilidade desse instrumento de avaliação. Um outro privilégio, fruto de uma leioriginada e aprovada por esse Poder, nos anos de 1960, foi a “Lei do Boi”, que concedia areserva de vagas de até 50% nos estabelecimentos de ensino médio agrícola e escolassuperiores de Agricultura e Veterinária mantidos pela União, para os candidatos agricultoresou aos seus filhos, proprietários ou não de terras. Correspondendo assim, de um tratamentopreferencial, ou seja, destinado a um grupo privilegiado e não negativamente discriminadocomo uma política afirmativa supõe.

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Biografia do Autor

Silvia Maria Leite de Almeida, Universidade do Estado da Bahia – UNEB

Professora adjunta da Universidade Federal da Bahia - UFBA, lecionando as disciplina Organização da Educação Brasileira e Educação Profissional.

Referências

BRASIL (1827). Lei s/n., de 11/08/1827. Coleção das Leis do Império do Brasil. V. 1, p. 5-39, 1827.

BRASIL (1843). Decreto 296-A, de 30/09/1843. Coleção das Leis do Império do Brasil. V. 1, p. 33.

BRASIL (1854) Decreto 1.331-A, de 17/02/1854. Coleção das Leis do Império do Brasil. Tomo 17, Parte 2, Seção 12, p. 45-69.

BRASIL (1855). Decreto 1.601, de 10/05/1855. Coleção das Leis do Império do Brasil. V. 1, p. 396-399.

BRASIL (1869). Decreto 4.430, de 30/10/1869. Coleção das Leis do Império do Brasil. V. 1, p. 418-425.

BRASIL (1925). Decreto 16.782 A, de 13/01/1925. Coleção de Leis do Brasil. V. 1, p. 20-95.

BRASIL (1934). Lei 9-A, de 12/12/ 1934. REITORIA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO. Legislação Federal do Ensino Superior: 1825/1952. São Paulo, 1953, p. 191-193.

BRASIL (1935). Lei 23, de 11/02/1935. Disponível em: http://www.senado.gov.br Acesso em: 26 jun. 2003.

BRASIL (1939). Decreto-Lei 1190, de 04/04/1939. Disponível em: http://www.senado.gov.br Acesso em: 14 jul. 2003.

BRASIL (1941). Decreto-Lei 3.143, de 25/03/1941. Disponível em: http://www.senado.gov.br Acesso em: 14 jul. 2003.

BRASIL (1943). Decreto-Lei 5.550, de 04/06/1943. Disponível em: http://www.senado.gov.br Acesso em: 14 jul. 2003.

BRASIL (1944). Decreto-Lei 6.247, de 05/02/1944. Disponível em: http://www.senado.gov.br Acesso em: 14 jul. 2003.

BRASIL (1945). Decreto-lei 8.195, de 20/11/1945. Disponível em: http://www.senado.gov.br Acesso em: 14 jul. 2003.

BRASIL (1946). Decreto-Lei 9.154, de 08/04/1946. Disponível em: http://www.senado.gov.br Acesso em: 14 jul. 2003.

BRASIL (1949). Decreto 26.493, de 19/03/1949. Disponível em: http://www.senado.gov.br Acesso em: 30 jul. 2003.

BRASIL (1968a). Lei 5.465, de 03/07/1968. In: SENADO FEDERAL (2002). Secretaria de Informação e documentação. Subsecretaria de Informações. Legislação Republicana Brasileira. Brasília, 1 CD-ROM.

BRASIL (1968b). Decreto n. 63.788, de 12/12/1968. In: SENADO FEDERAL (2002). Secretaria de Informação e documentação. Subsecretaria de Informações. Legislação Republicana Brasileira. Brasília. 1 CD-ROM.

BRASIL (1969). Decreto-lei 1.051, de 21/10/1969. In: SENADO FEDERAL (2002). Secretaria de Informação e documentação. Subsecretaria de Informações. Legislação Republicana Brasileira. Brasília. 1 CD-ROM.

BRASIL (1973a). Decreto 71.835, de 13/02/1973. In: SENADO FEDERAL (2002). Secretaria de Informação e documentação. Subsecretaria de Informações. Legislação Republicana Brasileira. Brasília. 1 CD-ROM.

BRASIL (1973b). Decreto 73.079, de 05/11/1973. In: SENADO FEDERAL (2002). Secretaria de Informação e documentação. Subsecretaria de Informações. Legislação Republicana Brasileira. Brasília. 1 CD-ROM.

BRASIL (1984a). Decreto 89.311 de 23/01/1984. In: SENADO FEDERAL (2002). Secretaria de Informação e documentação. Subsecretaria de Informações. Legislação Republicana Brasileira. Brasília. 1 CD-ROM.

BRASIL (1984b). Decreto 89.758, de 06/06/1984. In: SENADO FEDERAL (2002). Secretaria de Informação e documentação. Subsecretaria de Informações. Legislação Republicana Brasileira. Brasília. 1 CD-ROM.

BRASIL. (1985) Lei 7.423, de 17/12/1985. In: SENADO FEDERAL (2002). Secretaria de Informação e documentação. Subsecretaria de Informações. Legislação Republicana Brasileira. Brasília. 1 CD-ROM.

BRASIL. Constituição (1937). Constituição dos Estados Unidos do Brasil, de 10/11/1937. In: BRASIL (1981). Constituições do Brasil. 5 ed., São Paulo: Atlas.

BRASIL. Constituição (1967). Constituição da República Federativa do Brasil, de 24/01/1967. (Redação final, atualizada até 04/10/1988). In: BRASIL (1981). Constituições do Brasil. 5 ed., São Paulo: Atlas.

CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO (1962). Parecer 58, de 1962. In: CARVALHO, Guido Ivan de. (1975) Ensino Superior: legislação e jurisprudência. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 3, p. 50-63.

CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO (1964). Parecer 166/64, de 02/07/1964. Documenta. Rio de Janeiro, n. 28, ago.

CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO (1969) Parecer 970, de 05/12/1969. In: CARVALHO, Guido Ivan de (1975). Ensino Superior: legislação e jurisprudência. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 4. p. 376-378.

CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO (1970) Parecer 881, de 12/12/1970. In: CARVALHO, Guido Ivan de (1975). Ensino Superior: legislação e jurisprudência. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 4. p. 484-487.

CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO (1972). Parecer 436, de 08/05/1972. In: CARVALHO, Guido Ivan de (1975). Ensino Superior: legislação e jurisprudência. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 4, p. 84-89.

CUNHA, Luiz Antônio (1988). A Universidade reformanda: o golpe de 1964 e a modernização do ensino superior. Rio de Janeiro: Francisco Alves.

FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda (1999). Dicionário Aurélio eletrônico. Século XXI. Versão 3.0.

GOMES, Joaquim Barbosa (2003). O Debate constitucional sobre as ações afirmativas. In: SANTOS, Renato Emerson dos e LOBATO, Fátima (orgs). Ações afirmativas: políticas públicas contra as desigualdades raciais. Rio de Janeiro: DP&A.

HAIDAR, Maria de Lourdes Mariotto (1972). O Ensino secundário no império brasileiro. São Paulo: Grijalbo: Editora da Universidade de São Paulo.

HOUAISS, Antônio; VILLAR, Mauro de Salles; FRANCO, Francisco Manoel de Mello (2001). Dicionário Houaiss da língua portuguesa. Rio de Janeiro: Objetiva.

LIMA, Helena Ibiapina; FRANÇA, Flávio Antonio de Souza (2002). O acesso ao ensino superior no Brasil: resgatando a história do vestibular (1925-1961). Educação Brasileira. Brasília, v. 24, n. 48 e 49, p. 125-150, jan./dez.

OLIVEIRA, Carlos Alberto Serpa de (1985). A Comissão Nacional de Vestibular Unificado (CONVESU): origens e papel normativo. Educação e Seleção, São Paulo, n. 11, p. 13-19, jan./jun.

SOBRINO PÔRTO, Vicente (1970). Exame crítico da atual legislação sôbre o concurso vestibular. SIMPÓSIO SOBRE EXAMES VESTIBULARES, Salvador, 1970. Anais. Salvador:SBPC.

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Como Citar

ALMEIDA, S. M. L. de. Acesso à educação superior no Brasil: direito ou privilégio?. Revista HISTEDBR On-line, Campinas, SP, v. 10, n. 38, p. 169–185, 2012. DOI: 10.20396/rho.v10i38.8639697. Disponível em: https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/histedbr/article/view/8639697. Acesso em: 2 dez. 2022.

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