O processo de elaboração da lei n. 11.738/2008 (lei do piso salarial profissional nacional para carreira e remuneração docente): trajetória, disputas e tensões

  • Maria Dilnéia Espíndola Fernandes Universidade Federal de Mato Grosso do Sul/UFMS
  • Margarita Victoria Rodriguez Universidade Federal de Mato Grosso do Sul/UFMS
Palavras-chave: Estado. Política educacional. Piso salarial profissional nacional

Resumo

O trabalho tem como objetivo resgatar a trajetória recente da construção da Lei do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), para a carreira e remuneração docente no Brasil, no contexto da reforma do estado brasileiro, à medida que as alterações no papel do Estado redefiniram também as relações entre sociedade e governo. Assim, utilizaram-se a legislação federal pertinente, documentos produzidos em âmbito federal e sindical, e a literatura sobre a temática. Pontuam-se, como um dos embates importantes na construção dessa trajetória, as relações federativas brasileiras, marcadas, nesse momento histórico, pór uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) contra a Lei n. 11.738/2008, impetrada por governadores de unidades subnacionais, questionando a jornada de trabalho e o salário instituído pela lei. Constatou-se que o PSPN está implantado em termos de concepção. Asua viabilidade material vai depender, ainda, de muito esforço por parte dos docentes da educação básica, bem como de possíveis equacionamentos nas relações políticas em tornodo modelo federativo vigente no país.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Maria Dilnéia Espíndola Fernandes, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul/UFMS
Professora associada da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. Está credenciada no Programa de Pós-Graduação em Educação da UFMS na Linha de Pesquisa História, Políticas e Educação.
Margarita Victoria Rodriguez, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul/UFMS
Professora da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS).

Referências

ABRUCIO, F. L. Para além da descentralização: os desafios da coordenação federativa no Brasil. In: FLEURY, S. (Org.). Democracia, descentralização e desenvolvimento: Brasil & Espanha. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2006.

ANTUNES, R. Os sentidos do trabalho – ensaio sobre a afirmação e a negação do trabalho. São Paulo: Boitempo, 1999.

BRASIL. (Constituição). Constituição Federal de 1988. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 05 out. 1988.

BRASIL. LDB & Lei do Fundef. Câmara dos Deputados. Comissão de Educação, Cultura e Desporto. Coordenação de Publicações. Brasília, 2001.

BRASIL. Emenda Constitucional n. 53, de 19 de dezembro de 2006. Dá nova redação aos arts. 7o, 23, 30, 206, 208, 211 e 212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Disponível em: http:www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituição/emendas/emc/emc53.htm. Acesso em: 29 mar. 2010.

BRASIL. Lei n. 11.494 de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato20072010/2007/Lei/L11738.htm. Acesso em: 29 mar. 2010.

BRASIL. Lei n. 11.738, de 16 de julho de 2008a. Regulamenta a alínea “e” do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Disponível em: http://planalto.gov.br/ccivil_03/_ Ato2007-2010/2008/Lei/L11738.htm. Acesso em: 29 mar. 2010.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Petição Inicial. Ação Direta de Inconstitucionalidade, 28/10/2008, 2008b. Disponível em: www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?numero=4167&classe=ADI&origem=AP&recurso=0&tipoJulgamento=M. Acesso em: 3 mar. 2010.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Decisão Tribunal Pleno, 17 /12/ 2008c. Acompanhamento Processual da ADI 4167 - Ação Direta de Inconstitucionalidade, 2008b. Disponível em: www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?numero=4167&classe=ADI&origem=AP&recurso=0&tipoJulgamento=M. Acesso em: 3 mar. 2010.

CAMARGO, R. B. de, et al. Financiamento da educação e remuneração docente: um começo de conversa em tempos de piso salarial. In: Revista Brasileira de Política e Administração da Educação. Porto Alegre: v. 25 n. 2, mai-ago, p. 341-361, 2009.

CEPAL, UNESCO. Educação e conhecimento: eixo da transformação produtiva com equidade. Brasília: IPEA/CEPAL/INEP, 1995.

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO. Disponível em: http://www.cnte.org.br/index.php?option=com_content&task=view&id=1932&Itemid=87. Acesso em: 27 out. 2009.

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO. Artigos: Uma aula de geografia sobre o Piso Salarial Profissional Nacional. Disponível em: http://www.cnte.org.br?index.php?option=com_content&task=view&id=1932&Itemid=87. Acesso em: 27 out. 2009.

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO. Noticias. Assessoria de Imprensa FETEMS-MS. Disponível em: http://www.cnte.org.br/index.php?option=com_content&task=view&id=1932&Itemid=87. Acesso em: 27 de out. 2009.

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO. Posição da CNTE sobre o anúncio do projeto de lei de PSPN – piso salarial profissional nacional. Disponível em: http://www.cnte.org.br/index.php?option=com_content&task=view&id=1932&Itemid=87. Acesso em: 2 nov. 2009.

CRUZ, H. L. Condições de construção histórica do sindicalismo docente de educação básica. Tese (Doutorado em Sociologia). Universidade de Brasília, Brasília, 2008.

DAL ROSSO, S; LUCIO, M. de L. O Sindicalismo Tardio da Educação Básica no Brasil. Revista Universidade e Sociedade. Brasília-DF, ano XIV, no 33, junho: 115-125, 2004.

DAVIES, N. O Fundef e o orçamento da educação – desvendando a caixa preta. Campinas, Autores Associados, 1999.

FERNANDES, M. D. E. O estado de Mato Grosso do Sul e os recursos vinculados constitucionalmente para a educação. In: SENNA, E. (Org.). Trabalho, educação e política pública. Campo Grande, UFMS, 2003.

HARVEY. D. O neoliberalismo – história e implicações. São Paulo, Edições Loyola, 2008.

JORNAL DO SENADO. Piso dos professores é lei, mas ainda não foi implantado 9/03/009. Disponível em: www.senado.gov.br/jornal/arquivos_jornal/avulsos/info319.htm. Acesso em: 3 mar. 2010.

MONLEVADE, J. A. C. de. Valorização salarial dos professores. Tese (Doutorado em Educação). Universidade Estadual de Campinas, Campinas-SP, 2000.

MORAES, R. C. Reformas neoliberais e políticas públicas: hegemonia ideológica e redefinição das relações Estado-sociedade. In: Educação e Sociedade, v. 23, n. 80, p. 13-24, Especial set. 2002.

NEVES, L. M. W. A sociedade civil como espaço estratégico de difusão da nova pedagogia da hegemonia. In: NEVES, L. M. W. (Org.). A nova pedagogia da hegemonia – estratégias do capital para educar o consenso. São Paulo, Xamã, 2005.

OLIVEIRA. F. de. Privatização do público, destituição da fala e anulação da política: o totalitarismo neoliberal. In: OLIVEIRA. F. de; PAOLI, M. C. (Orgs.). Os sentidos da democracia – políticas do dissenso e hegemonia global. Petrópolis, Vozes, Brasília, NEDIC, 1999.

PERONI. V. M. V. Política educacional e papel do Estado no Brasil dos anos 1990. São Paulo, Xamã, 2003.

PINTO, J. M. de R. A política recente de fundos para o financiamento da educação e seus efeitos no pacto federativo. In: Educação & Sociedade, v. 28, n. 100, p. 877-898, Especial out. 2007.

SMITH, A. A Riqueza das Nações: investigação sobre sua natureza e suas causas. São Paulo, Nova Cultural, 2a edição, 1985.

Como Citar
Fernandes, M. D. E., & Rodriguez, M. V. (1). O processo de elaboração da lei n. 11.738/2008 (lei do piso salarial profissional nacional para carreira e remuneração docente): trajetória, disputas e tensões. Revista HISTEDBR On-Line, 11(41), 88-101. https://doi.org/10.20396/rho.v11i41.8639837
Seção
Artigos