A autonomia cerceada da escola pública, diante das intenções “não declaradas” do estado (1995-1998)

Resumo

Este trabalho procura analisar numa perspectiva político-educacional e mediante a análise de processos de prestação de contas selecionados, as formas de gestão dos recursos financeiros feita pelas escolas, proveniente da reforma educacional decorrente do Programa de Descentralização proposto pelo governo mineiro no período de 1995 a 1998. Procurou-se verificar em que medida as escolas tiveram autonomia para gerir seus recursos de acordo com suas necessidades. Verificou-se também como instâncias superiores lidavam com esta questão na perspectiva da ampliação/tolhimento da autonomia das escolas. Concluiu-se que há uma inversão: contradizendo a política da reforma proposta, a autonomia da escola não se efetiva na prática. As autoridades superiores se sobrepõem à autonomia anunciada, caracterizando uma desconcentração de tarefas, sem atribuir poder de decisão às escolas. As formas de repasse e de controle dos recursos financeiros constitui-se em processo arbitrário, pouco contribuindo para o favorecimento da autonomia escolar. São empenhados mecanismos de controle que expressam uma política altamente centralizadora sob a capa da descentralização. Por outro lado, as escolas usam de subterfúgios, para burlar o imperativo da norma e exercer a autonomia possível.