À educação e obrigatoriedade escolar no Brasil: entre a previsão legal e a realidade

Autores

  • Simone de Fátima Flach Universidade Estadual de Ponta Grossa - UEPG

DOI:

https://doi.org/10.20396/rho.v11i43.8639943

Palavras-chave:

Direito à educação. Educação obrigatória. Legislação educacional

Resumo

O texto apresenta, através de uma exposição histórica, a relação existente entre o direito à educação e a obrigatoriedade escolar na realidade brasileira, tendo como pressuposto a legislação pertinente à matéria e dados sobre a efetivação dos dispositivos legais na realidade concreta. A educação é entendida como um dos componentes da cidadania de um povo e como tal imprescindível para o seu usufruto. Como a efetivação do direito à educação pressupõe ações e instituições do poder público e, consequentemente, opções político-governamentais, conclui-se que o direito à educação, relativo à obrigatoriedade escolar, esteve e está situado em um campo frágil, pois a previsão legal e a realidade estão distanciadas, evidenciando a fragilidade da cidadania os indivíduos em idade escolar no Brasil.

 

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Biografia do Autor

Simone de Fátima Flach, Universidade Estadual de Ponta Grossa - UEPG

Doutora em Educação e Professora Adjunta da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG).

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Como Citar

FLACH, S. de F. À educação e obrigatoriedade escolar no Brasil: entre a previsão legal e a realidade. Revista HISTEDBR On-line, Campinas, SP, v. 11, n. 43, p. 285–303, 2012. DOI: 10.20396/rho.v11i43.8639943. Disponível em: https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/histedbr/article/view/8639943. Acesso em: 28 maio. 2022.

Edição

Seção

Artigos