O município liberal e a decisão política

  • Justino Magalhães Instituto de Educação da Universidade de Lisboa/ Portugal
Palavras-chave: Município liberal. Autarcia escolar. Município-pedagógico. Cidadania educativa

Resumo

Desde o final da Idade Média que os concelhos possuíam uma escrita organizada e se foram constituindo como poder público. Legitimados pela eleição dos oficiais camarários, os concelhos eram responsáveis pelo cumprimento dos Usos e Costumes e de outras Posturas municipais. No trânsito do Antigo Regime, emergiam como representantes do público – estatuto que foi retomado e reforçado pelas autoridades revolucionárias e reformadoras do Regime Liberal. A instrução pública tornou-se prerrogativa do Liberalismo. Em Portugal, desde antes da Revolução de 1820 que aumentou a procura da alfabetização. A partir dos anos 40 do século XIX, por iniciativa própria ou pressionados pelo governo central, os municípios portugueses passaram a decidir de forma sistemática em matéria de instrução pública. No processo de autonomia, integração, desenvolvimento e identidade do local, o município constituiu-se como município-pedagógico. Uma historiografia do municipalismo no quadro da modernização educativa, política e social, por paralelo com as histórias nacionais e transversal aos ciclos histórico-pedagógicos, seja na Europa, seja no Novo Mundo – particularmente o Brasil, permitirá a reconstituição e a revisitação das memórias, bem assim como a preservação e informação dos diferentes patrimónios educativos, enfim, da cidadania educativa como móbil da consciência histórica.

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Biografia do Autor

Justino Magalhães, Instituto de Educação da Universidade de Lisboa/ Portugal

Professor catedrático do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa/ Portugal. Endereço eletrônico: justinomagalhaes@ie.ul.pt

Referências

Alexandre Herculano. Carta aos Eleitores do Círculo Eleitoral de Cintra. Lisboa: Typographia do Jornal do Commercio, 1858.

ANTT, Fundo do Ministério do Reino, Secretarias de Estado, Cx. 1125.Françoise Mayeur. De la Révolution à l’Ecole républicaine. In Louis-Henri Parias (dir.). Histoire de l’Enseignement et de l’Éducation en France, Tome III. Paris: Nouvelle Librairie de France, 1981, p. 320.

J. Félix Henriques Nogueira. O Município no Século XIX. Lisboa: Typographia do Progresso, 1856, p. 205.

Justino Magalhães. Da Cadeira ao Banco. Escola e Modernização (Séculos XVIII-XX). Lisboa: Educa, 2010.

Livro de Acórdãos da Câmara Municipal de Ponta Delgada, de Junho de 1866 a Setembro de 1868, p. 94.

Livro de Actas da Câmara [de Sintra], no 8, p. 39.

Sinopse dos principais Actos Administrativos da Câmara Municipal de Lisboa, 1839/1845. Lisboa: Imprensa Nacional, 1846, p. 42.

Sinopse dos principais Actos Administrativos da Câmara Municipal de Lisboa, 1853. Lisboa: Imprensa Nacional, 1854, pp. 27-31.

Wenceslau Gonçalves Neto. O Município e a Educação em Minas Gerais. A implementação da Instrução Pública no início do Período Republicano. In Wenceslau

Gonçalves Neto e Carlos Henrique de Carvalho (Org.). O Município e a Educação no Brasil. Minas Gerais na Primeira República. Campinas SP: Editora Alínea, 2012, p. 27.

Como Citar
Magalhães, J. (1). O município liberal e a decisão política. Revista HISTEDBR On-Line, 13(54), 5-14. https://doi.org/10.20396/rho.v13i54.8640164
Seção
Artigos