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Resumo
No século XIX a instituição escolar foi forjada e legitimada pelo poder público e pela sociedade como o espaço privilegiado, o mais adequado, para se promover as luzes da instrução. Diversos tipos de escolas e práticas educativas surgiram a partir de iniciativas de particulares e pelas ações do Estado Imperial em todo país – ou mesmo pela associação de forças entre as esferas pública e privada, como nos deram a ver os processos de subvenção. Neste sentido, consideramos ser imprescindível para o campo da História da Educação compreender melhor a organização daquelas experiências para esquadrinhar os problemas da educação no nosso próprio tempo. Contribuindo com a tarefa, este estudo apresentou e refletiu acerca de alguns aspectos relacionados ao tema, a partir da análise de ordenamentos legais: liberdade de ensino, obrigatoriedade e fiscalização. Princípios que estiveram presentes nos termos da lei e nos posicionamentos de intelectuais e dirigentes do poder público como tema de inúmeros debates. A realização do investimento foi possível a partir de uma operação metodológica que se baseia na leitura e apreciação de fontes primárias datadas dos séculos XIX e XX: ofícios, relatório, legislações, jornais e propagandas.
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