A implementação do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos-PNEDH no estado de Mato Grosso do Sul

Resumo

Este trabalho está inserido na linha de pesquisa: Formação de Professores e Diversidade, do Programa de Pós-Graduação de Mestrado Profissional em Educação da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul- UEMS e tem como objeto a educação em direitos humanos. O objetivo geral do estudo é de analisar o processo de implementação do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos- PNEDH no Estado de Mato Grosso do Sul após sua promulgação, para tanto, analisa as ações desenvolvidas no período de 1996 a 2004. O objeto aqui tratado impôs grandes desafios, não só pela pesquisa bibliográfica vasta, pois pautar a educação em direitos humanos requer a necessidade de discutir dois temas bastante latos: o direito e a educação, mas também pelo pouco material bibliográfico que discute os direitos humanos sob a abordagem epistemológica aqui adotada. Assim, sob a égide da ciência da história, que entende ser todas as questões humanas de natureza histórica, os direitos humanos e a educação foram discutidos mediante o contexto material da sociedade de classes. Os dados da implementação do PNEDH no Estado de Mato Grosso do Sul, analisados dialeticamente, foram coletados junto à Secretaria Municipal de Educação de Campo Grande-SEMED e Universidade Federal de Mato Grosso do Sul-UFMS, e em consequência das poucas informações disponibilizadas por parte das Secretarias de Educação, foram aplicados questionários aos professores da educação básica das redes estadual e municipal do município de Campo Grande- MS. Verificou-se junto à secretaria pesquisada, uma visão equivocada da humanização do ser humano e elucidou-se que a implementação do PNEDH restringe-se à formação de educadores em direitos humanos pela UFMS, formações essas, que além de se apresentarem em número irrisório, apresentam-se com carga horária condensada aos finais de semana. A formação sinaliza ainda, o atendimento aos modelos da formação manufatureira muito em voga no modelo educacional vigente, não possibilitando aos professores a apreensão da totalidade. Todavia, foi possível apontar a possibilidade de termos na educação em direitos humanos um projeto contra-hegemônico, que leve o homem à compreensão da totalidade em que vive e, assim, à superação da sociedade capitalista que tem na exploração do outro seu motor propulsor.