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Fundeb e a valorização da educação pública: limites na remuneração do magistério de São Luís – MA
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Palavras-chave

Fundeb. Financiamento da Educação. Valorização do Magistério

Como Citar

MARTINS, Regina Sheila Bordalo; CARDOZO, Maria José Pires Barros. Fundeb e a valorização da educação pública: limites na remuneração do magistério de São Luís – MA. Revista HISTEDBR On-line, Campinas, SP, v. 15, n. 65, p. 160–177, 2015. DOI: 10.20396/rho.v15i65.8642703. Disponível em: https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/histedbr/article/view/8642703. Acesso em: 17 abr. 2024.

Resumo

O artigo aborda a política de fundos no contexto da Reforma do Estado Capitalista, desvelando as concepções de financiamento educacional e a consequente vinculação constitucional dos recursos destinados à educação pública. A análise apresenta as limitações dessa política de fundos, considerando o Fundeb,diante dos ínfimos recursos destinados para a educação pública.Apresenta a aplicação dos recursos do Fundeb no período de 2007-2013, analisando os impactos na valorização do Magistério Público da rede municipal de São Luís - MA, principalmente no que concerne à remuneração salarial. Conclui-se que apesar do aumento dos recursos destinados à educação pública municipal pelo Fundeb, observou-se a diminuição do percentual aplicado com a remuneração dos professores e a consequente desvalorização profissional do Magistério Público.

https://doi.org/10.20396/rho.v15i65.8642703
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Referências

ARELARO, Lisete Regina Gomes. Financiamento e Qualidade da Educação Brasileira: Algumas reflexões sobre o documento “Balanço do 1o Ano do FUNDEF – relatório MEC”. In: DOURADO, Luis Fernando. (Org.). Financiamento da Educação Básica. Campinas, SP: Autores Associados, 1999, p.27-44.

ARELARO, Lisete Regina Gomes; GIL, I-Juca-Pirama. Política de fundos na educação: duas posições. In: LIMA, Maria José Rocha, DIDONET, Vital. (Org.) FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação: avanços na universalização da Educação Básica. Brasília: INEP, 2006, p.71-88.

BRASIL. Ministério da Administração e Reforma do Estado (MARE). Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado - PDRAE. Brasília: MEC, 1995.

BRASIL. Ministério da Educação. Lei Federal no 9.424, de 24 de dezembro de 1996. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização dos Profissionais do Magistério – FUNDEF. Brasília. Disponível em: http://www.mec.gov.br/sef/fundef/legisla. Acesso em: 16 mar. 2010.

BRASIL. Ministério da Educação. Lei Federal no 11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB. Brasília. Disponível em: http://www.mec.gov.br/sef/fundef/legisla. Acesso em: 16 mar. 2010.

BRASIL. Ministério da Educação. O plano de desenvolvimento da educação: razões, princípios e programas. Brasília: MEC, 2007.

BRASIL. Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República. Financiamento da educação: necessidades e possibilidades. Brasília: IPEA, Documentos do IPEA, n. 124, dez/2011.

CABRAL NETO, Antônio; RODRIGUEZ, Jorge. Reformas Educacionais na América Latina: Cenários, Proposições e Resultados. In: CABRAL NETO, Antônio (Orgs). Pontos e Contrapontos da Política Educacional: Uma Leitura Contextualizada de Iniciativas Governamentais. Brasília, Líber Livro Editora, 2007, p. 13-47.

CURY, Jamil. Estado e políticas de financiamento em educação. Educação e sociedade, Campinas/SP, v. 28, n. 100, p. 831-855, out. 2007.

DAVIES, Nicholas. Financiamento da educação: novos ou velhos desafios? São Paulo: Xamã, 2004.

DAVIES, Nicholas. FUNDEB: a redenção da Educação Básica?Campinas/SP: Autores Associados, 2008.

MARANHÃO. Lei Orçamentária Anual de 2014. Dispõe sobre o orçamento da Prefeitura Municipal de São Luís para 2014. São Luís: 2014a. Disponível em:www.saoluis.ma. gov.br. Acesso em: 22 jul., 2014.

MARANHÃO. Boletim da Setorial da Educação/CSPConlutas. São Luís, v.2, n.2, 2013.

PINTO, José Marcelino de Rezende, ADRIÃO, T. A política recente de fundos para o financiamento da educação e seus efeitos no pacto federativo. Educação e Sociedade, Campinas, v. 28, n. 100, p. 877-897, out. 2007.

PINTO, José Marcelino de Rezende. Um fundinho chamado “fundão”. In: DOURADO, Luis Fernando. Financiamento da Educação Básica. Campinas SP: Autores Associados, 1999.

SAVIANI, Dermeval. Da nova LDB ao FUNDEB: por uma outra política educacional. Campinas/SP: Autores Associados, 2008.

SAVIANI, Dermeval. PDE – Plano de Desenvolvimento da Educação: Análise crítica da política do MEC. Campinas/SP: Autores Associados, 2009.

TEIXEIRA, Anisio. Educação é direito. Rio de Janeiro: Editora da UFRJ, 1996.

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