A trajetória histórica da política pública de transporte escolar: um olhar sob a assistência dos programas federais para a educação básica

Andreia Couto Ribeiro, Wellington Ferreira de Jesus

Resumo


O presente artigo constitui-se em um estudo exploratório baseado em análise documental das Constituições, das Leis de Diretrizes e Bases da Educação, do Plano Nacional de Educação (2001/2010) e outras Leis, de documentos regulatórios e relatórios oficiais, objetivando fornecer informações para compreensão do processo de implantação do investimento público federal nos programas de transporte escolar, mantidos pela União para atendimento à Educação Básica. A análise das informações coletadas, a partir de documentos de 1824, permitiu verificar a origem e preservação da ação de transporte escolar na agenda política brasileira.


Palavras-chave


Legislação federal. Políticas públicas. Transporte escolar. Ônibus escolar

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DOI: https://doi.org/10.20396/rho.v15i66.8643707

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