A contribuição da legislação para a organização do trabalho pedagógico na educação infantil brasileira

Autores

  • Jaqueline Delgado Paschoal Universidade Estadual de Londrina- Pr
  • Carlos da Fonseca Brandão UNESP- Assis e do Programa de Pós-graduação em Educação da UNESP- Assis e Marília.

DOI:

https://doi.org/10.20396/rho.v15i66.8643710

Palavras-chave:

Legislação. Educação infantil. Trabalho pedagógico

Resumo

O objetivo deste estudo de caráter bibliográfico é analisar e discutir os avanços da legislação e o papel das políticas públicas voltadas para a educação infantil no Brasil. Ainda que o poder público, assim como a sociedade em geral e pesquisadores na área reconheçam que as instituições de atendimento à criança se constituem espaços de cuidados e educação da criança, a realidade aponta para o descompasso entre o discurso das leis e sua concretização no cotidiano dessas instituições. Neste sentido, em primeiro lugar, traçamos a trajetória das leis e a inserção da educação infantil como primeira etapa da educação básica, para em seguida apresentar as recomendações do Ministério da Educação para a organização do trabalho pedagógico a partir da elaboração, planejamento, execução e avaliação do currículo na educação infantil. Os resultados da pesquisa apontam que houve um avanço significativo da legislação quando esta reconheceu a criança como cidadã, como sujeito de direitos, inclusive o direito à educação de qualidade desde o nascimento. Por outro lado, as contradições nas diferentes determinações legais evidenciam os inúmeros desafios colocados para a efetivação desses direitos na vida das crianças e de suas famílias. 

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Biografia do Autor

Jaqueline Delgado Paschoal, Universidade Estadual de Londrina- Pr

Docente do Curso de Pedagogia na Universidade Estadual de Londrina. Área de formação docente para educação básica.

Carlos da Fonseca Brandão, UNESP- Assis e do Programa de Pós-graduação em Educação da UNESP- Assis e Marília.

Professor Livre-docente do Departamento de Educação da UNESP- Assis e do Programa de Pós-graduação em Educação da UNESP- Marília.

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Publicado

2016-02-26

Como Citar

PASCHOAL, J. D.; BRANDÃO, C. da F. A contribuição da legislação para a organização do trabalho pedagógico na educação infantil brasileira. Revista HISTEDBR On-line, Campinas, SP, v. 15, n. 66, p. 196–210, 2016. DOI: 10.20396/rho.v15i66.8643710. Disponível em: https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/histedbr/article/view/8643710. Acesso em: 15 ago. 2022.

Edição

Seção

Artigos