A contribuição da legislação para a organização do trabalho pedagógico na educação infantil brasileira

Resumo

O objetivo deste estudo de caráter bibliográfico é analisar e discutir os avanços da legislação e o papel das políticas públicas voltadas para a educação infantil no Brasil. Ainda que o poder público, assim como a sociedade em geral e pesquisadores na área reconheçam que as instituições de atendimento à criança se constituem espaços de cuidados e educação da criança, a realidade aponta para o descompasso entre o discurso das leis e sua concretização no cotidiano dessas instituições. Neste sentido, em primeiro lugar, traçamos a trajetória das leis e a inserção da educação infantil como primeira etapa da educação básica, para em seguida apresentar as recomendações do Ministério da Educação para a organização do trabalho pedagógico a partir da elaboração, planejamento, execução e avaliação do currículo na educação infantil. Os resultados da pesquisa apontam que houve um avanço significativo da legislação quando esta reconheceu a criança como cidadã, como sujeito de direitos, inclusive o direito à educação de qualidade desde o nascimento. Por outro lado, as contradições nas diferentes determinações legais evidenciam os inúmeros desafios colocados para a efetivação desses direitos na vida das crianças e de suas famílias.