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Resumo
O desenvolvimento capitalista transformou a terra em propriedade privada, com direitos absolutos dos proprietários sobre ela. Inclusive o direito de não produzir - reserva de valor (terra de negócio). A atual legislação, ao tratar da função social da terra, tenta romper com o conceito de propriedade como um direito sagrado e inviolável, o que tem possibilitado que muitas “cercas” fossem erguidas, impedindo o acesso e/ou a expropriação de muitos trabalhadores. Neste trabalho nos propomos trazer para a reflexão à questão da propriedade da terra enquanto um direito para além do aparato legal. O acesso à terra tem se colocado como condição indispensável para os que buscam se reproduzirem enquanto camponeses. Estamos falando de um bem voltado à produção de toda forma de vida, de outras vivências e convivências (terra de trabalho) para além daquelas impostas pelo projeto do capital. Ou seja, o direito à terra como um direito humano.
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