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Terra de negócio versus terra de trabalho: a terra como um direito para além do aparato legal
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Palavras-chave

Propriedade da terra. Direito. Camponês.

Como Citar

ZOIA, Alceu; PERIPOLLI, Odimar João. Terra de negócio versus terra de trabalho: a terra como um direito para além do aparato legal. Revista HISTEDBR On-line, Campinas, SP, v. 16, n. 69, p. 255–266, 2017. DOI: 10.20396/rho.v16i69.8643924. Disponível em: https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/histedbr/article/view/8643924. Acesso em: 20 jun. 2024.

Resumo

O desenvolvimento capitalista transformou a terra em propriedade privada, com direitos absolutos dos proprietários sobre ela. Inclusive o direito de não produzir - reserva de valor (terra de negócio). A atual legislação, ao tratar da função social da terra, tenta romper com o conceito de propriedade como um direito sagrado e inviolável, o que tem possibilitado que muitas “cercas” fossem erguidas, impedindo o acesso e/ou a expropriação de muitos trabalhadores. Neste trabalho nos propomos trazer para a reflexão à questão da propriedade da terra enquanto um direito para além do aparato legal. O acesso à terra tem se colocado como condição indispensável para os que buscam se reproduzirem enquanto camponeses. Estamos falando de um bem voltado à produção de toda forma de vida, de outras vivências e convivências (terra de trabalho) para além daquelas impostas pelo projeto do capital. Ou seja, o direito à terra como um direito humano.

https://doi.org/10.20396/rho.v16i69.8643924
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Referências

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