O papel dos conselhos de acompanhamento e controle social nos planos estaduais de educação alinhados ao PNE 2014-2024

  • Donaldo Bello de Souza Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Palavras-chave: Conselhos de Acompanhamento e Controle Social. Planos Estaduais de Educação. FUNDEB. PNAE

Resumo

Considerando a importância dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social (CACS) tanto para os processos de construção nacional e local da gestão democrática, quanto para a consolidação dos modos de acompanhamento e controle social dos recursos públicos destinados à educação, este artigo visa à análise do seu papel nos Planos Estaduais de Educação (PEEs) alinhados ao PNE 2014-2024, com foco nos Conselhos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Evidencia reduzido valor institucional e sociopolítico desses órgãos no âmbito dos sistemas de ensino e, em particular, na esfera do planejamento estadual da educação, quer em função do formalismo e/ou superficialidade refletidos no conjunto das estratégias identificadas nesses PEEs, quer, de forma ainda mais crítica, em decorrência de sucessivas omissões a estes órgãos colegiados, absenteísmos que se estendem a partir da definição do seu papel, passando pela caracterização dos espaços de sua atuação, culminando na explicitação do necessário apoio financeiro e logístico a estes órgãos colegiados.

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Biografia do Autor

Donaldo Bello de Souza, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Possui Pós-Doutorado em Política e Administração Educacional pela Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação (FPCE) da Universidade de Lisboa (UL), Doutorado em Educação pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Mestrado em Educação pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), Bacharelado e Licenciatura em Filosofia e Bacharelado em Pedagogia, também pela PUC-Rio. É Professor Associado no Departamento de Políticas Públicas, Avaliação e Gestão da Educação (DEPAG) e Coordenador do Núcleo de Estudos em Política e História da Educação Municipal (NEPHEM) na Faculdade de Educação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). É membro da Comissão Assessora para Avaliação de Políticas Educacionais no Ministério da Educação / Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (MEC/INEP). Co-coordenador do Núcleo Interinstitucional de Pesquisas: Observatório da Educação Municipal (NUPOEM) - FE/UERJ e FAE/Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). É membro do Conselho Editorial dos periódicos ?Ensaio: Avaliação e Políticas Públicas em Educação (Cesgranrio)? e da ?Revista Educação (PUC-RS)?. Líder do Grupo de Pesquisa "Política e História da Educação Municipal" junto ao CNPq/MCT e membro do Grupo de Pesquisa "Política e Administração de Sistemas Educacionais" (PASE/FAE/UFMG). Tem experiência na área de Educação, com ênfase em Política Educacional, atuando principalmente nos seguintes temas: políticas públicas de educação, gestão e financiamento da educação. Conta, em 2016, com um total de 40 artigos em periódicos científicos (sendo que 4, aprovados em 2015, aguardando publicação em 2016), 22 capítulos de livros, 4 livros publicados e 11 coletâneas organizadas, 20 prefácios/apresentações de livros e periódicos, além de 23 trabalhos completos publicados em Anais de eventos científicos no país e no exterior (Portugal, Espanha, EUA, México, Cuba, Argentina, Chile e Uruguai)

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Publicado
2016-10-30
Como Citar
Souza, D. B. de. (2016). O papel dos conselhos de acompanhamento e controle social nos planos estaduais de educação alinhados ao PNE 2014-2024. Revista HISTEDBR On-Line, 16(68), 182-207. https://doi.org/10.20396/rho.v16i68.8644448
Seção
Artigos