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Privação de escolaridade: a situação do jovem em conflito com a lei
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Palavras-chave

Jovem em conflito com a lei. Medida socioeducativa. Política educacional.

Como Citar

FREITAS, R. C. F.; SILVA, G. P. da; ARAUJO, R. M. de L.; COSTA, C. G. dos S.; COSTA, A. M. R. da. Privação de escolaridade: a situação do jovem em conflito com a lei. Revista HISTEDBR On-line, Campinas, SP, v. 18, n. 2, p. 570–591, 2018. DOI: 10.20396/rho.v18i2.8645881. Disponível em: https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/histedbr/article/view/8645881. Acesso em: 26 fev. 2024.

Resumo

Este artigo tem como objetivo analisar como se dá o processo de escolarização na socioeducação, ou seja, como o direito à educação formal escolar é previsto nas legislações e como ela vem se concretizando no período em que o adolescente ou o jovem que cometeu ato infracional está sob a tutela do Estado. Por meio de pesquisa documental, analisamos os relatórios oficiais que revelam a escolarização ou não desses jovens no período de cumprimento da medida. Temos como referência teórico-metodológica o materialismo histórico-dialético. Nossos apontamentos conclusivos indicam que muito embora o Brasil possua um conjunto de normas e legislações para o atendimento do jovem cumpridor de medidas socioeducativas, esse modelo atual de ressocialização tem pouca efetividade para a reinserção do jovem após o período de internação do cumprimento de medida socioeducativa.

https://doi.org/10.20396/rho.v18i2.8645881
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