A trajetória histórica do conselho estadual de educação de Mato Grosso do Sul: organização, composição e representatividade

Palavras-chave: Conselho estadual de educação. Estado de Mato Grosso do Sul. Gestão educacional. Legislação estadual.

Resumo

Este artigo analisa a formação e a trajetória do Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul (CEE/MS) no contexto histórico da criação (1979) e construção do estado, até o período atual (2014). Com base na análise de fontes documentais (decretos, leis, mensagens à Assembleia Legislativa, atos normativos, regimento interno do CEE/MS), verificou-se a sua composição, representatividade, organização, funcionamento e as suas influências nas políticas educacionais para a educação básica. A análise permitiu evidenciar elementos da realidade socioeconômica e política que direcionaram a sua regulamentação e as condições concretas para o desempenho das suas funções e suas responsabilidades como órgão de gestão do sistema de ensino, ressaltando o seu caráter consultivo e normativo reforçado, ao longo do tempo, pela ausência de pluralidade na sua representatividade e pela falta de revezamento de conselheiros. 

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Biografia do Autor

Nadia Bigarella, Universidade Católica Dom Bosco
Doutorado em Educação pela Universidade Católica Dom Bosco (UCDB). Professora do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Católica Dom Bosco (UCDB). Professora do Curso de Pedagogia da Universidade Católica Dom Bosco (UCDB). 
Regina Tereza Cestari de Oliveira, Universidade Católica Dom Bosco
Doutorado em Educação pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Pós-doutorado em Ciências da Educação pela Universidade do Minho (Portugal). Docente da Universidade Católica Dom Bosco (UCDB).

Referências

ABRUCIO, F. L. O impacto do modelo gerencial na administração pública: um breve estudo sobre a experiência internacional recente. Brasília: ENAP, 1997.

BASTOS, C. R. (Ed.). Curso de direito constitucional. São Paulo, 2002.

BIGARELLA, N. Materialização da política de municipalização do ensino fundamental de Mato Grosso do Sul nos anos 1993 a 2002. Dissertação (Mestrado em Educação) - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Campo Grande, MS, 2004.

BORDIGNON, G. Gestão da educação no município: sistema, conselho e plano. São Paulo: Instituto Paulo Freire, 2009.

BRASIL. Constituição (1967). Brasília, 24 jan. 1967. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, 24 jan. 1967a.

BRASIL. Constituição (1988). Brasília, DF: Senado Federal, 1988.

BRASIL. Decreto-Lei n° 200, de 25 de dezembro de 1967. Dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, 27 mar. 1967b. Suplemento. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del0200.htm >. Acesso em: 12 nov. 2013.

BRASIL. Decreto-Lei nº 532, de 17 de abril de 1969. Presidência da República: Arthur da Costa e Silva. Dispõe sobre a fixação e o reajustamento de anuidades, taxas e demais contribuições do serviço educacional. Brasília, 1969.

BRASIL. II Plano Nacional de Desenvolvimento (1975-1979). Brasília, 1974.

BRASIL. Lei n. 4.024, de 20 de dezembro de 1961. Fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Brasília: Congresso Nacional, 1961.

BRASIL. Lei n. 5.692/71, de 11 de agosto de 1971. Fixa as Diretrizes e Bases para o ensino de primeiro e segundo grau e dá outras providências. Brasília, 11 ago. 1971.

BRASIL. Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, n. 248, ano CXXXIV, 23 dez. 1996.

BRASIL. Lei Complementar nº 31, de 11 de outubro de 1977. Cria o Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. Brasília, 11 de outubro de 1977. DOU de 12.10.1977.156º da Independência e 89º da República, Presidente Ernesto Geisel. Brasília, 1977.

BRASIL. Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado. Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado. Brasília, 1995.

COSTA, H. A. Discurso de Harry Amorim Costa no ato de instalação do Estado de Mato Grosso do Sul. Jornal Correio do Estado, Campo Grande, MS, 3 jan. 1979a.

COSTA, H. A. Discurso de posse: governador Harry Amorim Costa, à Assembleia Constituinte de Mato Grosso do Sul. Campo Grande, MS, 1. jan. 1979b.

CURY, C. R. J. Conselho de Educação: fundamentos e funções. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação: RBPAE, v. 22, n. 1, p. 1-184, jan./jul. 2006.

CURY, C. R. J. Consulta sobre o entendimento e o alcance das expressões “Órgão responsável pela Educação e Órgãos responsáveis pelos Sistemas de Ensino”. Processo n. 23001.000385/2000-17, Parecer: 04/2001, CEB, 30/01/2001. Despacho do Ministro em 22/2/2001. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, 23 fev. 2001. Seção 1, p. 27.

CURY, C. R. J. Os conselhos de educação e a gestão dos sistemas. In: FERREIRA. N. S.; AGUIAR, M. da S. (Org.). Gestão da educação: impasses, perspectivas e compromissos. 4. ed. São Paulo: Cortez, 2011.

DOURADO, L. F. Gestão da educação escolar: Ministério da Educação: Secretaria de Educação Básica. Brasília: Ed. da UnB, Centro de Educação a Distância, 2006.

FERNANDES, M. D. E. Políticas públicas de educação: a gestão democrática na rede estadual de ensino em Mato Grosso do Sul (1991 a 1994). 1996. Dissertação (Mestrado em Educação) - Universidade de Mato Grosso do Sul, Mato Grosso do Sul, 1996.

HERMANN, J. Auge e declínio do modelo de crescimento com endividamento: o II PND e a crise da dívida externa (1974-1984). In: GIAMBIAGI, F. et al. (Org.). Economia brasileira contemporânea. Rio de Janeiro: Elsevier, 2005. p. 93-115.

IANNI, O. Ditadura e agricultura: o desenvolvimento do capitalismo na Amazônia, 1964-1978. 2. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1986.

LIMA FILHO, D. de.; HOFFMANN, G. H. Reforma administrativa e as resistências externas: o caso de Mato Grosso do Sul. Revista ENANPAD, n. 26, 2002.

MATO GROSSO DO SUL (Estado). Conselho Estadual de Educação. Atos normativos. Campo Grande, MS, 2014. Disponível em: < http://www.cee.ms.gov.br >. Acesso em: 21 mar. 2014a.

MATO GROSSO DO SUL (Estado). Conselho Estadual Parecer Orientativo CEE/MS nº 223/1997. Orientações Preliminares do Conselho Estadual de Educação/MS sobre a Lei nº 9.394/96. Campo Grande, MS, 20 de agosto de 1997.

MATO GROSSO DO SUL (Estado). Constituição 1989. Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul de 1989. Campo Grande, MS: Assembleia Legislativa, 1989.

MATO GROSSO DO SUL (Estado). Decreto nº 83, de 14 de março, de 1979. Dispõe sobre a composição e o funcionamento do Conselho Estadual de Educação e dá outras providências. Campo Grande, MS, mar. 1979a.

MATO GROSSO DO SUL (Estado). Decreto nº. 255, de 24 de setembro de 1979. Inclui dispositivos no Decreto nº 83 de 14 de março de 1979 que, dispõe sobre a composição e o funcionamento do Conselho Estadual de Educação e das outras providências. Campo Grande, 24 de setembro de 1979b.

MATO GROSSO DO SUL (Estado). Decreto n° 1.679, de 28 de junho de 1982. Altera a organização do CEE/MS e regulamenta os pagamentos dos jetons e os cálculos das diárias. Governo Pedro Pedrossian, Campo Grande, 1982.

MATO GROSSO DO SUL (Estado). Decreto-Lei nº 1, de 1º de janeiro de 1979. Estabelece a organização básica do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências. Campo Grande, MS, 1979c.

MATO GROSSO DO SUL (Estado). Decreto-Lei nº 2, de 1º de janeiro de 1979. Dispõe sobre a organização da Administração Pública do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências. Campo Grande, MS, 1979d.

MATO GROSSO DO SUL (Estado). Decreto-Lei n° 8, de 1º de janeiro de 1979. Dispõe sobre o Sistema Executivo para o Desenvolvimento de Recursos Humanos, autoriza a criação das entidades que menciona e dá outras providências. Campo Grande, MS, 1979e.

MATO GROSSO DO SUL (Estado). Lei nº 1.460, de 17 de dezembro de 1993. Dispõe sobre o Conselho Estadual de Educação – CEE/MS, e dá outras providências. Campo Grande, 1993.

MATO GROSSO DO SUL (Estado). Lei nº 2.152, de 26 de outubro de 2000. Dispõe sobre a reorganização da estrutura básica do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências. Campo Grande, 26 out. 2000a.

MATO GROSSO DO SUL (Estado). Lei nº 2.787, de 2003, de 24 de dezembro de 2003. Dispõe sobre o Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul e dá outras providências. Campo Grande: Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul, 2003.

MATO GROSSO DO SUL (Estado). Mensagem à Assembleia Legislativa, nº 012, de 15 de fevereiro de 1996. Balanço e perspectivas: governador Wilson Barbosa Martins. Campo Grande, MS, 1996.

MATO GROSSO DO SUL Mensagem à Assembleia Legislativa n. 10, de 4 de fevereiro de 2013: governo de André Puccinelli, Campo Grande, MS, 2013.

MATO GROSSO DO SUL (Estado). Mensagem à Assembleia Legislativa: governador José Orcírio Miranda dos Santos. Campo Grande, MS, 2000b.

MATO GROSSO DO SUL (Estado). Plano estadual de educação. Campo Grande, MS: SED/MS, 2004.

MATO GROSSO DO SUL (Estado). Princípios norteadores: a cidadania começa na escola: Plano Estadual de Educação: 1995-1998. Campo Grande, MS: Secretaria de Estado de Educação (SED), 1995.

MATO GROSSO DO SUL (Estado). Resolução SED/MS nº 915, de 20 de janeiro de 1994. Aprova o Regimento Interno do Conselho Estadual de Educação/MS, Campo Grande, MS, 1994.

MATO GROSSO DO SUL (Estado). Resolução SED/MS nº 1.848, de 27 de abril de 2005. Aprova o Regimento Interno do Conselho Estadual de Educação/MS. Campo Grande, MS, 2005.

MATO GROSSO DO SUL (Estado). Resolução/SED n. 2.176, de 30 de maio de 2008. Integra dispositivos à Instrução Normativa n. 1/COGES/SUPED/2008, de 29 de abril de 2008, pertinentes ao Termo de Compromisso – “Educação para o Sucesso/Todos pela Educação”. Campo Grande, MS, 2008.

MATO GROSSO DO SUL (Estado). Resolução/SED n. 2.848, de 23 de janeiro de 2014. Aprova o Regimento Interno do Conselho Estadual de Educação/MS. Secretaria de Estado de Educação, Campo Grande, MS, de 23 de janeiro de 2014. Publicado no Diário Oficial n. 8.602, de 24 de janeiro de 2014b, p. 15 a 17.

PERONI, V. Conselhos Municipais em tempos de redefinição do conceito de democracia. In: SOUZA, D. B. (Org.). Conselhos Municipais e controle social da educação: descentralização, participação e cidadania. São Paulo: Xamã, 2008. p. 153-168.

ROCHA, D. A gestão da educação pública em Mato Grosso do Sul: práticas racionalizadoras e clientelismo. Tese (Doutorado em Educação) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 1992.

SAVIANI, D. Política e Educação no Brasil: o papel do Congresso Nacional na Legislação do Ensino. São Paulo: Cortez; Autores Associados, 2006. (Educação Contemporânea).

SINGER, P. Ética prática. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 1998.

Publicado
2018-03-28
Como Citar
Bigarella, N., & Oliveira, R. T. C. de. (2018). A trajetória histórica do conselho estadual de educação de Mato Grosso do Sul: organização, composição e representatividade. Revista HISTEDBR On-Line, 18(1), 184-211. https://doi.org/10.20396/rho.v18i1.8645890
Seção
Artigos