Limites e possibilidades do PRONATEC como ação governamental de ampliação da educação profissional no Brasil: uma análise a partir da experiência do IFRJ

  • Moacyr Salles Ramos Universidade Federal Fluminense (UFF)
Palavras-chave: PRONATEC. Ensino Médio. Ensino Técnico. Educação Profissional. Política Educacional

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo refletir sobre a concepção de democratização da oferta de Educação Profissional implementada pelo Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC). Apresentamos os pressupostos político-ideológicos desse programa à luz das transformações ocorridas no mundo do trabalho e na formação do trabalhador, a partir da crise estrutural do capital. O PRONATEC se propõe a democratizar a oferta de Educação Profissional por meio de um arranjo institucional que tem como base o Sistema S, a iniciativa privada e as instituições da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica. A fim de compreendermos a pedagogia-política desse Programa, tomamos como referência empírica uma das instituições que compõem a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, a saber: o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro (IFRJ). Questionamos se a entrada dos alunos das camadas desfavorecidas no IFRJ por meio do PRONATEC trata-se de uma inserção precária no bojo de uma discriminação implícita ou se representa um ganho real para a classe trabalhadora. Além disso, procuramos refletir sobre os limites e possibilidades de um real processo de democratização da oferta de Educação Profissional na sociedade capitalista. Trata-se de uma pesquisa básica, de análise qualitativa, de caráter explicativo, que se utiliza de questionários, entrevistas, análise de fontes primárias e observação como instrumentos de coleta de dados. Foi possível constatar que a entrada dos alunos no IFRJ por meio do PRONATEC tratou-se de uma “inclusão excludente”, na medida em que para esses alunos o governo cria uma estrutura paralela, com base em contratos de trabalho temporário e em uma organização pedagógica e administrativa improvisada. Além disso, o Programa não amplia a estrutura do IFRJ e aprofunda a distância entre formação geral e formação profissional para as camadas desfavorecidas, na medida em que não se propõe a elevar a escolaridade. Podemos concluir que não existe na sociedade capitalista possibilidade concreta de democratização do acesso ao conhecimento técnico profissional sob a perspectiva da emancipação da classe trabalhadora. Porém programas governamentais, como o PRONATEC, constituem espaços de disputa de hegemonia importantes para a organização e luta dos trabalhadores por educação pública de qualidade, uma vez que explicitam limites e contradições da sociedade de classes para promover a real democratização do conhecimento técnico profissional.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Moacyr Salles Ramos, Universidade Federal Fluminense (UFF)
Graduado em Pedagogia pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), mestre em Educação pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) e doutorando em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). Atualmente, atua como pedagogo na Faculdade de Educação da Universidade Federal Fluminense (UFF).
Publicado
2016-10-30
Como Citar
Ramos, M. S. (2016). Limites e possibilidades do PRONATEC como ação governamental de ampliação da educação profissional no Brasil: uma análise a partir da experiência do IFRJ. Revista HISTEDBR On-Line, 16(68), 396-396. https://doi.org/10.20396/rho.v16i68.8646290
Seção
Resumo