História da institucionalização da educação infantil: dos espaços de assistência à obrigatoriedade de ensino (1875-2013)

Autores

  • Priscila Viviane de Souza Filipim Centro Universitário de Maringá
  • Ednéia Regina Rossi Universidade Estadual de Maringá
  • Elaine Rodrigues Universidade Estadual de Maringá

DOI:

https://doi.org/10.20396/rho.v17i2.8650411

Palavras-chave:

História da institucionalização da educação infantil. Legislação educacional. Obrigatoriedade da educação infantil.

Resumo

Neste artigo, a intenção é abordar a história da institucionalização da educação infantil no Brasil, tendo como fonte a legislação brasileira e pesquisas realizadas sobre o tema. As nomenclaturas existentes para as instituições deste nível encerram, em si, conceitos e finalidades distintos e estão atreladas aos contextos históricos de seus países de origem.  Ao longo da idade moderna, criou-se um conceito de infância e o entendimento da importância de estímulos para o seu desenvolvimento. Essa mentalidade impulsiona iniciativas de criação de espaços exclusivos de formação e a compreensão do direito da criança à educação. Essa visão é contemplada no texto da Constituição Federal do Brasil de 1988 e no Estatuto da criança e do adolescente – Lei nº 8.069/90. Assim, como direito, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN, nº 9.394/96) insere a educação infantil no sistema de educação nacional, sendo a obrigatoriedade de parte deste nível instituída pela Lei 12.796 de 2013.  Correlatas a essas mudanças, as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil propagam a ideia educacional de indissociabilidade do cuidar, do educar e do brincar.  

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Biografia do Autor

Priscila Viviane de Souza Filipim, Centro Universitário de Maringá

Mestre em educação pelo Programa de pós-graduação em da Educação Universidade Estadual de Maringá (UEM). 

Ednéia Regina Rossi, Universidade Estadual de Maringá

Doutorado em História (UNESP). Professora Associada do Programa de pós-graduação da Educação pela Universidade Estadual de Maringá (UEM).

Elaine Rodrigues, Universidade Estadual de Maringá

Dutorado em História e Sociedade (UNESP). Professora Associada do Programa de pós-graduação em da Educação pela Universidade Estadual de Maringá (UEM).

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Publicado

2017-10-20

Como Citar

FILIPIM, P. V. de S.; ROSSI, E. R.; RODRIGUES, E. História da institucionalização da educação infantil: dos espaços de assistência à obrigatoriedade de ensino (1875-2013). Revista HISTEDBR On-line, Campinas, SP, v. 17, n. 2, p. 605–620, 2017. DOI: 10.20396/rho.v17i2.8650411. Disponível em: https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/histedbr/article/view/8650411. Acesso em: 16 out. 2021.

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