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Educação especial e políticas educacionais
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Palavras-chave

Pessoa com deficiência
Aprendizagem e desenvolvimento
Direito à educação
Políticas educacionais
Educação especial

Como Citar

MATOS, Neide da Silveira Duarte de; TURECK, Lucia Terezinha Zanato. Educação especial e políticas educacionais: a concepção de aprendizagem e desenvolvimento humano em disputa. Revista HISTEDBR On-line, Campinas, SP, v. 22, n. 00, p. e022018, 2022. DOI: 10.20396/rho.v22i00.8661085. Disponível em: https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/histedbr/article/view/8661085. Acesso em: 5 dez. 2024.

Resumo

O artigo busca expor alguns marcos históricos presentes na legislação brasileira que permitam compreender as concepções de aprendizagem e desenvolvimento humano de pessoas com deficiência, em especial nas políticas educacionais para a Educação Especial. De natureza bibliográfica e documental, analisa documentos de organismos nacionais e internacionais que orientaram essas políticas, considerando que revelam em cada momento histórico uma interpretação própria de desenvolvimento humano e da perspectiva de educação ofertada. Cada documento e/ou diretriz curricular remete a dado entendimento sobre a construção social da deficiência associada às formas de educação escolar necessárias. Constata-se disputas entre concepções sobre aprendizagem e desenvolvimento humano nas políticas de Educação Especial no Brasil, que tomaram forma na organização da modalidade, suas definições de atendimento e formação de professores. Nos limites dessa análise, levanta-se aspectos que contribuam para apreender as configurações que tais disputas assumem na política de Educação Especial, face às orientações internacionais que consideram o acesso à educação escolar como meio de promoção de justiça e igualdade social e, também, a uma educação para todos com participação efetiva das pessoas com deficiência e as possibilidades de sua instrumentalização.

https://doi.org/10.20396/rho.v22i00.8661085
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