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Razões históricas de um direito penal injusto
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Keywords

História. Direito penal. Escola positivista. Ensino jurídico

How to Cite

AMARAL, Cláudio do Prado. Razões históricas de um direito penal injusto. Revista HISTEDBR On-line, Campinas, SP, v. 10, n. 38, p. 116–138, 2012. DOI: 10.20396/rho.v10i38.8639694. Disponível em: https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/histedbr/article/view/8639694. Acesso em: 17 jul. 2024.

Abstract

O atual sistema penal repressivo brasileiro é produto de fatores com persistente presença,que o tornaram afastado da democracia. Tal situação nasceu com a escola positivista noséculo XIX, que representa modo de pensar o direito afastando-o de quaisquerconsiderações não–jurídicas. Ao mesmo tempo, a escola positivista impõe que todas asquestões jurídicas sejam resolvidas exclusivamente com base no raciocínio lógico-formal.A manutenção desse esquema se deve a interesses políticos e econômicos, e especialmente,ao processo de globalização. Para a manutenção dessa realidade, também, é decisiva acontribuição do modo como se ensina o direito, na medida em que os saberes jurídicos sãoconstruídos sem interferência de outros ramos do conhecimento. Destaca-se a altadesconsideração da sociologia na elaboração dos saberes e soluções jurídicas. O resultadoda conjugação entre a matriz histórico-positivista e o tecnicismo purista que domina aforma de se ensinar direito no Brasil é um direito penal com formato atávico. Tentou-seconferir maior humanização à formação do bacharel. Todavia, resultaram débeis e poucoresistentes aos contrapostos interesses políticos e econômicos.
https://doi.org/10.20396/rho.v10i38.8639694
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