Políticas educacionais do campo: percurso preliminar

Abstract

O trabalho objetiva realizar um estudo da Política Educacional do Campo brasileiro no final do século XX e início do XXI. A metodologia concerne na análise documental. Os resultados apresentam um cenário sobre legislação educacional, de forma a pontuar decisões dos governos, procurando situar marcos, no que concerne aos seus princípios, objetivos e metas. São reivindicações e ações dos movimentos sociais do campo queconfiguram o debate por outra política educacional, que não seja embasada na lógica da racionalidade financeira e ausente da qualidade social, assim, evitar política parcial e fragmentada. Uma das conquistas é as Diretrizes Operacionais para a Educação Básica do Campo – CNE/CEB/Res. nº 1, de 3/4/2002 e o Decreto 7.352, 2010, mas, a primeira não foi operacionalizada e nem chegou a ser formulada na maioria dos Estados. Com a elaboração do Projeto de Lei 8.035/2010, como está incluída a educação para as escolas do campo? Situar marcos e trajetórias, ainda que preliminarmente, é a primeira contribuição analítica, que revela, a encruzilhada de interesses privados e coletivos, em que se situa a educação brasileira. O estudo evidencia, que é necessário constituir aportes de resistência e intervenção, além de mecanismos legais, como leis, Diretrizes e decretos, que, não se limitam às metas e estratégias do PL 8.035/2010.