Organização social de educação e seu financiamento: a nova panaceia para educação de Goiás?

Resumo

O artigo apresenta os resultados da pesquisa que analisou o processo de implantação da gestão compartilhada, em Goiás, entre a Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte (Seduce) e a Organização Social de Educação (OSE) selecionada pela secretaria. O objeto desta pesquisa se refere aos aspectos relacionados à transferência, acompanhamento e controle social dos recursos da manutenção e desenvolvimento do ensino e da educação para a OSE. Esta pesquisa é qualitativa e quantitativa, de natureza exploratória para a investigação do tema e com isso compreende o problema e os fatores subjacentes ao objeto pesquisado. Para analisar a transferência dos recursos da educação para a OSE que venha a gerenciar as unidades escolares de Goiás, foi realizado um levantamento no orçamento do estado para 2016 e 2017, nas legislações, nos Chamamentos Públicos e nos demais documentos que envolvem o processo de implantação da gestão compartilhada. Foi realizado, também, um levantamento bibliográfico sobre Organizações Sociais (OSs) em notícias de sites oficiais do governo e de entidades que discutem o tema, bem como, em artigos científicos e demais fontes pertinentes, a fim de se analisar, sob a perspectiva crítica, o processo de implantação das OSE na rede estadual. Como resultado foi possível constatar que há muitas incertezas e incoerências no processo de implantação da gestão compartilhada através da OSE na educação básica, especificamente, no que se refere ao seu financiamento.