História comparada do município pedagógico no Brasil e em portugal: os casos de Uberabinha e Mafra

Resumo

centrou-se no período da primeira República brasileira. Esse recorte se justifica porque a mudança de regime de governo (monárquico para republicano) ocorreu nos dois países, assim como um debate intenso sobre a expansão do ensino público na esfera municipal; prova disso são os numerosos decretos e as leis relativos à necessidade de se implantar a escola pública nas duas cidades. No caso do Brasil, o marco cronológico inicial é 1888 — ano em que Uberabinha se emancipou politicamente de Uberaba — e o final é 1928 — ano de publicação dos últimos decretos que criaram a reforma educacional Francisco Campos, em Minas Gerais. No caso de Portugal, o período (1888–1927) começa no fim da monarquia — em parte, porque a República portuguesa só começou em 1910; em parte porque foi quando a expansão do ensino público começou e quando o processo de municipalização iniciado em 1870 avançou. A data-limite é 1927 porque nesse ano o ensino primário passou por uma reforma curricular; em Mafra, ela começou em 26 de outubro de 1928, quando o decreto 16.077 foi publicado em conseqüência do relatório da comissão criada para alterar os programas curriculares do ensino primário.