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BARBOSA, Rui. Reforma do ensino primário e várias instituições complementares da instrução pública. Rio de Janeiro: Ministério da educação e Saúde, 1947, (Obras completas de Rui Barbosa, Vol. X, Tomo IV).
BARBOSA, Rui. Reforma do ensino primário e várias instituições complementares da instrução pública. Rio de Janeiro: Fundação Casa de Rui Barbosa, 1982.
BRASIL. Decreto n. 1331-A de 17 de fevereiro de 1854 do Ministério do Império. Aprova o Regulamento para a reforma do ensino primário e secundário do Município da Corte. Coleção das Leis do Império do Brasil de 1854 – Tomo XVII. Parte II. Rio de Janeiro: Tipografia Nacional, 1854, p. 45-69.
BRASIL. Portaria do Ministério do Império de 20 de outubro de 1855. Aprova e Manda que se observe, para execução do parágrafo 8o do Artigo 3o do Regulamento que baixou com o Decreto N. 1.331 A de l7 de Fevereiro de 1854, o Regimento Interno para as Escolas Públicas de instrução primária. Coleção das Decisões do Governo do Império do Brasil de 1855 – Tomo XVIII. Rio de Janeiro: Tipografia Nacional, 1855, p.344-352.
BRASIL. Decreto n. 6479 de 18 de janeiro de 1877 do Ministério do Império. Manda executar o Regulamento para as Escolas públicas de instrução primária do município da Corte. Coleção das Leis do Império do Brasil de 1877 – Tomo XL. Parte II. Rio de Janeiro: Tipografia Nacional, 1877, p. 27-35.
BRASIL. Decreto n. 7247 de 19 de abril de 1879 do Ministério do Império. Reforma o ensino primário e secundário no município da Corte e o superior em todo o Império. Coleção das Leis do Império do Brasil de 1879 – Parte II Tomo XLII. Rio de Janeiro: Tipografia Nacional, 1880, p. 196-217.
BRASIL. Decreto n. 7684 de 6 de março de 1880. Cria no município da Corte uma Escola Normal primária. Coleção das Leis do Império do Brasil de 1880. Tomo XXVII, parte II. Rio de Janeiro: Tipografia Nacional, 1881, p. 187-203.
BRASIL. Decisão n. 4 do Ministério do Império de 9 de janeiro de 1882. Aprova o programa de ensino e o horário para serem provisoriamente observados nas escolas públicas de instrução primária do primeiro grau do município da Corte. Coleção das Decisões do Governo do Império do Brasil de 1882. Rio de Janeiro: Tipografia Nacional, 1883, p. 5-11. Caderno de Aditamentos.
BRASIL. Decisão do Ministério do Império de 12 de janeiro de 1882. Regulamento para as Caixas Econômicas Escolares. Publicado como anexo C, do Relatório do Ministério do Império referente ao ano de 1881. Apresentado a Assembleia Geral Legislativa em 09 de janeiro de 1882 pelo Ministro Manoel Pinto de Souza Dantas. Rio de Janeiro: Tipografia Nacional, 1882, p. 1-14.
BRASIL. Escola Normal da Corte. Relatório apresentado à Congregação da Escola Normal, em 11 de fevereiro de 1882 pelo professor Afonso Carlos Moreira. Publicado como anexo A4 do Relatório do Ministro dos Negócios do Império, Rodolfo Epifânio de Souza Dantas. Apresentado à Assembleia Geral Legislativa em 29 de maio de 1882. Rio de Janeiro: Tipografia Nacional, 1882.
BRASIL. Relatório do Ministro dos Negócios do Império, Rodolfo Epifânio de Souza Dantas. Apresentado à Assembleia Geral Legislativa em 29 de maio de 1882. Rio de Janeiro: Tipografia Nacional, 1882.
BRASIL. Decisão do Ministério do Império de 17 de maio de 1883. Regulamento para a criação em cada escola pública de bibliotecas escolares. Publicado como anexo C, do Relatório do Ministério do Império referente ao ano de 1883. Apresentado a Assembleia Geral Legislativa em 03 de maio de 1884 pelo Ministro Francisco Antunes Maciel. Rio de Janeiro: Tipografia Nacional, 1884, p. 1-2.
BRASIL. Decisão n. 77 do Ministério do Império de 6 de novembro de 1883. Aprova o regimento interno para as escolas públicas primárias do 1o grau do município da Corte. Coleção das Decisões do Governo do Império do Brasil de 1884. Rio de Janeiro: Tipografia Nacional, 1884, p. 76-91.
BRASIL. Relatório do Ministro dos Negócios do Império, João Florentino Meira de Vasconcellos. Apresentado à Assembleia Geral Legislativa em 29 de maio de 1885. Rio de Janeiro: Tipografia Nacional, 1885.
BRASIL. Decisão n. 7 do Ministério do Império de 6 de fevereiro de 1889. Declara que deve ficar dependente do aproveitamento dos alunos das escolas primárias a declaração da vitaliciedade dos professores públicos, assim como o reconhecimento do direito às gratificações adicionais e à conservação desta vantagem. Coleção das Decisões do Governo do Império do Brasil de 1889. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1889.
BRASIL. Relatório do Ministro dos Negócios do Império, Antônio Ferreira Vianna. Apresentado à Assembleia Geral Legislativa em 15 de maio de 1889. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1889.
BRASIL. Decisão n. 55 do Ministério do Império de 10 de outubro de 1889. Declara sem efeito o Aviso de 6 de fevereiro que tornou dependente do aproveitamento dos alunos a declaração da vitaliciedade dos professores públicos das escolas primárias, assim como o reconhecimento do direito às gratificações adicionais, e a conservação desta vantagem. Coleção das Decisões do Governo do Império do Brasil de 1889. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1889.
CASTANHA, André Paulo. Edição crítica da legislação educacional primária do Brasil imperial: a legislação geral e complementar referente à Corte entre 1827 e 1889. Campinas: Faculdade de Educação, 2011a (Relatório de Estágio de Pós-doutorado).
CASTANHA, André Paulo. “O uso da legislação educacional como Fonte: orientações a partir do marxismo”. In: Revista HISTEDBR On-line, Campinas, número especial, p. 309-331, abr/2011b.
CASTANHA, André Paulo. “A prática dos castigos e prêmios na escola primária do século XIX: do legal ao real”. Educere Et Educare – Revista de educação. Cascavel-PR: Edunioeste, 2009. v. 4 n. 8, jul/dez, 2009, p. 245-259. Disponível também em: http://e-revista.unioeste.br/index.php/educereeteducare/article/view/3724/2926
CASTANHA, André Paulo. e BITTAR, Marisa “O papel dos professores na formação social brasileira: 1827-1889”. In: Revista HISTEDBR Online, v. 34, p. 37-61, jun. 2009 – ISSN: 1676-2584. Disponível em: http://www.histedbr.fae.unicamp.br/revista/edicoes/34/index.html
MUNICÍPIO da Corte. Inspetoria Geral de Instrução Primária e Secundária. Relatório do Inspetor Geral Antonio Herculano de Souza Bandeira Filho, de 15 de fevereiro de 1884. Apresentado ao Ministério dos Negócios do Império e publicado como anexo C-7 do Relatório do Ministro dos Negócios do Império, Francisco Antunes Maciel, apresentado à Assembleia Geral Legislativa, em 3 de maio de 1884. Rio de Janeiro: Tipografia Nacional, 1884.
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