Limites e possibilidades do PRONATEC como ação governamental de ampliação da educação profissional no Brasil: uma análise a partir da experiência do IFRJ

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo refletir sobre a concepção de democratização da oferta de Educação Profissional implementada pelo Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC). Apresentamos os pressupostos político-ideológicos desse programa à luz das transformações ocorridas no mundo do trabalho e na formação do trabalhador, a partir da crise estrutural do capital. O PRONATEC se propõe a democratizar a oferta de Educação Profissional por meio de um arranjo institucional que tem como base o Sistema S, a iniciativa privada e as instituições da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica. A fim de compreendermos a pedagogia-política desse Programa, tomamos como referência empírica uma das instituições que compõem a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, a saber: o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro (IFRJ). Questionamos se a entrada dos alunos das camadas desfavorecidas no IFRJ por meio do PRONATEC trata-se de uma inserção precária no bojo de uma discriminação implícita ou se representa um ganho real para a classe trabalhadora. Além disso, procuramos refletir sobre os limites e possibilidades de um real processo de democratização da oferta de Educação Profissional na sociedade capitalista. Trata-se de uma pesquisa básica, de análise qualitativa, de caráter explicativo, que se utiliza de questionários, entrevistas, análise de fontes primárias e observação como instrumentos de coleta de dados. Foi possível constatar que a entrada dos alunos no IFRJ por meio do PRONATEC tratou-se de uma “inclusão excludente”, na medida em que para esses alunos o governo cria uma estrutura paralela, com base em contratos de trabalho temporário e em uma organização pedagógica e administrativa improvisada. Além disso, o Programa não amplia a estrutura do IFRJ e aprofunda a distância entre formação geral e formação profissional para as camadas desfavorecidas, na medida em que não se propõe a elevar a escolaridade. Podemos concluir que não existe na sociedade capitalista possibilidade concreta de democratização do acesso ao conhecimento técnico profissional sob a perspectiva da emancipação da classe trabalhadora. Porém programas governamentais, como o PRONATEC, constituem espaços de disputa de hegemonia importantes para a organização e luta dos trabalhadores por educação pública de qualidade, uma vez que explicitam limites e contradições da sociedade de classes para promover a real democratização do conhecimento técnico profissional.