Abstract
This article presents results obtained from the analysis of the Sistema de Objetos Mineiros Desaparecidos, Recuperados e Restituídos – SOMDAR, a tool implemented by the Public Ministry of Minas Gerais - MPMG, aimed at the recovery of collections or objects, considered as cultural assets due to their relevance, subtracted from institutions and/or private collections. A survey was carried out in three important databases, responsible for mapping missing and illegally traded objects: the International Observatory on Illicit Traffic in Cultural Goods, linked to ICOM, the Object Identification and the Consultation of Missing Museum Goods, from the Brazilian Institute of Museums - IBRAM. The objective was to identify whether, and how, SOMDAR can be understood as a tool capable of identifying and combating the vulnerabilities of collections that are victims of criminal theft. The initial results point to the need for similar instruments to be disseminated in the other entities of the federation, given their potential to be an ally in the preservation of cultural assets, inside or outside collections, in addition to integrating civil society to help protect cultural heritage.
References
ASSOCIAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS. A velha história dos saques à memória. 2013. Disponível em: https://amp-mg.jusbrasil.com.br/noticias/111944937/a-velha-historia-dos-saques-a-memoria. Acesso em: 06 jul. 2023.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2020]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 01 jul. 2023.
BRASIL. Decreto-Lei 2.848, de 07 de dezembro de 1940. Código Penal. Diário Oficial da União, Rio de Janeiro, 31 dez. 1940. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm. Acesso em: 01 jul. 2023.
BRASIL. Lei nº 11.904 de 14 de janeiro de 2009. Institui o Estatuto de Museus e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 15 jan. 2009. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l11904.htm. Acesso em: 01 jul. 2023.
CAVALLAZZI, R. L. Glossário de Direito e Urbanismo códigos da cidade: análise de interferências jurídico-urbanísticas na Cidade Standard. Multimídia. 3 ed. Versão 2017. . Rio de Janeiro: Laboratório de Direito e Urbanismo do PROUB-UFRJ, 2017.
CHOAY, F. A alegoria do patrimônio. Trad. Luciano Vieira Machado. 4 ed. São Paulo: Estação Liberdade, UNESP, 2006.
CHRISTOFOLETTI, R. O tráfico ilícito de bens culturais e a repatriação como reparação histórica. In: Rodrigo Christofoletti. (Org.). Bens Culturais e Relações Internacionais: o patrimônio como espelho do soft power. 1. Ed. Santos, São Paulo, 2017. Disponível em: https://www.ufjf.br/lapa/files/2008/08/O-tr%C3%A1fico-il%C3%ADcito-de-bens-culturais-e-a-repatria%C3%A7%C3%A3o-como-repara%C3%A7%C3%A3o-hist%C3%B3rica-Rodrigo-Christofoletti.pdf. Acesso em: 09 jul. 2023.
CRESWELL, J. W.; CLARK, V. L. P. Designing and conducting mixed methods research. Thousand Oaks: Sage, 2010.
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS. Consulta de Bens Musealizados Desaparecidos. 2023. Disponível em: http://sca.ibram.gov.br/cbd_publico/. Acesso em: 05 jul. 2023.
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL. IPHAN. Bens Móveis e Integrados. S. d. Disponível em: http://portal.iphan.gov.br/pagina/detalhes/1299. Acesso em: 06 jul. 2023.
INTERNATIONAL COUNCIL OF MUSEUMS. International Observatory on Illicit Traffic in Cultural Goods. 2021. Disponível em: https://icom.museum/en/our-actions/heritage- protection/international-observatory-on-illicit-traffic-in-cultural-goods/. Acesso em: 11 jul. 2023.
INTERNATIONAL COUNCIL OF MUSEUMS. Internacional Observatory on illicit Traffic in Cultural Goods. 2023. Disponível em: https://www.obs-traffic.museum/illicit-traffic-0. Acesso em: 05 jul. 2023.
INTERNATIONAL CRIMINAL POLICE ORGANIZATION. Protecting cultural heritage. Individuals and countries can all do more to protect cultural heritage. S.d. Disponível em: https://www.interpol.int/Crimes/Cultural-heritage-crime/Protecting-cultural-heritage. Acesso em: 11 jul. 2023.
INTERNATIONAL CRIMINAL POLICE ORGANIZATION. Protecting cultural heritage across the Americas. 2018. Disponível em: https://www.interpol.int/News-and-Events/News/2018/Protecting-cultural-heritage-across-the-Americas. Acesso em: 10 jul. 2023.
KOJIO, N. C. Del M. et al. Um discurso que se refaz: apagamentos da memória e política de preservação patrimonial na cidade de São José dos Campos (SP). REDES – Ver. Des. Regional, Santa Cruz do Sul, v. 17, n. 2, maio/ago. 2012.
LE GOFF, J. Memória. In: LE GOFF, J. (Coord.). Memória e história. Lisboa: Imprensa Nacional, Casa da Moeda, 1984.
LIMA, D. F.C. “Tráfico ilícito de bens culturais”, documentação museológica, informação em arte: da prevenção à restituição. In: ENCONTRO NACIONAL DE PESQUISA EM CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO, 21, 2021. Anais... Rio de Janeiro: IBICT, ANCIB, 2021a, [p.1-10].
LIMA, D. F. C. Tráfico ilícito de Bens Culturais e ‘boas práticas’ para Combate: Documentação Museológica, informação e Object ID como prevenção. Revista Museologia & Interdisciplinaridade, Brasília, v. 10, p. 73-89, 2021b.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO, A CIÊNCIA E A CULTURA. Recomendação sobre a proteção dos bens culturais móveis. UNESCO, Paris (França), 28 de novembro de 1978. Tradução de Flávio Lopes e Miguel Brito Correia. Disponível em: https://www.icomos.pt/images/pdfs/2021/24%20Recomenda%C3%A7%C3%A3o%20bens%20culturais%20m%C3%B3veis%20-%20UNESCO%201978.pdf. Acesso em: 08 jul. 2023.
PATRIMÔNIO CULTURAL. MPMG, CNMP, Abrampa e CNJ discutiram a proteção do patrimônio cultural e meio ambiente. 9 de agosto de 2021. Disponível em: https://patrimoniocultural.org/2021/08/09/mpmg-cnmp-abrampa-e-cnj-discutiram-a-protecao-do-patrimonio-cultural-e-meio-ambiente/. Acesso em: 10 jul. 2023.
POLÍCIA FEDERAL. Organograma. Unidades Centrais. 2023. Disponível em: https://www.gov.br/mj/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/organogramas/2022-organogramas/pf-atualizado-v3.pdf. Acesso em: 10 jul. 2023.
SISTEMA DE OBJETOS MINEIROS DESAPARECIDOS, RECUPERADOS E RESTITUÍDOS. SOMDAR. 2023. Disponível em: https://somdar.synergia.dcc.ufmg.br/. Acesso em: 02 jun. 2023.
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