Palavras-chave
Lei de acesso à informação
Informação pública
Cone Sul.
Como Citar
Resumo
Trata do estudo do acesso à informação pública no contexto dos países do Cone Sul. A partir do estudo das leis que disciplinam a questão em cinco países do Cone Sul: Argentina, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai, o presente trabalho investiga as características e a consonância dos textos legais com as diretrizes teóricas de acesso à informação pública preconizadas por Braman (2004, 2006, 2011), Mendel (2009) e o Modelo Interamericano de Lei de Acesso à Informação (2012). Os dados coletados permitem inferir que há um núcleo que sustenta o acesso à informação nesses países tendo como foco a divulgação, a solicitação e a restrição de informações como conceitos mais identificados com a literatura.
Referências
ANGÉLICO, Fabiano. Lei de acesso à informação pública e seus possíveis desdobramentos à accountability democrática no Brasil. 2012. 133 f. Dissertação (Mestrado em Administração Pública e Governo) - Fundação Getúlio Vargas, São Paulo, 2012.
ARAÚJO, Ricardo Guerra de. O jogo estratégico nas negociações Mercosul-União Europeia. Brasília: Fundação Alexandre de Gusmão, 2018. 391 p.
BATISTA, Carmem Lúcia. As dimensões da informação pública: transparência, acesso e comunicação. Transinformação, v. 22, n. 3, p. 225-231, 2010. Disponível em: http://www.ciinf/article/view/845/878. Acesso em: 30 nov. 2018.
BIRKINSHAW, Patrick; VARNEY, Mike. Government and information: the law relating to access, disclosure and their regulation. London: Bloomsbury Publishing, 2011. 1078 p.
BOBBIO, Norberto; MATTEUCCI, Nicola; PASQUINO, Gianfranco (Org.). Dicionário de política. 8. ed. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1995. v. 2. 1076 p.
BRAMAN, Sandra. The emergent global information policy regime. New York: Palgrave Macmillan, 2004. 262 p.
BRAMAN, Sandra. Change of state: information, policy, and power. Cambridge: MIT Press, 2006. 576p.
BRAMAN, Sandra. A economia representacional e o regime global da política de informação. In: MACIEL, Maria Lucia; ALBAGLI, Sarita (Org.). Informação, conhecimento e poder: mudança tecnológica e inovação social. Rio de Janeiro: Garamond, 2011. p. 41-66.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional. 5. Ed. Coimbra: Almedina, 1992. 1214 p.
CELLARD, André. A análise documental. In: POUPART, Jean et al. A pesquisa qualitativa: enfoques epistemológicos e metodológicos. Petrópolis, Vozes, 2008. p. 298-320.
CERVO, Amado Luiz; RAPOPORT, Mario (Orgs.). História do Cone Sul. 2. ed., rev., ampl., atual. Rio de Janeiro: Revan, 2015. 382 p.
CORRÊA, Elisa Cristina Delfini. A apropriação social da Internet pelo bibliotecário catarinense: o retrato de uma década. Transinformação, v. 24, n. 1, p. 27-37, jan./abr. 2012. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/tinf/v24n1/a03.pdf. Acesso em: 30 nov. 2018.
DECLARAÇÃO de Atlanta e Plano de Ação para o avanço do direito de acesso à informação. 2008. Disponível em: http://www.cartercenter.org/resources/pdfs/peace/americas/ atlanta_declaration_unofficial_portuguese.pdf>. Acesso em: 30 nov. 2018.
DECLARAÇÃO Universal dos Direitos Humanos. 1949. Disponível em: http://www.ohchr.org/EN/UDHR/Documents/UDHR_Translations/por.pdf. Acesso em: 30 nov. 2018.
EIRÃO, Thiago Gomes; SILVA, Terezinha Elisabeth da; CAVALCANTE, Raphael da Silva. Lei de acesso à informação (LAI): investigação da transparência ativa nos três poderes. E-legis, n. 13, p. 43-56, jan./abr. 2014. Disponível em: http://e-legis.camara.leg.br/cefor/index.php/e-legis/article/view/160. Acesso em: 30 nov. 2018.
FEINBERG, Lotte E. FOIA, federal information policy, and information availability in a post-9/11 world. Government Information Quarterly, v. 21, n. 4, p. 439–460, 2004.
FONSECA, Maria Odila. Informação e direitos humanos: acesso às informações arquivísticas. Ciência da Informação, v. 28, n. 2, p. 146-154. 1999. Disponível em: http://revista.ibict.br/scielo.br/scielo.php?pid=S0103-37862010000300003&script=sci_abstract&tlng=pt. Acesso em: 30 nov. 2018.
FROHMANN, Bernd. Taking information policy beyond information science: applying the actor network theory. In: ANNUAL CONFERENCE OF THE CANADIAN ASSOCIATION FOR INFORMATION ANNUAL CONFERENCE, 23, 1995. Disponível em: http://citeseerx.ist.psu. edu/viewdoc/download?doi=10.1.1.517.5320&rep=rep1&type=pdf. Acesso em 31 jan. 2018.
FUENMAYOR ESPINA, Alejandro. El derecho de acceso de los ciudadanos a la información pública: análisis jurídico y recomendaciones sobre el derecho de acceso de los ciudadanos a la información pública. San José: UNESCO, 2004. 192 p.
GOYARD-FABRE, Simone. O que é democracia? São Paulo: Martins Fontes, 2003. 365 p.
GRUMAN, Marcelo. Lei de acesso à informação: notas e um breve exemplo. Revista Debates, v. 6, n. 3, p. 97-108, set./dez. 2012.
HIGINO, Anderson Fabian Ferreira; ARAÚJO, Ronaldo Ferreira de; SCOTT, Carolina de Souza Paes. Construção de políticas de informação: aspectos epistemológicos e metodológicos. Liinc em revista, v. 4, n. 2, p. 281-297, set. 2008.
LANER, Vinícius Ferreira. Direito à informação e comunicação política: os atos administrativos da secretaria de comunicação social da Curitiba: Juruá, 2018. 210 p.
LIMA, Marcia Heloisa Tavares de Figueiredo. El derecho a la información mediante el estatuto teórico epistemológico en la era contemporánea. Revista Interamericana de Bibliotecología, v. 38, n. 2, p. 121-135, maio/ago. 2015.
MALHEIRO, Emerson Penha; ROSSETTO, Guilherme Ferreira. A liberdade de expressão como direito difuso na sociedade da informação. Revista dos Tribunais, v. 107, n. 994, p. 133-147, ago. 2018.
MELO, José Marques de; SATHLER, Luciano (Org.). Direitos à comunicação na sociedade da informação. São Bernardo do Campo: UMESP, 2005. 288 p.
MENDEL, Toby. Liberdade de informação um estudo comparado. Brasília: UNESCO, 2009. 172 p.
MONTILLA MARTOS, José Antonio. Transparencia y acceso a la información en España. In: SARLET, Ingo Wolfgang; MONTILLA MARTOS, José Antonio; RUARO, Regina Linden. Acesso à informação como direito fundamental e dever estatal. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2016. p. 53-70.
ORGANIZATION OF AMERICAN STATES. Model inter-American law on access to public information and its implementation guidelines. Washington: Organization of American States, 2012. 114 p.
PATERSON, Moira. Freedom of information and privacy in Australia information access 2.0. Sydney: LexisNexis, 2015. 829 p.
PINHEIRO, Marta Macedo Kerr Pinheiro. O processo de construção de políticas de informação. In: MOURA, Maria Aparecida. A construção social do acesso à informação no Brasil: contexto, historicidade e repercussões. Belo Horizonte: Ed. UFMG, 2014. p. 27-46.
PINTO, Wagner de Souza. Análise das práticas administrativas de uma fundação empresarial aberta. 2001. Dissertação (Mestrado executivo em Administração) - Escola Brasileira de Administração Pública, Rio de Janeiro, Fundação Getúlio Vargas. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/handle/10438/3732. Acesso em: 31 jan. 2018.
PORRAS RAMIREZ, José María. Los límites a la transparencia en la Unión Europea: el menguado alcance del derecho de los ciudadanos a acceder a la información en poder de las instituciones europeas. In: SARLET, Ingo Wolfgang; MONTILLA MARTOS, José Antonio; RUARO, Regina Linden. Acesso à informação como direito fundamental e dever estatal. Porto Alegre: Livr. do Advogado, 2016. p. 89-114.
REYES, P. El derecho de acceso a la información pública: desafíos de un mundo globalizado y democrático. Revista de Direito das Novas Tecnologias, Edição Especial, p. 175-190, 2009.
RODRIGUES, Charmaine. A practical guide for operationalizing freedom of information laws. New Dehli: Commonwealth Human Rights Initiative, 2006. 31 p.
SARLET, Ingo Wolfgang; MONTILLA MARTOS, José Antonio. O direito à informação na ordem constitucional brasileira: breves apontamentos; In: SARLET, Ingo Wolfgang; MONTILLA MARTOS, José Antonio; RUARO, Regina Linden (Coord.). Acesso à informação como direito fundamental e dever estatal. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2016. p. 11-26.
SARNEY, José. Uma tese sobre o Mercosul. In: QUINTÃO, Aylê-Salassié Filgueiras. Americanidade: Mercosul passaporte para a integração. Brasília: Senado Federal, 2010. p. 19-20.
SHERA, Jesse. Epistemologia social, semântica e Biblioteconomia. Ciência da Informação, v. 6, n. 1, p. 9-12, 1977. Disponível em: http://revista.ibict.br/ciinf/article/view/92. Acesso em: 30 nov. 2018.
SILVA, Terezinha Elisabeth da; TOMAÉL, Maria Inês. Política de informação: tendências internacionais. In: ENCONTRO NACIONAL DE PESQUISA EM CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO, 10, 2012. Anais... Rio de Janeiro, 2012. Disponível em: enancib.ibict.br/index.php/enancib
/xenancib/paper/view/ 3257/2383. Acesso em: 31 jan. 2018.
TOCQUEVILLE, Alexis de. A democracia na América. São Paulo: Folha de São Paulo, 2010. 324 p.
WEICHERT, Marlon Alberto. Dicionário de direitos humanos. 2006. Disponível em: http://escola.mpu.mp.br/dicionario/tiki-index.php. Acesso em: 30 nov. 2018.
ZAFFORE, Jorge J. Información social: derecho y regulación. Buenos Aires: Depalma, 2000. 423 p.
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