Limitações do acesso à informação sobre contratação pública em saúde no Brasil à luz da Lei de Acesso à Informação

uma revisão integrativa da literatura

Autores

DOI:

https://doi.org/10.20396/rdbci.v19i00.8664607

Palavras-chave:

Acesso à informação, Informação governamental, Fonte de informação, Saúde coletiva, Revisões de literatura

Resumo

Introdução: Investigar as limitações do acesso às informações sobre contratação pública em saúde no Brasil, no período de 1990 a 2018, de acordo com critérios definidos na Lei de Acesso à Informação. Método: Revisão integrativa da produção científica publicada em periódicos indexados no período supramencionado, com análise dos registros de limitações relatados na busca do acesso às informações sobre contratação pública em saúde, considerando os critérios previstos na referida Lei para garantir o acesso de: primariedade, integridade, atualização, disponibilização e autenticidade. Resultados: Foram incluídos 35 artigos na revisão, com predomínio de estudos sobre a fase externa do processo de contratação pública em saúde, complexidade do objeto de contratação de bens e tendo como contratante as esferas federal e municipal. Identificou-se 64 fontes de informação, sendo a maioria fontes secundárias, no formato de bancos e bases de dados, e 43,75% destas fontes apresentaram relato de limitações em relação ao acesso às informações obtidas. Conclusão: O acesso às informações sobre contratação pública em saúde apresenta limitações importantes em relação à Lei de Acesso à Informação, e tem repercussões sobre a produção do conhecimento científico. A Ciência da Informação pode contribuir com estudos futuros para qualificar os processos de busca e recuperação da referida informação.

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Biografia do Autor

Virgínia de Albuquerque Mota, Universidade Federal de Mato Grosso

Doutoranda em Ciência da Informação pela Universidade de Brasília. Professora Assistente I do Departamento de Saúde Coletiva da Universidade Federal de Mato Grosso. (Cuiabá, MT - Brasil).

Rogério Henrique de Araújo Júnior, Universidade de Brasília

Doutor em Ciência da Informação pela Universidade de Brasília. Professor da Faculdade de Ciência da Informação da Universidade de Brasília (Brasília, DF - Brasil).

 

CREDIT

Reconhecimentos: Não é aplicável.
Financiamento: Não é aplicável.
Conflito de Interesse: Os autores certificam que não têm interesse comercial ou associativo que represente um conflito de interesses em relação ao manuscrito.
Aprovação Ética: Não é aplicável.
Disponibilidade de Dados e Material: Não é aplicável.
Contribuições dos Autores: Conceituação, Curadoria de Dados, Análise Formal, Aquisição de Financiamento, Investigação, Metodologia, Administração de Projetos, Recursos, Software, Supervisão, Validação, Visualização, Redação – rascunho original, revisão & edição: Mota, V.A.; Araújo Júnior, R.H.

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Publicado

2021-05-14

Como Citar

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