Trinta e cinco anos do ECA na educação, comemorar ou denunciar: análise crítica a partir da categoria de totalidade

Resumo

O presente artigo tem como objetivo desenvolver uma reflexão crítica a respeito da Lei 8069 de 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o qual já completa 35 anos de sua publicação, assim como seu impacto na formulação de políticas afirmativas como ferramentas de luta em defesa dos direitos sociais. Procura-se compreender como se dá a concepção de educação, a valorização dos profissionais da educação e a questão dos investimentos, ponto nevrálgico, pela própria falta de priorização de investimentos em educação na história do Brasil. Defende-se, a partir da categoria de totalidade lukacsiana, a educação como ferramenta de humanização, de construção da consciência crítica em relação a direitos sociais, tais como trabalho, saúde, educação, segurança e outros, necessários à vida digna em sociedade.