A (in)eficácia da formação dos magistrado brasileiros em direitos humanos e controle de convencionalidade

Autores

  • José Henrique Rodrigues Torres Universidade Estadual de Campinas

DOI:

https://doi.org/10.20396/rfe.v12i2.8660986

Palavras-chave:

Direitos Humanos, Educação, Formação de magistrados

Resumo

A pesquisa que fundamenta este artigo investiga a eficácia dos cursos de formação em direitos humanos e controle de convencionalidade ministrados pela ENFAM e Escolas judiciais e verificar se os magistrados estão aplicando as normas de DDHH e realizando o controle de convencionalidade. A pesquisa apresenta resultados de um estudo sobre as sentenças proferidas em Campinas, de 2015 a 2019, verificando a abordagem ou referências feitas nessas decisões sobre “direitos humanos” e “controle de convencionalidade”. Foram verificadas todas as sentenças proferidas em 33 varas judiciais. Os resultados indicam que as Escolas judiciais devem ampliar, intensificar e aprofundar o seu compromisso ético, estético e político de formação para garantir a dignidade humana e os direitos humanos no sistema jurisdicional.

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Biografia do Autor

José Henrique Rodrigues Torres, Universidade Estadual de Campinas

Especialização em Direito das Relações Sociais pela Faculdade de Direito de Bauru. Pesquisador do Grupo de Estudos em Filosofia e Educação PAIDEIA da Universidade Estadual de Campinas, Magistrado. Membro do Instituto Nacional de Pesquisa e Promoção de Direitos Humanos -INPPDH.

Referências

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Congresso Nacional, 1988.

BRASIL. Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional – ESPIN, veiculada pela Portaria no 188/GM/MS, em 4 de fevereiro de 2020.

BRASIL. Lei n. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.

BRASIL. Resolução/ENFAM n.2, de 8 de junho de 2016, que dispõe sobre os programas para a formação e o aperfeiçoamento de magistrados e regulamenta os cursos oficiais para o ingresso, a formação inicial e o aperfeiçoamento de magistrados e de formadores. Brasília, DF: ENFAM – Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, 2016.

DALARI, Dalmo de Abreu. O poder dos juízes, Saraiva, São Paulo, 1996.

DEPEN - Departamento Penitenciário Nacional (Depen). 14.06.2020. Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen) de 2019. Disponível em: http: www.depen.gov.br

FAUNDES, Aníbal. DUARTE, Graciana Alves. TORRES, José Henrique Rodrigues. Aborto induzido: Opinião e Conduta de Magistrados Brasileiros. RELATÓRIO TÉCNICO FINAL. CEMICAMP, Campinas, Março, 2007

MAZZUOLI, Valério de Oliveira. O controle jurisdicional da convencionalidade, Editora Revista dos Tribunais, São Paulo, 2009.

NUNES, Cesar Aparecido. Direitos Humanos: Educação e Democracia, Capítulo 2, Educação em Direitos Humanos no Brasil Atual: fundamentos políticos e práticas pedagógicas emancipatórias possíveis, Ed. Brasílica, Campinas/SP, 2019.

NUNES, Cesar Augusto. Direitos Humanos: Educação e Democracia, Capítulo 1, Direito. Direitos Humanos e Educação: do Direito à Educação Proclamado à Deontologia Social de um Paradigma Epistemológico e Político Emancipatório no Brasil. Ed. Brasílica, Campinas/SP, 2019.

OEA. Carta Social das Américas e seu Plano de Ação, 1988.

OEA. Convenção Americana sobre Direitos Humanos, Pacto de San José de Costa Rica, 1969.

OEA. Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem, 1948.

OEA. Guia Prático de Respostas Inclusivas e com enfoque de Direitos diante da Pandemia do COVID-19 nas Américas, 2020.

OEA. Protocolo de San Salvador - Protocolo Adicional à Convenção Americana Sobre Direitos Humanos em Matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, 1988.

OEA. Resolução CIDH n. 1/2020, Pandemia y Derechos Humanos en Las Américas, em 10 de abril de 2020.

OEA. La CIDH y su REDESCA instan a asegurar las perspectivas de protección integral de los derechos humanos y de la salud pública frente a la pandemia del COVID-19, Disponible en: http://www.oas.org/es/cidh/prensa/comunicados/2020/060.asp

OMS. Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional da Organização Mundial da Saúde, em 30 de janeiro de 2020.

PIOVESAN, Flavia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional, Ed. Max Limonad, São Paulo, 1996.

SARLET, Ingo Wolfgang. Comentários à Constituição do Brasil, Editora Saraiva, Almedina e IDD, São Paulo, 2013.

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Publicado

2020-08-27

Como Citar

TORRES, J. H. R. A (in)eficácia da formação dos magistrado brasileiros em direitos humanos e controle de convencionalidade. Filosofia e Educação, Campinas, SP, v. 12, n. 2, 2020. DOI: 10.20396/rfe.v12i2.8660986. Disponível em: https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/rfe/article/view/8660986. Acesso em: 25 set. 2021.

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