O direito à educação no ensino superior de pessoas com deficiências

Resumo

A educação direito de todos e dever do Estado está garantida na Carta Magna. No tocante ao ensino superior, presencia-se um movimento de mobilização da sociedade, para garantir que as pessoas com deficiências tenham acesso à educação superior. Nesse contexto, realizou-se uma revisão sistemática, com o intuito de levantar os trabalhos que abordam a temática, tomando como fontes de pesquisas o catálogo de teses e dissertações da Capes, a Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações, os periódicos científicos nas bases Scielo e Capes, além da Revista Internacional de Educação Superior. A partir das análises, foi possível depreender que, nos últimos anos, vem ocorrendo um aumento no número de estudos voltados para a questão. Vale acentuar os avanços ocorridos com relação à promulgação de leis e a formulação de políticas educacionais que garantem o direito à educação superior para a pessoa com deficiência, por meio da reserva de um percentual das vagas de cada curso e turno das Instituições Federais de Ensino Superior.