Arquivos suplementares
Palavras-chave
Como Citar
Resumo
Este artigo tem por objetivo apresentar as fases do processo para a solicitação de reconhecimento dos Cursos Superiores de Tecnologia em Gestão Pública do Instituto Federal Farroupilha, considerando as normativas da plataforma do e-MEC. Foi realizada uma investigação do tipo estudo de caso com entrevista semiestruturada, subsidiada pela fundamentação teórica dos autores: Barreyro e Rothen (2008), Ristoff (1997), legislação específica, entre outros. Constatou-se que os programas implantados pelo MEC, em cada momento propício, tiveram contribuições importantes e positivas de acordo com o contexto da época de sua vigência. Verificou-se, a respeito das questões sobre o processo de avaliação de cursos, que o sistema tem como prioridade a transparência para a melhoria contínua do processo. No entanto, existem dificuldades de inserção de dados na plataforma e-MEC, bem como se destaca a rigidez do processo, referentes aos prazos de cada fase.
Referências
AKKARI, A. Internacionalização das políticas educacionais: transformações e desafios. Petrópolis: Vozes, 2001.
BARREYRO, G. B; ROTHEN, J. C. Para uma história da avaliação da educação superior brasileira: análise dos documentos do Paru, Cnres, Geres e Paiub. Avaliação, Revista da Rede de Avaliação Institucional da Educação Superior, Campinas; Sorocaba, SP, v. 13, n. 1, p. 131-152, mar, 2008.
BARROSO, João. O Estado, a educação e a regulação das políticas públicas. Educação e Sociedade, Campinas, v.. 26, nº. 92, p. 725-751, Especial. Out. 2005. Disponível em: <http://www.cedes.unicamp.br>. Acesso em: 15 maio 2017.
BASTOS, A. R. B. de. Reconhecimento dos cursos de graduação: orientações gerais / Amélia Rota Borges de Bastos; Daniele Duarte da Cunha; Mônica de Souza Trevisan. - Bagé: Universidade Federal do Pampa, 2015. 94 p.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.
BRASIL. Lei nº9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, v. 134, nº 248, 23 dez. 1996. Seção I, p. 177-197.
BRASIL. Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004a. Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, v.141, n 72, 15 abri. 2004a. Seção I, pp. 3-4.
BRASIL. Lei nº 10.172, de 09 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências. Diário Oficial[da] República Federativa do Brasil. Brasília, DF, v. 139, n 7, 10 jan. 2001. Seção I, p. 27834-27841.
BRASIL. Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006. Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de Instituições de Educação Superior e cursos superiores de graduação e sequenciais no sistema federal de ensino. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, v. 143, nº 88, 10 de maio. 2006. Seção I, p. 6-10.
BRASIL. Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017. Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Decreto/D9235.htm#art107> Acesso em: 16 jul. 2018.
BRASIL. Decreto nº 7.480, de 17 de abril de 2011. Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres). absorvendo competências antes da SESu, da Setec e da extinta Seed do Ministério da Educação. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/secretaria-de-regulacao-e-supervisao-da-educacao-superior-seres>. Acesso em: 10 jan. 2018.
BRASIL. Portaria Normativa nº 40, de 12 de dezembro de 2007. Institui o e-MEC, sistema eletrônico de fluxo de trabalho e gerenciamento de informações relativas aos processos de regulação, avaliação e supervisão de educação superior no sistema federal de educação, e o Cadastro e-Mec de Instituições e Cursos Superiores e consolida disposições sobre indicadores de qualidade, banco de avaliadores (Basis) e o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE) e outras disposições. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, nº 249, 29 de dez. 2010. Seção 1, p. 23-31.
BRASIL. Portaria no 2.051, de 9 de julho de 2004b. Dispõe sobre o regulamento dos procedimentos de avaliação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), instituída na Lei no 10.861, de 14 abr. de 2004a.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA – MEC. Sistema e-Mec. Manual para preenchimento de processos de autorização de cursos de graduação na modalidade presencial. 2015. Disponível em: <http://emec.mec.gov.br/documentospublicos/Manuais/40.pdf>. Acesso em: 20 fev. de 2018.
RISTOFF, D. I. Avaliação Institucional e a Mídia. Avaliação. Raies, Campinas, 1997. ano2, n.1(3), p.61-64, mar.
TREVISAN, M. de S. Influências do SINAES na construção curricular do curso de Pedagogia. 2014. 141 p. Dissertação (Mestrado em Educação), Centro de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação. Universidade Federal de Santa Maria, Santa Maria. 2014.
YIN, R. K. Estudo de Caso: planejamento e método. 3. ed. Porto Alegre: Bookman, 2005.
A Revista Internacional de Educação Superior utiliza a licença do Creative Commons (CC), preservando assim, a integridade dos artigos em ambiente de acesso aberto.
Downloads
