Keywords
Human rights
Intersectionality
Food and nutrition security
How to Cite
Abstract
The article aims to analyze the process of construction of the 1st Municipal Plan for Food and Nutritional Security of Duque de Caxias – Rio de Janeiro, seeking to identify opportunities, barriers and challenges expressed in the local context and its articulation with events and national circumstances. For this purpose, a document analysis was carried out based on searches on the official website, consultation of the physical collection in a municipal institution responsible for Food and Nutritional Security (FNS) and the notes and records made during the preparation of the plan. The results point to the relevance of the engagement of civil society and public administration in the theme for the publication of the Municipal Plan of SAN. Even with the current scenario of deconstruction of the FNS policy at the federal level associated with the emergence of the coronavirus pandemic, which has been contributing to the increase in food and nutritional insecurity, there are opportunities at the local level for SAN bodies active in the city to continue the debates on SAN public policies in order to implement relevant measures.
References
Burity V, Franceschini T, Valente F, Recine E, Leão M, Carvalho MF. Direito humano à alimentação adequada no contexto da segurança alimentar e nutricional [Internet]. Brasília: ABRANDH; 2010 [acesso em 2021 nov 16]. Disponível em: https://www.redsan-plp.org/uploads/5/6/8/7/5687387/dhaa_no_contexto_da_san.pdf
Brasil. Emenda Constitucional no 64, de 04 de fevereiro de 2010. Altera o art. 6o da Constituição Federal, para introduzir a alimentação como direito social [Internet]. 2010 [acesso em 2020 out 03]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc64.htm
Brasil. Lei no 11.346, de 15 de setembro de 2006. Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências [Internet]. 2006 [acesso em 2021 nov 16]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Lei/L11346.htm
Brasil. Decreto no 7.272, de 25 de agosto de 2010. Regulamenta a Lei no 11.346, de 15 de setembro de 2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN com vistas a assegurar o direito humano à alimentação adequada, institui a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – PNSAN, estabelece os parâmetros para a elaboração do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências [Internet]. 2010 [acesso em 2018 set 19]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/decreto/d7272.htm
Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN. Secretaria-Executiva da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional. Orientações para elaboração de um Plano de Segurança Alimentar e Nutricional nos estados e municípios [Internet]. Brasília: Secretaria Executiva da CAISAN; 2014 [acesso em 2021 nov 16]. Disponível em: https://fpabramo.org.br/acervosocial/wp-content/uploads/sites/7/2017/08/335.pdf
Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN. Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional: 2012/2015. Brasília: CAISAN; 2011.
Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN. II Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional: 2016/2019 [Internet]. Brasília: CAISAN; 2016 [acesso em 2021 nov 16]. Disponível em: http://www.mds.gov.br/webarquivos/arquivo/seguranca_alimentar/caisan/Publicacao/Caisan_Nacional/PLANSAN%202016-2019_revisado_completo.pdf
Recine E, Fagundes A, Silva BL, Garcia GS, Ribeiro RCL, Gabriel CG. Reflections on the extinction of the National Council for Food and Nutrition Security and the confrontation of Covid-19 in Brazil. Rev Nutr. 2020; 33:e200176 [Internet]. 2020 [acesso em 2021 nov 16]. Disponível em: https://doi.org/10.1590/1678-9865202033e200176
Santarelli M, Burity V, Silva LNB, Prates L, Rizzolo A, Rocha NC, Trabuco L. Da democratização ao golpe: avanços e retrocessos na garantia do direito humano à alimentação e à nutrição adequadas no Brasil. Brasília: FIAN Brasil; 2017.
Santarelli M, David G, Burity V, Rocha NC. Informe Dhana 2019: autoritarismo, negação de direitos e fome. Brasília: FIAN Brasil; 2019.
Oliveira ASB, Casemiro JP, Brandão AL, Pinto AMS. Monitoramento e Avaliação da Segurança Alimentar e Nutricional: um olhar sobre as publicações oficiais. Cien Saude Colet [Internet]. 2020 [acesso em 2021 ago 15]. Disponível em: http://www.cienciaesaudecoletiva.com.br
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Pesquisa de Orçamentos Familiares 2017-2018: análise da segurança alimentar no Brasil/IBGE, Coordenação de Trabalho e Rendimento [Internet]. Rio de Janeiro: IBGE; 2020 [acesso em 2021 nov 16]. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv101670.pdf
Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional – PENSSAN. VIGISAN Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil [Internet]. Rede PENSSAN; 2021 [acesso em 2021 nov 16]. Disponível em: http://olheparaafome.com.br
Galindo E, Teixeira MA, Araújo M, Motta R, Pessoa M, Mendes L, Rennó L. Efeitos da pandemia na alimentação e na situação da segurança alimentar no Brasil. Food for Justice Working Paper Series n. 4 [Internet]. Berlin: Food for Justice: Power, Politics, and Food Inequalities in a Bioeconomy; 2021 [acesso em 2021 nov 16]. Disponível em: http://dx.doi.org/10.17169
Alpino TMA, Santos CRB, Barros DC, Freitas CM. COVID-19 e (in)segurança alimentar e nutricional: ações do Governo Federal brasileiro na pandemia frente aos desmontes orçamentários e institucionais. Cad. Saúde Pública [Internet]. 2020; 36(8) [acesso em 2021 nov 16]. Disponível em: https://doi.org/10.1590/0102-311X00161320
Ribeiro-Silva RC, Pereira M, Campello T, Aragão E, Guimarães JMM, Ferreira AJF, Barreto ML, Santos SMC. Implicações da pandemia COVID-19 para a segurança alimentar e nutricional no Brasil. Ciênc. Saúde Coletiva [Internet]. 2020; 25(9) [acesso em 2021 nov 16]. Disponível em: https://doi.org/10.1590/1413-81232020259.22152020
Burity VTA, Rocha NC. Resumo Executivo Informe DHANA, 2021: pandemia, desigualdade e fome [Internet]. Brasília: FIAN Brasil; 2021 [acesso em 2021 nov 16]. Disponível em: https://fianbrasil.org.br/wp-content/uploads/2021/10/Informe-Dhana-2021-versao-pre-lancamento.pdf
FAO, IFAD, UNICEF, WFP and WHO. The State of Food Security and Nutrition in the World 2019. Safeguarding against economic slowdowns and downturns [Internet]. Rome: FAO. Licence: CC BY-NC-SA 3.0 IGO. 2019 [acesso em 2020 out 03]. Disponível em: http://www.fao.org/3/ca5162en/ca5162en.pdf
FAO, IFAD, UNICEF, WFP and WHO. The State of Food Security and Nutrition in the World 2020. Transforming food systems for affordable healthy diets [Internet]. Rome: FAO. 2020 [acesso em 2021 nov 16]. Disponível em https://doi.org/10.4060/ca9692en
Minayo MCS. O desafio do conhecimento: pesquisa qualitativa em saúde. São Paulo: Hucitec Editora; 2014.
Cellard A. Análise documental. In: Poupart J, Deslauriesrs JP, Groulx L, Laperriére A, Mayer R, Pires AP. A pesquisa qualitativa: enfoques epistemológicos e metodológicos. Petrópolis: Vozes; 2014.
Casemiro JP, Fonseca ABC, Machado ECS, Peres SC. Impasses, desafios e as interfaces da Educação Alimentar e Nutricional como processo de participação popular. Trab. Educ. Saúde. 2015; 13(2):493-514.
Magalhães R, Burlandy L, Senna M, Schottz V, Scalercio G. A implementação do programa Bolsa Família: as experiências de São Francisco de Itabapoana e Duque de Caxias. Ciência & Saúde Coletiva. 2007; 12(6):1513-1524.
Departamento Geral de Segurança Alimentar e Nutricional – DESANS. Perfil nutricional e socioeconômico das crianças matriculadas nas creches e centros de atendimento à infância caxiense (CCAICs) do município de Duque de Caxias. Duque de Caxias: DESANS; 2012.
Duque de Caxias. Lei no 1.881, de 1o de junho de 2005. Cria o Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Duque de Caxias (DESANS-DC) e dá providências. 2005.
Duque de Caxias. Lei no 1.928, de 19 de dezembro de 2005. Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Duque de Caxias – COMSEA, e dá outras providências. 2005.
Duque de Caxias. Lei no 2.100, de 21 de dezembro de 2007. Dispõe sobre a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (PMSANS), e dá outras providências. 2007.
Brasil. Relatório Final da 4a Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional [Internet]. Salvador; 2011. 2012 [acesso em 2021 nov 16]. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/participacao/images/pdfs/conferencias/Seguranca_alimentar_IV/relatorio_preliminar_4_conferencia_seguranca_alimentar_nutricional.pdf
Marano D, Morgado CMC, Franco AS, Joia ICO. Relato de experiência: percurso e desafios para adesão municipal ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Demetra [Internet]. 2021; 16:e50901 [acesso em 2021 nov 16]. Disponível em: https://doi.org/10.12957/demetra.2021.50901
Duque de Caxias. Lei no 2.703, de 04 de maio de 2015. Altera a ementa e demais dispositivos da Lei no 1.928, de 19 de dezembro de 2005, que criou o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Duque de Caxias (CONSEA) e dá outras providências. 2015.
Duque de Caxias. Lei no 2.704, de 04 de maio de 2015. Altera artigos da Lei no 2.100, de 21 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (PMSANS) e sobre o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) e dá outras providências. 2015.
Duque de Caxias. Decreto no 6.583, de 15 de setembro de 2015. Cria no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN-DC) no município de Duque de Caxias. Boletim Oficial 6263. 2015 set 15.
Brasil. Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário. Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional. Secretaria Executiva. Resolução no 5, de 3 de agosto de 2016. Formaliza a adesão do(s) Município(s) ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Diário Oficial 155. 2016 ago 12.
Costa CA, Bógus CM. Significados e apropriações da noção de segurança alimentar e nutricional pelo segmento da sociedade civil do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Saúde e Sociedade [Internet]. 2012; 21(1):103-114 [acesso em 2021 ago 15]. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S0104-12902012000100011
Burlandy L. A atuação da sociedade civil na construção do campo da Alimentação e Nutrição no Brasil: elementos para reflexão. Ciência & Saúde Coletiva [Internet]. 2011; 16(1):63-72 [acesso em 2021 ago 15]. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S1413-81232011000100010
Departamento Geral de Segurança Alimentar e Nutricional – DESANS. Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável no Município de Duque de Caxias: Balanço de Ações (2009-2011). Duque de Caxias: DESANS; 2012.
Departamento Geral de Segurança Alimentar e Nutricional – DESANS. Diagnóstico situacional do Município de Duque de Caxias. Duque de Caxias: DESANS; 2012.
Departamento Geral de Segurança Alimentar e Nutricional – DESANS. Georreferenciamento dos equipamentos públicos relacionados à segurança alimentar e nutricional do Município de Duque de Caxias. Duque de Caxias: DESANS; 2012.
Silva DAS, Panelli-Martins BE. Processo de adesão municipal ao SISAN. Segur. Aliment. Nutr. [Internet]. 2020; 27:1-12 [acesso em 2021 nov 21]. Disponível em: https://doi.org/10.20396/san.v27i0.8655377
Belik W. Segurança alimentar: contribuições das universidades. São Paulo: Instituto Ethos; 2003.
CONSEA. Seminário de pesquisa em SAN: relatório final. Brasília: Presidência da República; 2014.
Maluf R. Tempos sombrios de pandemia e fome: responsabilidades da pesquisa em soberania e segurança alimentar e nutricional. Segur. Aliment. Nutr. [Internet]. 2020; 27:1-5 [acesso em 2021 nov 21]. Disponível em: http://dx.doi.org/10.20396/san.v27i0.8659993
Duque de Caxias. Lei no 2.818, de 27 de dezembro de 2016. Aprova o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável para o Quadriênio 2017-2020 e dá outras providências. 2016.
Machado ML et al. Adequação normativa dos planos estaduais de segurança alimentar e nutricional no Brasil. Cad. Saúde Pública [Internet]. 2018;34(1):e00206716 [acesso em 2021 nov 21]. Disponível em https://doi.org/10.1590/0102-311X00206716
Vasconcellos ABPA, Moura LBA. Segurança alimentar e nutricional: uma análise da situação da descentralização de sua política pública nacional. Cad. Saúde Pública [Internet]. 2018;34(2):e00206816 [acesso em 2021 nov 21]. Disponível em: https://doi.org/10.1590/0102-311X00206816
Departamento Geral de Segurança Alimentar e Nutricional – DESANS. Relatório Anual de Ações do DESANS [Internet]. Duque de Caxias: DESANS; 2018 [acesso em 2021 nov 21]. Disponível em https://drive.google.com/file
Duque de Caxias. Relatório da 10a Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do município de Duque de Caxias. Duque de Caxias: DESANS; 2019.
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
Copyright (c) 2022 Segurança Alimentar e Nutricional
Downloads
