Keywords
Public policy
Food and nutrition security
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Abstract
The objectives of this study were to recognize how refugees experience basic rights guaranteed by the Brazilian Federal Constitution of 1988, especially the right to health and food, as well as the existence of national public policies aimed at guaranteeing these rights, in order to point out strategies that promote the Food and Nutrition Security of this population group. A bibliographic search was conducted in electronic databases for the period 2015 to 2020. The selected articles revealed extreme vulnerability of refugees and disjointed public policies to address this condition. Although the national legal system recognizes the rights of refugees, their materiality in public policies that allow them full integration in the country is still a challenge. From the perspective of Food and Nutrition Security, recognizing the difficulties of refugees in accessing adequate, healthy and sustainable food and addressing them becomes strategic to guarantee their Human Right to Adequate Food.
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