A dinâmica dos recursos fiscais com as políticas de fundos contábeis para o financiamento da educação no Brasil (1998-2010)

Autores

  • Fábio Luciano Oliveira Costa Universidade de São Paulo (USP)

DOI:

https://doi.org/10.20396/rho.v13i49.8640322

Palavras-chave:

Educação. Fundef. Fundeb. Recursos Fiscais

Resumo

O objetivo principal deste artigo é investigar a dinâmica fiscal das políticas de Fundos contábeis para o financiamento da educação no Brasil, Fundef e Fundeb, entre os anos de 1998 a 2010. Para tanto, faz-se uma exposição geral associada às características dos Fundos, por meio da análise de documentos legais e da literatura pertinente ao tema, como no caso de livros, teses, dissertações e artigos publicados em periódicos especializados. Os dados apresentados foram coletados, sobretudo no endereço eletrônico de instituições públicas, a exemplo do FNDE e da STN, além da literatura pesquisada. Os Fundos trouxeram novos recursos, primeiro para o ensino fundamental público, depois para toda a educação básica pública e parte da privada, tendo como principal fonte o ICMS. No entanto, ainda permaneceram grandes desigualdades interestaduais no financiamento da educação básica e sua universalização, fora o fato de estar relativamente distante a associação entre recursos educacionais e qualidade no processo de ensino e aprendizagem, o que necessariamente leva à inclusão de novas fontes para efetivar melhorias substantivas para essa política pública em todo o território brasileiro.

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Biografia do Autor

Fábio Luciano Oliveira Costa, Universidade de São Paulo (USP)

Doutorando em Educação pela USP. A pesquisa contou com o apoio financeiro da CAPES.

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Como Citar

COSTA, F. L. O. A dinâmica dos recursos fiscais com as políticas de fundos contábeis para o financiamento da educação no Brasil (1998-2010). Revista HISTEDBR On-line, Campinas, SP, v. 13, n. 49, p. 97–123, 2013. DOI: 10.20396/rho.v13i49.8640322. Disponível em: https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/histedbr/article/view/8640322. Acesso em: 25 set. 2022.

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Artigos