Palavras-chave
Como Citar
Resumo
O objetivo principal deste artigo é investigar a dinâmica fiscal das políticas de Fundos contábeis para o financiamento da educação no Brasil, Fundef e Fundeb, entre os anos de 1998 a 2010. Para tanto, faz-se uma exposição geral associada às características dos Fundos, por meio da análise de documentos legais e da literatura pertinente ao tema, como no caso de livros, teses, dissertações e artigos publicados em periódicos especializados. Os dados apresentados foram coletados, sobretudo no endereço eletrônico de instituições públicas, a exemplo do FNDE e da STN, além da literatura pesquisada. Os Fundos trouxeram novos recursos, primeiro para o ensino fundamental público, depois para toda a educação básica pública e parte da privada, tendo como principal fonte o ICMS. No entanto, ainda permaneceram grandes desigualdades interestaduais no financiamento da educação básica e sua universalização, fora o fato de estar relativamente distante a associação entre recursos educacionais e qualidade no processo de ensino e aprendizagem, o que necessariamente leva à inclusão de novas fontes para efetivar melhorias substantivas para essa política pública em todo o território brasileiro.Referências
ARAÚJO, Raimundo Luiz Silva. Financiamento da educação básica no governo Lula: elementos de ruptura e continuidade. 182 p. Dissertação (Curso de Pós-Graduação em Educação) – Universidade de Brasília, Brasília, 2007. Disponível em: http://bdtd.ibict.br. Acesso em: 25 mai. 2011.
ARELARO, Lisete Regina Gomes. Financiamento e qualidade da educação brasileira: algumas reflexões sobre o documento “Balanço do primeiro ano do Fundef” – relatório MEC. In: DOURADO, Luiz Fernandes. Financiamento da educação básica. Campinas, SP: Autores Associados; Goiânia. GO: Editora da UFG, 1999, p. 27-46.
ARRETCHE, Marta Teresa da Silva. Federalismo e relações intergovernamentais no Brasil: a reforma de programas sociais. Dados, vol. 45, no 3, Rio de Janeiro, 2002, p. 431 a 458. Disponível em: http://dx.doi.org/10.1590/S0011-52582002000300004. Acesso em: 05 jun. 2011.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 2008, 413p.
BRASIL. Constituição (1988). Emenda Constitucional no 14, de 12 de setembro de 1996. Modifica os arts. 34, 208, 211 e 212 da Constituição Federal e dá nova redação ao art. 60 do Ato das Disposições constitucionais Transitórias. Brasília, DF: Presidência da República, 2012.
BRASIL. Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, DF: Presidência da República, 2011, 31p.
BRASIL. Lei no 9.424, de 24 de dezembro de 1996. Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, na forma prevista no art. 60, § 7o, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2011.
BRASIL. Decreto no 2.264, de 27 de junho de 1997. Regulamenta a Lei no 9.424, de 24 de dezembro de 1996, no âmbito federal, e determina outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2012.
BRASIL. Constituição (1988). Proposta de Emenda Constitucional no 536, de 14 de outubro de 1997. Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Brasília, DF: Câmara dos Deputados, 2012.
BRASIL. Constituição (1988). Proposta de Emenda Constitucional no 415, de 16 de junho de 2005. Dá nova redação ao § 5o do art. 212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Brasília, DF: Câmara dos Deputados, 2012.
BRASIL. Constituição (1988). Emenda Constitucional no 53, de 19 de dezembro de 2006. Dá nova redação aos arts. 7o, 23, 30, 206, 208, 211 e 212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Brasília, DF: Presidência da República, 2011.
BRASIL. Medida Provisória no 339, de 28 de dezembro de 2006. Regulamenta o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2012.
BRASIL. Lei no 11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; altera a Lei no 10.195, de 14 de fevereiro de 2001; revoga dispositivos das Leis nos 9.424, de 24 de dezembro de 1996, 10.880, de 9 de junho de 2004, e 10.845, de 5 de março de 2004; e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2011.
BORGES, Vander Oliveira. Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB: impactos financeiros junto aos governos estaduais e municipais, nos primeiros cinco anos da sua implantação. 185 p. Dissertação (Curso de Pós-Graduação em Educação) – Universidade de Brasília, Brasília, 2007.
CALLEGARI, Cesar. O FUNDEF e a municipalização do Ensino Fundamental no Estado de São Paulo. São Paulo: Aquariana, 2002, 124p.
CALLEGARI, Cesar. FUNDEB: financiamento da educação pública no Estado de São Paulo. São Paulo: Ground: APEOESP, 2008, 583p.
CASTRO, Jorge Abrahão; DUARTE, Bruno de Carvalho. Descentralização da educação pública no Brasil: trajetória dos gastos e das matrículas. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, Texto para Discussão no 1.352, Brasília, p. 01-37, 2008. Disponível em: www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content... Acesso em: 15 ago. 2011.
DAVIES, Nicholas. O Fundef e as verbas da educação. São Paulo: Xamã, 2001, 151p.
DAVIES, Nicholas. FUNDEB: a redenção da educação básica. Campinas, SP: Autores Associados, 2008, 152p.
FERRAZ, Anna Cândida da Cunha. A transição constitucional e o ato das disposições constitucionais transitórias da Constituição de 05.10.1988. Revista dos Tribunais, no 26, São Paulo, jan./mar. 1999, p. 54-68.
GOMES, Sandra Cristina. Políticas nacionais e implementação subnacional: uma revisão da descentralização pós-Fundef. Dados, vol. 52, no 3, Rio de Janeiro, 2009, p. 659-690. Disponível em: http://dx.doi.org/10.1590/S0011-52582009000300004. Acesso em: 05 jan. 2011.
KOLSLINSKI, Mariane Campelo. O processo de implementação de políticas sociais descentralizadas: o estudo do FUNDEF. 220 p. Dissertação (Curso de Pós-Graduação em Educação) – Universidade Estadual de Campinas, Campinas, 2000.
MARTINS, Paulo de Sena. O financiamento da educação básica por meio de fundos contábeis: estratégia políticas para a equidade, a autonomia e o regime de colaboração entre os entes federados. 338 p. Tese (Curso de Pós-Graduação em Educação) – Universidade de Brasília, Brasília, 2009.
MELCHIOR, José Carlos de Araújo. Mudanças no financiamento da educação no Brasil – Coleção polêmicas do nosso tempo; v. 57. Campinas/SP: Autores Associados, 1997, 92p.
MENEZES, Janaína Specht da Silva. O financiamento da educação no Brasil: o FUNDEF a partir dos relatos de seus idealizadores. 310 p. Tese (Curso de Pós-Graduação em Educação) – Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2005.
MONLEVADE, João Antônio. Para entender o FUNDEB. Ceilândia: Idéa, 2007, 144p.
MONLEVADE, João Antônio; FERREIRA, Eduardo. O FUNDEF e seus pecados capitais: análise do Fundo, suas implicações positivas e negativas e estratégias de superação de seus limites. Ceilândia, DF: Idéa Editora, 1997, 96p.
OLIVEIRA, Ramon. Os limites do FUNDEB no financiamento do ensino médio. Currículo sem fronteiras, vol. 08, no. 2, p. 78-96, Jul./Dez. 2008. Disponível em: www.curriculosemfronteiras.org/vol8iss2articles/oliveira-r.pdf. Acesso em: 05 jan. 2011.
OLIVEIRA, Romualdo Portela de. O direito à educação. In: Oliveira, Romualdo Portela de; ADRIÃO, Theresa (Orgs.). Gestão, financiamento e direito à educação: análise da LDB e da Constituição Federal. São Paulo: Xamã, 2001, p. 15-43.
OLIVEIRA, Rosimar de Fátima. Do Fundef ao Fundeb: o processo político de formulação da Emenda Constitucional no 53/2006. Jornal de Políticas Educacionais, no 5, jan./jun. 2009, p. 50-58. Disponível em: www.jpe.ufpr.br/n5_5.pdf. Acesso em: 05 jan. 2011.
PINTO, José Marcelino de Rezende. Um Fundinho chamado “Fundão”. In: DOURADO, Luiz Fernandes. Financiamento da educação básica. Campinas, SP: Autores Associados; Goiânia. GO: Editora da UFG, 1999, p. 85-98.
PINTO, José Marcelino de Rezende. O financiamento da educação no governo Lula. RBPAE, vol. 25, no 2, Porto Alegre, mai./ago. 2009, p. 323-340. Disponível em: seer.ufrgs.br/rbpae/article/download/19500/11324. Acesso em: 30 out. 2011.
PINTO, José Marcelino de Rezende; ADRIÃO, Theresa. Noções Gerais sobre o financiamento da educação no Brasil. Eccos – Revista Científica, vol. 8, no 1, São Paulo, jan./jun. 2006, p.23-46. Disponível em: redalyc.uaemex.mx/src/inicio/ArtPdfRed.jsp?iCve=71580102. Acesso em: 30 out. 2010.
ROCHA, Carmen Lúcia Antunes Rocha. Natureza e eficácia das disposições constitucionais transitórias. In: GRAU, Eros Roberto; GUERRA FILHO, Willis Santiago (Org.). Direito constitucional: estudos em homenagem a Paulo Bonavides. São Paulo: Malheiros, 2001, 558p.
SANTOS, Bruno Ricardo Viana Sadeck dos. Aspectos do federalismo brasileiro: o caso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério. 153 p. Dissertação (Curso de Pós-Graduação em Ciência Política) – Universidade de Brasília, Brasília, 2006. Disponível em: http://bdtd.ibict.br. Acesso em: 10 out. 2010.
SAVIANI, Dermeval. Política e educação no Brasil: o papel do Congresso Nacional na legislação do ensino. Campinas, SP: Autores Associados, 1999. – (Coleção educação contemporânea), 158p.
SILVA, José Afonso da. Comentário contextual à Constituição. 6. ed. São Paulo: Malheiros, 2009, 1023p.
SOUSA, Luiz. Fundeb: avanços, limites e perspectivas. Eccos – Revista Científica, vol. 8, no 2, São Paulo, out. 2006, p. 275-290. Disponível em: redalyc.uaemex.mx/src/inicio/ArtPdfRed.jsp?iCve=71580202. Acesso em: 30 abr. 2010.
TORRES, David et al. Revelando o Sistema Tributário Brasileiro. São Paulo: Edições SINAFRESP, 2003, 555p.
VAZQUEZ, Daniel Arias. Educação, descentralização e desequilíbrios regionais: os impactos do Fundef. 186 p. Dissertação (Curso de Pós-Graduação em Economia) – Universidade Estadual de Campinas, Campinas, 2003.
A Revista HISTEDBR On-line utiliza a licença do Creative Commons (CC), preservando assim, a integridade dos artigos em ambiente de acesso aberto.
Downloads
